Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
MPF

25 de Maio de 2022

PGR defende constitucionalidade das novas regras de pagamento dos precatórios

Pelo menos metade de todos os recursos disponíveis para o pagamento de precatórios (verbas orçamentárias, empréstimos, depósitos judiciais) deve ser usada para o pagamento da dívida segundo a ordem cronológica de apresentação. Esse é o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF) ...

GOV-BR

25 de Maio de 2022

Bolsonaro sanciona lei que aumenta punição para violência contra crianças e adolescentes

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (24/05), lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes e cria mecanismos de enfrentamento à violência doméstica. A lei ficou conhecida como Lei Henry Borel em homenagem ao garoto de 4 anos assassinado em 2021 no Rio de Janeiro. Os acusados do crime são a ...

GOV-BR

24 de Maio de 2022

Decreto presidencial promove revogação de 23 outros Decretos

O Presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto que trata da revogação expressa de 23 decretos, cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada.

ABM

24 de Maio de 2022

ABM solicita para não colocar em votação de lei que reduzirá arrecadação de Estados e Municípios

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) divulgou Nota Oficial solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), para não pautar o projeto de lei complementar que altera o regime de alíquota do ICMS de alguns itens, entre eles, o de combustível, que afetará negativamente a arrecadação de Estados e municípios.

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