Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

05 de Setembro de 2022

Sancionada lei que simplifica concessão de benefícios do INSS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.441/22, que altera a análise de benefícios solicitados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma decorre da Medida Provisória 1113/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações.

C. DEP

02 de Setembro de 2022

Efeitos da reforma da Previdência já são percebidos no Orçamento do ano que vem

Haverá queda no déficit tanto do regime dos servidores públicos como no regime geral do INSS

CNM

01 de Setembro de 2022

Supremo derruba exclusividade do MP para propor ações de improbidade

Por maioria, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o dispositivo da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que restringiu ao Ministério Público a exclusividade para ajuizar esse tipo de ação. O entendimento majoritário foi do plenário da Corte, que reconheceu a legitimidade de pessoas jurídicas interessadas ...

MPF

01 de Setembro de 2022

Pessoas jurídicas lesadas por atos de improbidade podem propor ações em defesa do patrimônio público

Tribunal afastou legitimidade exclusiva do MP, prevista na nova Lei de Improbidade Administrativa. Decisão seguiu posicionamento de Augusto Aras

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