Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AMM

03 de Janeiro de 2022

STF decide que valores de programas de incentivo fiscal não podem ser abatidos em cálculo do FPM

Não é possível abater valores de programas de incentivos fiscais da base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1346658, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.187).

CNM

30 de Dezembro de 2021

STF decide que valores de programas de incentivo fiscal não podem ser abatidos em cálculo do FPM

Não é possível abater valores de programas de incentivos fiscais da base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1346658, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.187).

AMM

30 de Dezembro de 2021

FPM: prefeituras recebem 3º decêndio de dezembro no dia 30

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 3º decêndio do mês, entra nas contas das prefeituras mineiras na próxima quinta-feira, 30 de dezembro. O valor total é de R$ 438.951.458,94, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fu ...

CNM

21 de Dezembro de 2021

Quase 90% dos Municípios usam 1% do FPM para pagar 13º salários, mostra CNM

Cerca de 87,7%, ou 3.827, dos Municípios afirmam que o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi essencial para o pagamento do 13º salário dos servidores este ano. A informação foi levantada pela pesquisa O pagamento do 13º Salário pelos Municípios Brasileiros em 2021 realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ...

C.DEP

20 de Dezembro de 2021

Congresso pode votar Orçamento 2022 com R$ 89 bilhões para Auxílio Brasil

Recursos para pagamento do Auxílio Brasil aumentaram de R$ 34,7 bilhões para R$ 89 bilhões; parlamentares buscam mais dinheiro para Educação e contestam aumento do Fundo Eleitoral para R$ 5,1 bilhões Fonte: Agência Câmara de Notícias

AMM

17 de Dezembro de 2021

FPM: Segundo repasse de dezembro será creditado às prefeituras nesta sexta (20)

Será creditado na próxima segunda-feira, 20 de dezembro, nas contas das prefeituras mineiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 265.024.486,33, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fu ...

AMM

16 de Dezembro de 2021

Câmara aprova em 2º turno mudanças na PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15) a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), como os limites de pagamento dessas dívidas e a aplicação dos recursos economizados em 2022 exclusivamente em ...

ME

15 de Dezembro de 2021

Cofiex aprova US$ 1,061 bilhão em projetos com financiamentos externos

Recursos vão beneficiar iniciativas nas áreas de educação, segurança hídrica e sustentabilidade ambiental, infraestrutura urbana, transporte, governo digital e saúde

SF

14 de Dezembro de 2021

CAE autoriza empréstimo externo de US$ 97 milhões para mobilidade em São Paulo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que autoriza a Prefeitura de São Paulo a contratar operação de crédito externo no Banco Mundial, com garantia da União, no valor de US$ 97 milhões.

C.DEP

13 de Dezembro de 2021

Comissão aprova apoio da União e estados para implantação de telhados verdes em municípios

O apoio poderá ser técnico, jurídico ou financeiro, mediante convênios e transferências de recursos

GOV-BR

10 de Dezembro de 2021

Governo reestima gastos com Auxílio Brasil em 2022

Números foram revistos após a promulgação da primeira parte da PEC dos Precatórios

CNM

09 de Dezembro de 2021

Aprovado na Câmara, PL de atualização da Lei do Fundeb vai ao Senado

Nesta quarta-feira, 8 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator, deputado Gastão Vieira (PROS-MA), ao Projeto de Lei (PL) 3418/2021, da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), que prevê nova atualização da Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.