Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

10 de Maio de 2021

Para Sexta Turma, mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigilo

Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que ele tenha natureza sigilosa. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não houve nulidade na apreensão de prontuários médicos durante uma investigação criminal no município ...

TJAC

07 de Maio de 2021

Custódia preventiva de réu acometido por covid-19 é convertida em prisão domiciliar

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre converteu em prisão domiciliar a custódia preventiva de um homem acusado da suposta prática do crime de estupro de vulnerável no município do Bujari.

STJ

06 de Maio de 2021

STJ decide - suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória

????Ao interpretar o Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo final para a suspensão do prazo de prescrição, decorrente da comunicação por carta rogatória, é a data da citação, e não o dia da juntada da carta aos autos.

GOV-AM

05 de Maio de 2021

Polícia Civil do Amazonas prende homem condenado a cinco anos de prisão pelo crime de roubo

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) centro-sul, cumpriu, nesta terça-feira (04/05), por volta das 14h, mandado de prisão em razão de sentença condenatória em nome de um homem de 22 anos, pela prática do crime de roubo, ocorrido em dezembro de 2019. O mandado foi cumprido na ...

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