Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP.

08 de Junho de 2022

Comissão Mista de Orçamento debate falta de recursos para investimentos em 2023

Expectativa da comissão é analisar a LDO até 7 de julh

GOV-BR

07 de Junho de 2022

Governo propõe compensar estados por redução a zero do ICMS sobre combustíveis

Condição é que entes federativos zerem alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha; governo também cortaria impostos federais sobre a gasolina

C. DEP.

06 de Junho de 2022

Projeto permite que recursos sejam julgados na mesma jurisdição contra União, estados e municípios

Para facilitar resolução de conflitos e acelerar o processo, proposta acaba com duplo grau de jurisdição para causas de menor valor

STF

06 de Junho de 2022

Supremo vai decidir se municípios podem fixar correção monetária e juros superiores ao da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional os municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos tributários em percentual superior ao estabelecido pela União para a mesma finalidade. Por unanimidade, a controvérsia, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1346152, teve repercussão geral ...

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