TJRN - 19 de Novembro
Homem é condenado por agressão e terá que pagar indenização à ex-companheira
Um homem foi condenado após agredir a ex-companheira no interior do RN, em um contexto de violência doméstica no município de Major Sales. Segundo a sentença, proferida pela Vara Única da
Comarca de Luís Gomes, o réu terá que pagar uma indenização para a vítima por danos morais, no valor de R$ 2 mil. Além de cumprir algumas determinações, como não se ausentar da
Comarca
em que reside sem autorização.
De acordo com os autos do processo, no dia 28 de dezembro de 2025, em Major Sales, por volta das 2h30 da madrugada, uma equipe da Polícia Militar recebeu uma denúncia de agressão contra uma mulher. Chegando ao local indicado, os agentes encontraram a vítima no meio da rua segurando suas roupas, que estavam rasgadas, enquanto o réu estava sentado na calçada com a cabeça sangrando.
Ainda segundo o relato, a irmã da vítima também estava no local junto com o seu esposo. Ele falou para os policiais que, após agredir a mulher, o réu entrou em casa e tentou agredir também a irmã da vítima. Vendo essa situação, o homem deu uma cadeirada no acusado. Devido a isso, todos foram levados para a delegacia.
A vítima, em seu depoimento, afirmou que conviveu com o réu por sete anos, mas já estavam separados há dois meses. Ela falou que os dois estavam em casa quando começaram a discutir, o réu disse que ia embora e, no momento que a vítima estava fechando a porta, foi agredida com um soco. Após isso, o réu agarrou a mulher pelo pescoço, na tentativa de asfixiá-la. As agressões só pararam quando a irmã da vítima chegou na casa.
O juiz Rivaldo Pereira Neto, responsável pelo caso, pontuou que a conduta narrada na denúncia ocorreu no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, circunstância que atrai a incidência da
Lei Maria da Penha. Foi esclarecido também que a palavra da vítima assume especial relevância nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, principalmente quando corroborada pelos demais elementos probatórios.
“Quanto ao crime de lesão corporal leve no âmbito da violência doméstica por razões do sexo feminino (art. 129, §13º do CP) entendo que neste fato a conduta imputada ao acusado, revelam consubstanciados a materialidade e autoria, tendo em vista que o crime se consumou quando o réu praticou conduta lesiva a integridade física da vítima, por razões da condição do sexo feminino”, escreveu na sentença.
Também foi destacado que a materialidade do delito se encontra caracterizada pelo laudo do exame de corpo de delito. Além disso, a autoria também ficou demonstrada pelas provas presentes nos autos. O homem foi condenado por lesão corporal em contexto de violência doméstica contra a mulher. Inicialmente, foi fixada uma pena de dois anos de reclusão.
No entanto, por atender aos requisitos, foi concedida a suspensão condicional da pena, devendo durante o prazo de suspensão, o acusado estar sujeito às seguintes condições: não se ausentar da comarca onde reside pelo prazo superior a 8 dias, sem autorização do juízo; comparecer pessoalmente e obrigatoriamente à secretaria do juízo mensalmente para informar e justificar as atividades; e não frequentar bares nem festas com grandes aglomerações. Além disso, o acusado também terá que pagar indenização à vítima no valor de R$ 2 mil.
Por: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte