Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

23 de Agosto de 2022

Projeto isenta advogado de responsabilidade por emissão de parecer jurídico

O Projeto de Lei 1958/22 estabelece que não será imputada responsabilidade ao advogado pela emissão de parecer ou opinião jurídica. A proposta restringe a responsabilização dos advogados aos casos em que forem comprovadas circunstâncias concretas que o vinculem subjetivamente a propósitos ilícitos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui ...

CNM

22 de Agosto de 2022

Lei permite adoção de medidas trabalhistas alternativas em casos de calamidade pública

Foi publicada a Lei 14.437/2022, oriunda da conversão da Medida Provisória 1.109/2022.

C. DEP

22 de Agosto de 2022

Projeto destina R$ 58 milhões para obras na Justiça Federal e do Trabalho

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 20/22 abre crédito especial de R$ 58 milhões para obras da Justiça Federal e Justiça do Trabalho.

C. DEP

19 de Agosto de 2022

Eleição para a Câmara é essencial para financiamento de partidos e governabilidade

Eleição de deputados influencia diversos aspectos da vida partidária

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