Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAC

23 de Novembro de 2021

Juízo da Vara Criminal de Brasiléia decreta prisão preventiva de avô acusado de estuprar neta

A lei tipifica como estupro de vulnerável todos os crimes que possuem como vítima pessoas com idade inferior a 14 anos de idade. No caso dos autos, a vítima é uma criança com oito anos de idade e o acusado da violação é o seu avô.

STJ

23 de Novembro de 2021

Crimes contra a administração, indenização só condiciona progressão penal se estiver na sentença

Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado a determinação expressa de reparação do dano, o juízo da execução penal não pode inserir essa exigência como condição para a progressão de regime do preso condenado por crime contra a administração pública.

TJMA

22 de Novembro de 2021

Acusados de homicídio e tentativa de homicídio são julgados

O juiz Humberto Alves Júnior, titular da Comarca de Vara Única de Mirinzal, presidiu três sessões do Tribunal do Júri na unidade judicial. Os julgamentos foram de acusados de homicídio e tentativa de homicídio, em sessões realizadas na Câmara de Vereadores da cidade. No dia 17 de novembro, o réu foi Júlio Costa Filho, acusado de ter matado Luís ...

TJSP

22 de Novembro de 2021

Réu que proferiu xingamentos contra funcionários do metrô é condenado por injúria racial

A 3ª Vara Criminal Central da Capital condenou homem por injúria racial contra funcionários do metrô e resistência. A pena, fixada em 3 anos de reclusão e 4 meses de detenção, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de um quarto do salário mínimo por mês de condenação, totalizando dez salários mínimos, ...

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