Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

30 de Agosto de 2022

Executivo tem até esta quarta para enviar ao Congresso proposta do Orçamento 2023

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. A proposta prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o próximo ano.

SN

29 de Agosto de 2022

Consultorias de Orçamento divulgam nota sobre vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias

As Consultorias de Orçamentos do Senado e da Câmara divulgaram uma nota técnica conjunta sobre os vetos (VET 45/2022) do presidente da República Jair Bolsonaro ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023

STF

26 de Agosto de 2022

OAB questiona exercício da advocacia por policiais e militares na ativa

Para a entidade de classe, exceção concedida a esses profissionais para advogarem em causa própria viola princípios constitucionais.

MPF

25 de Agosto de 2022

Para PGR, alteração na Lei de Improbidade Administrativa viola direito de acesso à Justiça

Augusto Aras defende legitimidade de pessoa jurídica lesada por ato de improbidade para ajuizar ação e celebrar acordo de não persecução civil

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