Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

30 de Agosto de 2022

CAE aprova autorização de empréstimos externos para prefeituras e governos estaduais

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou (CAE), nesta terça-feira (30), autorização para 11 operações de créditos envolvendo municípios e governos estaduais com instituições estrangeiras. As propostas seguem agora para análise do Plenário. Conforme a Constituição, empréstimos desse tipo, com a garantia da União, precisam do aval do Senado.

SF

30 de Agosto de 2022

Executivo tem até esta quarta para enviar ao Congresso proposta do Orçamento 2023

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. A proposta prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o próximo ano.

SN

29 de Agosto de 2022

Consultorias de Orçamento divulgam nota sobre vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias

As Consultorias de Orçamentos do Senado e da Câmara divulgaram uma nota técnica conjunta sobre os vetos (VET 45/2022) do presidente da República Jair Bolsonaro ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023

STF

26 de Agosto de 2022

OAB questiona exercício da advocacia por policiais e militares na ativa

Para a entidade de classe, exceção concedida a esses profissionais para advogarem em causa própria viola princípios constitucionais.

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