Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

28 de Outubro de 2021

Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito

Impedir ou embaraçar a investigação de organização criminosa, delito previsto pelo artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, é crime material, inclusive na modalidade embaraçar – portanto, é possível a condenação pela forma tentada. Esse tipo penal pode ser configurado tanto na fase de inquérito policial quanto na ação penal, após o recebimento ...

TRT3

27 de Outubro de 2021

Justiça do Trabalho determina reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação

A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de medicamentos, com unidade na capital mineira, a uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho. Ficou provado no processo que a empregadora agiu de forma discriminatória ao dispensar a profissional e aplicar somente uma advertência ao outro ...

TJSC

27 de Outubro de 2021

Detento é condenado a 19 anos de prisão por matar colega de cárcere por dívida de jogo

Em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Joinville, sob a presidência do juiz Márcio Schiefler Fontes, um detento foi condenado a 19 anos de reclusão pelo homicídio de outro apenado no Presídio Regional de Joinville. O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu as qualificadoras de motivo torpe e meio cruel.

TJSC

26 de Outubro de 2021

TJ confirma pena para trio que invade casa, atira no cão do dono e corrompe menores

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu manter a condenação de dois homens e uma mulher por invasão de domicílio, corrupção de menores, maus-tratos de animal e porte ilegal de arma de fogo. Os crimes aconteceram em fevereiro deste ano, no município de Abelardo Luz.

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