Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

13 de Maio de 2026

TRF-3 mantém BPC a homem em situação de rua que morreu durante ação

O falecimento de quem requereu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no curso do processo não acarreta a perda do objeto quanto às parcelas vencidas. O direito aos valores acumulados entre o requerimento e o óbito integra o patrimônio do falecido, sendo devido aos herdeiros ou ao espólio.

C.DEP

13 de Maio de 2026

"Projeto libera recursos no Orçamento para direitos humanos, educação e segurança

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional

STF

12 de Maio de 2026

STF abre I Encontro de Centros de Estudos Constitucionais da Iberoamérica

Evento busca fortalecer a cooperação entre centros de estudos constitucionais e incentivar a criação dessas estruturas em outros países

C.DEP

12 de Maio de 2026

"Congresso analisa crédito de R$ 240 milhões para implementar reforma tributária

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional

C.DEP

12 de Maio de 2026

"Lei cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Covid-19

Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados

C.DEP

11 de Maio de 2026

"Comissão aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

11 de Maio de 2026

"Comissão aprova regra que facilita trabalho de aprendizes e PCDs em órgãos públicos

Proposta segue em análise na Câmara

STF

08 de Maio de 2026

135 anos do STF: a garantia de direitos constitucionais em meio à Revolta da Armada

Série “Tá na Nossa História” revisita os primórdios da Corte, seus marcos institucionais, a evolução de suas competências e o papel desempenhado na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil

ConJur

08 de Maio de 2026

Até onde chega o identitarismo na composição do STF

A disputa por uma cadeira no Supremo Tribunal Federal gera uma corrida na qual os candidatos assediam políticos para mostrar que são os mais adequados devido à sua cor, sexo, religião e outros traços, menos a capacidade jurisdicional. No governo Lula (PT), também devem deixar claro que são mais esquerdistas do que os concorrentes. O problema é qua ...

ConJur

08 de Maio de 2026

FGV Justiça debate requisição de RIFs sem autorização judicial

A FGV Justiça promove nesta sexta-feira (8/5), das 11h às 13h, uma mesa-redonda com o objetivo de debater o tema “Requisição de RIF pela autoridade policial sem autorização judicial”.

C.DEP

07 de Maio de 2026

"Projeto amplia dedução dos gastos com educação no cálculo do Imposto de Renda

Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

ConJur

06 de Maio de 2026

CGU vai ao STF para garantir acesso a relatórios do Coaf por encomenda

A Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir que as investigações da Controladoria-Geral da União possam ser instruídas por relatórios de inteligência financeira (RIFs) encomendados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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