Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

17 de Março de 2022

FPM: segundo decêndio de março será creditado na próxima sexta, 18, nas contas das prefeituras

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que será creditado na próxima sexta-feira, 18 de março, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês, no valor de R$ 920.420.912,06, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação ...

CNM

14 de Março de 2022

Sancionada alterações na LC 173/2021 com benefícios para profissionais da saúde e da segurança

A Lei Complementar (LC) 191/2022, publicada nesta quarta-feira, 9 de março, dá direito aos servidores da saúde e da segurança pública de terem contado – para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço – o período de maio de 2020 a dezembro de 2021. Antes, a medida estava vedada pelas normas da LC 173/2020, que, como contrapartida ao ...

C.DEP

11 de Março de 2022

Proposta repassa dinheiro de fundos constitucionais para combater desastres naturais

O Projeto de Lei 193/22 prevê o repasse de pelo menos 1% dos recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.827/89.

C.DEP

10 de Março de 2022

Projeto prevê código de conduta para servidores públicos da área de licitação

O Projeto de Lei 252/22 obriga todos os órgãos e poderes da União a estabelecer códigos de conduta para os servidores que atuam na área de compras de bens e serviços. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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