Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

08 de Abril de 2022

Municípios recebem R$ 7,5 bilhões hoje do primeiro FPM de abril

Durante esta sexta-feira, 8 de abril, as prefeituras recebem R$ 7.525.361.480,86 da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda (IPI e IR), de 20 a 30 de março, o valor é 38,47% maior que o repasse de 2021. Vale lembrar que a mesma tra ...

STF

07 de Abril de 2022

Gilmar Mendes restabelece transformação do cargo de analista previdenciário em analista da RF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformulou medida cautelar anteriormente deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6966 para considerar válida a transformação do cargo de analista previdenciário da extinta Secretaria de Receita Previdenciária no cargo de analista tributário da Receita Federal do Brasil. A ...

TN

04 de Abril de 2022

Tesouro paga R$ 281 milhões de Restos a Pagar do PSI no 1º bimestre de 2022

No 1º bimestre de 2022, foram inscritos em Restos a Pagar pouco mais de R$ 357 milhões das operações de equalização de taxa de Juros do PSI, reinscritos R$ 524.614,69 e pagos pouco mais de R$ 281 milhões. Com isso, o estoque de RAP é de R$ 75.918.506,73 na posição acumulada até o dia 28/02/2022.

AGU

01 de Abril de 2022

AGU defende avanços legislativos em comissão do SF que estuda nova lei do processo administrativo

O advogado-geral da União Substituto, Adler Anaximandro de Cruz e Alves, defendeu nessa quarta-feira (30) a necessidade de uma única lei disciplinar toda forma de constituição de créditos não tributários. A declaração foi feita durante participação na comissão de juristas organizada pelo Senado Federal para elaborar propostas legislativas para ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.