Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

10 de Novembro de 2022

Comissão aprova projeto que prevê orientações da CGU a municípios sobre a Lei de Acesso à Informação

Autora quer evitar que informações reconhecidamente públicas sejam tratadas como sigilosas por municípios e estados

C. DEP

10 de Novembro de 2022

Comissão aprova multa para suspensão de serviço público após pagamento de fatura

Pelo projeto, o consumidor deverá receber o dobro do valor da conta anteriormente devida

EBC

09 de Novembro de 2022

Senado conclui tramitação de projeto que altera Lei da Embrapa

Matéria segue para a sanção da Presidência da República

C. DEP

09 de Novembro de 2022

Comissão de Segurança Pública aprova medidas compensatórias para municípios com penitenciárias

Cidades receberão, no mínimo, 1% dos custos de implantação e 0,5% das despesas de manutenção dos presídios

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