Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
MPF

15 de Junho de 2022

MPF defende que não cabe a TC decidir sobre constitucionalidade de leis e atos normativos

Segundo subprocurador-geral da República Wagner Natal, controle de constitucionalidade é reservado ao Poder Judiciário

SF

14 de Junho de 2022

Senado aprova incentivos fiscais por 20 anos para produção de biocombustíveis

Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que mantém incentivos fiscais para os biocombustíveis (PEC 15/2022).

MPF

14 de Junho de 2022

PGR defende no STF poder investigatório de MP e autonomia administrativa para estruturar Gaecos

Manifestação de Augusto Aras foi em ação proposta pela Adepol que questiona reestruturação do Gaeco do MPRJ

ALESP

13 de Junho de 2022

Nova frente parlamentar é constituída para discutir infraestrutura e engenharia dos municípios de SP

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, autorizou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura e da Engenharia por meio de um Ato do Presidente publicado no Diário Oficial deste sábado (11).

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