Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

17 de Setembro de 2026

Tese vinculante do STJ revê benefício definitivo em relações de trato continuado

A norma jurídica produzida pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos gera a modificação no estado de direito e tem o condão de interromper os efeitos das decisões transitadas em julgado nas relações jurídicas de trato continuado.

TST

17 de Setembro de 2026

Shopping terá de garantir creche aos filhos de trabalhadoras durante amamentação

Decisão no TST segue entendimento do STF, que julgou o tema no plenário em maio de 2026

TRT3

16 de Setembro de 2026

Justiça aumenta para R$ 50 mil indenização de empregado de 64 anos, vítima de etarismo quando estava

A juíza Maila Vanessa de Oliveira Costa, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, condenou uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado de 64 anos de idade, que foi dispensado sem justa causa quando estava próximo de preencher os requisitos para a aposentadoria. Na decisão, a magistrada reconheceu ...

TRT2

16 de Setembro de 2026

Justiça reconhece abusividade em exigir renúncia a ações para adesão a plano de demissão voluntária

Exigir renúncia judicial como condição para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é prática abusiva, que atenta contra a dignidade do(a) trabalhador(a) e o ordenamento jurídico vigente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que declarou nulidade da referida cláusula e manteve tutela de urgência co ...

ConJur

16 de Setembro de 2026

Pedido de demissão de gestante é válido se empresa não sabia da gravidez

A estabilidade provisória de gestante não alcança trabalhadoras que pedem demissão por conta própria, mesmo sem acompanhamento do sindicato, quando a empresa contratante não tem ciência da gravidez da empregada.

TRT3

15 de Setembro de 2026

4ª Turma do TRT-RS desobriga empresa de conceder pausa ergonômica a empregados com atividades altern

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu não ser devido o pagamento por pausas ergonômicas não observadas e nem há a obrigação de concedê-las quando a empresa adota medidas preventivas e a alternância das atividades.

STJ

15 de Setembro de 2026

Repetitivo discute se servidor deve ser indenizado por demora injustificada na análise de pedido de

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.258.325 e 2.254.394, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

TST

15 de Setembro de 2026

Técnico que não recebia por horas extras rescinde contrato por falta grave do empregador

Nesse sentido, é a tese vinculante do TST (Tema 85) sobre o não pagamento habitual de horas extras

TRT8

14 de Setembro de 2026

Burnout: quando o cansaço no trabalho deixa de ser só cansaço

O esgotamento profissional nem sempre chega de uma vez. Mudanças no comportamento e na relação com o trabalho podem ser os primeiros sinais de que algo não vai bem

TRT20

14 de Setembro de 2026

FGTS 60 anos: pilar de proteção aos trabalhadores está no topo das reclamações trabalhistas

Cobrança da multa de 40% e falta de depósitos do Fundo figuram entre os assuntos mais recorrentes da Justiça do Trabalho de janeiro a julho de 2026

TRT3

14 de Setembro de 2026

Motorista que comia dentro do caminhão de lixo terá adicional de insalubridade em grau máximo e será

Um motorista de caminhão de coleta de lixo de Uberaba, no Triângulo Mineiro, será indenizado em R$ 5 mil após a Justiça do Trabalho concluir que ele trabalhava sem acesso adequado a banheiros e local apropriado para refeições, chegando a se alimentar dentro do caminhão de lixo. Na mesma decisão, a empresa foi condenada ao pagamento de adicional de ...

TRT17

11 de Setembro de 2026

Proprietário rural é condenado a indenizar trabalhador idoso submetido a condições análogas à escrav

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador idoso submetido a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural no interior do Espírito Santo.

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