Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

05 de Agosto de 2022

Sancionada lei que altera regras de restos a pagar da LDO de 2022

Sancionada pela Presidência da República, a Lei 14.435/2022 trata de procedimentos contábeis relacionados à execução de "restos a pagar"

CNM

05 de Agosto de 2022

STJ decide que juros de precatórios do Fundef podem ser usados para pagar honorários advocatícios

O entendimento de que os Municípios podem usar os juros incidentes sobre o valor dos precatórios devidos pela União à título de complementação das verbas do Fundef/Fundeb para pagar honorários de advogados que atuaram na causa foi confirmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira, 2 de agosto, no julgamento de um ...

C. DEP

04 de Agosto de 2022

Proposta susta decreto que alterou estrutura do Ministério da Saúde

Decreto extinguiu setores responsáveis pela política de saúde mental e pela atenção especializada à pessoa com deficiência

C. DEP

04 de Agosto de 2022

Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais; acompanhe

Projeto prevê penas para estelionato emocional, fraude eletrônica e estelionato contra idoso ou vulnerável

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