Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

10 de Maio de 2022

Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida, nos contratos administrativos, a cláusula que prevê a renúncia ao direito aos honorários de sucumbência por parte de advogado contratado.

SF

10 de Maio de 2022

Vai ao Plenário proposta que acaba com prioridade da União no recebimento de créditos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei complementar que altera o Código Tributário Nacional para dar preferência, no recebimento de créditos tributários cobrados judicialmente, ao ente federado (União, estado ou município) que for mais diligente, ou seja, que empreender mais esforços na cobrança e ...

AMM

10 de Maio de 2022

Municípios recebem R$ 9,2 bilhões do primeiro FPM de maio nesta terça-feira

A primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 9.272.796.584,61.

GOV-BR

09 de Maio de 2022

Governo digitaliza gestão e controle de contratos de cessão de imóveis da União no país

Piloto começa no Paraná e em Santa Catarina, com a previsão de se estender para todo o Brasil a partir de junho

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