Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ME

24 de Setembro de 2021

Ministério da Economia realiza consulta pública para regulamentar licitação por menor preço

O Ministério da Economia está realizando consulta pública sobre o texto da Instrução Normativa que regulamentará a licitação, por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. A minuta é a 12º norma que regulamenta a nova ...

CNM

23 de Setembro de 2021

Congresso aprova novo fundo para PPP’s; regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte serão prioridades

Os parlamentares aprovaram, no dia 21 de setembro, a Medida Provisória (MP) 1052/2021, editada em maio deste ano, que altera as regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A medida prevê a criação de um novo fundo voltado à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias ...

ABM

22 de Setembro de 2021

Repasse parcial do FPM em setembro já supera transferência do ano passado

O valor do repasse das duas parcelas de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já é superior em 5,5% ao valor bruto nominal da transferência total do mesmo período do ano passado, conforme informação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em 2021, no mês, já foram depositados para as prefeituras cerca de R$ 5,7 bilhões, contra R$ ...

CNM

21 de Setembro de 2021

Lira instala comissão para analisar PEC que proíbe criação de encargos sem o respectivo recurso

Atendendo a uma demanda do movimento municipalista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou na sexta-feira, 17 de setembro, ato que permite a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015

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