Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

08 de Dezembro de 2021

1% do FPM de dezembro distribuirá R$ 5,7 bilhões para os Municípios

O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro repartirá entre os Entes locais o montante de R$ 5,758 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores que cada prefeitura receberá de acordo com o Estado e o coeficiente de cada um. As quantias serão creditadas nas contas na quinta-feira, 9 de ...

ABM

07 de Dezembro de 2021

FPM em novembro chegou a R$ 12,7 bilhões. Em 2021, repasse já cresceu 36,9%

O repasse em novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continuou com a mesma tendência dos meses anteriores: crescimento. Pelo acompanhamento da Associação Brasileira de Municípios (ABM), com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor transferido ficou em R$ 12,7 bilhões, crescimento nominal, tendo como ...

SF

06 de Dezembro de 2021

Presidente do Congresso complementa informações ao STF sobre emendas de relator

Senado e a Câmara argumentam que as ADPFs não têm fundamento e que a falta de execução do Orçamento acarreta graves prejuízos à sociedade

ME

03 de Dezembro de 2021

Ministério abre consulta para regulamentar licitações pelo critério de maior retorno econômico

O Ministério da Economia (ME) abriu nesta sexta-feira (3/12) consulta pública para debater com fornecedores, gestores e servidores públicos e academia as regras para as licitações realizadas pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, feitas exclusivamente em formato eletrônico. A medida terá validade para a Administração Pública ...

CNM

03 de Dezembro de 2021

Senado aprova reparcelamento de dívidas dos Municípios na PEC dos Precatórios e texto volta à Câmara

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a Declaração de Contas Anuais (DCA) deve ser enviada por todos os Municípios brasileiros até o dia 30 de abril de cada ano. O prazo – previsto na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 1.168, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 29 de novembro – não sofreu al ...

CNM

02 de Dezembro de 2021

Divulgado cronograma da execução das emendas individuais na modalidade transferência especial

O governo federal divulgou o cronograma do 3º Ciclo das indicações das emendas especiais. Para essa etapa, mais de 240 Municípios foram indicados e precisam estar atentos quanto ao prazo para aceite na plataforma +Brasil.

STF

02 de Dezembro de 2021

STF reafirma constitucionalidade dos subtetos remuneratórios dos servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em decisão unânime, a constitucionalidade dos subtetos remuneratórios do serviço público, na análise de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 3855 e 3872) que foram julgadas improcedentes na sessão virtual encerrada em 26/11.

CNM

01 de Dezembro de 2021

CCJ do Senado aprova parcelamento das dívidas previdenciárias previsto na PEC dos Precatórios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 30 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários de Municípios. A dívida dos Municípios com a Previdência hoje está na ordem de R$ 103 ...

CNM

01 de Dezembro de 2021

Portaria interministerial prorroga prazos das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos

Foi publicada nesta segunda-feira, 29 de novembro, a Portaria Interministerial 13.869, do Ministério da Economia e da Controladoria-Geral da União (CGU), que autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2020 e dos prazos estabelecidos em Por ...

C.DEP

30 de Novembro de 2021

Congresso aprova projeto com medidas de transparência e limite de emendas de relator a R$ 16 bi

O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (29) medidas de transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O texto aprovado é o substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que determina um teto para o valor das ...

C.DEP

29 de Novembro de 2021

Impactos das privatizações são tema de audiência nesta segunda

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (29) para discutir os impactos das privatizações.

CNM

26 de Novembro de 2021

Governo federal prorroga prazo de aprimoramento do Acessuas - Trabalho

Foi prorrogado até o ano de 2026 o aprimoramento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas - Trabalho).

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