Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

16 de Maio de 2023

Idosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime aberto

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu a uma mulher de 60 anos o direito de aguardar no regime aberto a reanálise do cálculo da pena à qual foi condenada por furtos de roupas cometidos em 2006.

SF

16 de Maio de 2023

Estados deverão divulgar dados sobre elucidação de assassinatos, aprova CSP

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (16) projeto que obriga os estados a publicarem, anualmente, dados sobre as investigações de homicídios dolosos. O Projeto de Lei (PL) 5.179/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675, de 2018, e segue para a ...

TJSC

12 de Maio de 2023

TJ confirma 30 anos de prisão a homem que matou morador para roubar fios de poste

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena de 30 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, a homem que cometeu latrocínio na capital. O crime ocorreu em outubro de 2022, quando o acusado tentava subtrair fios de cobre das linhas de internet e telefonia em uma das ruas da cidade e foi avistado por um morador ...

STJ

11 de Maio de 2023

STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos

No primeiro comparecimento à delegacia, a vítima descreve o suspeito de roubo como "jovem, pardo, com cavanhaque e magro". Cerca de 15 dias depois, ao participar do reconhecimento fotográfico de um suspeito, a vítima afirma que o criminoso seria "negro, magro, aparentando 1,75 m". Apesar de inconsistências nas declarações, o processo tem seguimento ...

STF

09 de Maio de 2023

Mulher condenada por furto de fraldas cumprirá pena em regime aberto

Para o ministro André Mendonça, o fato de ela ser reincidente impede a aplicação do princípio da insignificância.

TJSP

27 de Abril de 2023

Tribunal reconhece erro de proibição escusável em caso de crime ambiental

Vendedor não prestou informações ao apelante.

STF

25 de Abril de 2023

Crime de infração de medida sanitária pode ser complementado por estados e municípios

Para o STF, a complementação não tem natureza criminal, mas sim caráter administrativo e técnico-científico, o que autoriza que seja editada por atos normativos dos entes federados.

EBC

19 de Abril de 2023

Juristas defendem acesso da família a provas no caso Marielle

Na terça-feira (18), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir o acesso, revertendo uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

TJSP

18 de Abril de 2023

Mantida condenação a mais de 20 anos de reclusão por “sequestro do Pix”

Crimes de roubo e extorsão qualificada.

STJ

18 de Abril de 2023

Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas

Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a necessidade de re ...

STF

14 de Abril de 2023

Punição a militares por críticas públicas a superiores ou governo é constitucional

Por unanimidade, o STF manteve a validade de norma do Código Penal Militar, ao considerar a peculiaridade das atribuições militares.

TJSP

10 de Abril de 2023

Mantido júri que condenou homem por homicídio motivado por concorrência no trabalho

Filho da vítima e réu atuavam no mesmo ramo.

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