Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AMM

20 de Abril de 2022

Prefeituras recebem segundo repasse do FPM nesta quarta-feira

As prefeituras partilham nesta quarta-feira, 20 de abril, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor previsto será de R$ 1.058.447.590,06, já descontada a retenção do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio apresentar ...

C.DEP

18 de Abril de 2022

Governo encaminha projeto da LDO 2023 com déficit de R$ 65,9 bi e salário mínimo de R$ 1.294

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 5/22), encaminhado ao Congresso na quinta-feira (14) pelo Poder Executivo, prevê um salário mínimo de R$ 1.294 no ano que vem. Atualmente, o valor é de R$ 1.212. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo INPC. Cada um real de aumento no salário mínimo vai ...

STF

13 de Abril de 2022

Revista de Estudos Constitucionais prorroga até 16/5 prazo para apresentação de artigos

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 16/5 o prazo de submissão de artigos científicos para publicação no dossiê temático “O direito a ter direitos”, do quarto número da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais.

STF

12 de Abril de 2022

Prazo de exercício para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesm

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que a aposentadoria no serviço público, no caso de promoção no mesmo cargo, mas em classe distinta, não está condicionada ao prazo de cinco anos de efetivo exercício para o cálculo dos proventos. A decisão, unânime, se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1322195, com ...

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