Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

27 de Abril de 2026

Execução fiscal de baixo valor não pode ser extinta quando parcelamento suspende processo

A extinção de uma execução fiscal de baixo valor (inferior a R$ 10 mil) não é aplicável se o processo estiver suspenso em virtude de um acordo de parcelamento administrativo. Para que haja o fim do caso, além do baixo valor, é necessário que a ação permaneça sem movimentação útil há mais de um ano, sem citação do executado ou localização de bens pe ...

CNM

24 de Abril de 2026

Bate-Papo apresenta boa prática que impulsionou o desenvolvimento municipal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta sexta-feira, 24 de abril, mais uma transmissão ao vivo, com a temática “Adesão à Lei de Liberdade Econômica impulsiona o desenvolvimento municipal”. Na oportunidade, o secretário de Fazenda de Londrina (PR) e conselheiro do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), Eder Pires, ...

ConJur

23 de Abril de 2026

STJ julga se serviços odontológicos são hospitalares para fins de tributação

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se serviços odontológicos prestados por clínicas se enquadram no conceito de serviços hospitalares, de modo a permitir a redução das alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

CNM

23 de Abril de 2026

Reforma Tributária: bate-papo desta sexta (24) será sobre Lei de Liberdade Econômica; acompanhe a pa

Com o tema “Adesão à Lei de Liberdade Econômica impulsiona o desenvolvimento municipal”, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove nesta sexta-feira, 24 de abril, a partir das 9h mais uma edição do Bate-papo "Municípios em Foco CNM e a Reforma Tributária". Acompanhe a live pelas redes sociais da CNM no YouTube ou no Instagram.

CNM

17 de Abril de 2026

CNM e a Reforma Tributária: especialistas debatem reflexos contábeis da reforma

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição do Bate-papo "Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária", durante a manhã desta sexta-feira, 17 de abril. Com transmissão ao vivo pela TV CNM no YouTube, o encontro virtual teve como foco os Instrumentos de Planejamento e os Reflexos Contábeis da Reforma, destacando a importâ ...

TJSC

16 de Abril de 2026

TJSC nega crédito de ICMS sobre insumos em fretes iniciados fora de Santa Catarina

Lei estabelece que fato gerador do imposto, no transporte, ocorre no início da prestação

CNM

15 de Abril de 2026

CNM lidera mobilização nacional e promove 100 eventos sobre a Reforma Tributária em todo o país

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza uma das maiores mobilizações já promovidas no país voltadas à capacitação municipal sobre a Reforma Tributária. Entre os dias 4 e 8 de maio, com apoio dos membros do Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT), serão promovidos 100 eventos presenciais, distribuídos em todos ...

C.DEP

14 de Abril de 2026

"Comissão de Finanças debate oscilações nos preços da gasolina e do diesel

O atual conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã tem gerado impactos nos preços do petróleo e de seus derivados

ConJur

13 de Abril de 2026

PGFN aponta erro em decisão que suspendeu imposto de exportação de petróleo

Em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região na última quinta-feira (9/4), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aponta que a suspensão liminar da cobrança do Imposto de Exportação a cinco petroleiras se baseou em trechos inexistentes de uma medida provisória.

CNM

13 de Abril de 2026

Após pedido da CNM, malha fiscal do ITR está disponível para acesso dos Municípios

Nesta segunda-feira, 13 de abril, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou o acesso à malha fiscal do Imposto Territorial Rural (ITR) referente aos exercícios de 2023, 2024 e 2025. A medida é uma demanda antiga da Confederação Nacional de Municípios (CNM) junto à Receita Federal para a liberação do acesso aos dados da ...

TJRN

13 de Abril de 2026

TJRN mantém decisão que anulou débito tributário e não admite recurso ao STJ

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter a anulação de um débito tributário que havia sido lançado de forma indevida contra um cidadão e não permitiu que o caso fosse levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da Vice-Presidência do TJRN.

CNM

10 de Abril de 2026

Contencioso dos Municípios na Reforma Tributária foi tema do Bate-papo de hoje, confira

Com o tema “Contencioso Tributário: o que os Municípios precisam saber”, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição do Bate-papo "Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária". A live acontece todas as sextas-feiras pelas redes sociais da entidade e tem o objetivo de deixar os Municípios por dentro de todas as novidades ...

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