Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

04 de Novembro de 2025

Motorista que também vendia passagens será indenizado por acúmulo de funções

Um empregado que desempenha mais tarefas do que as previstas no contrato de trabalho, acumulando funções e responsabilidades sem o devido acréscimo no pagamento, deve ser indenizado.

ConJur

28 de Outubro de 2025

Licença-maternidade conta como tempo de serviço em estágio probatório

O período de licença-maternidade de servidoras públicas em estágio probatório deve ser computado como tempo de efetivo exercício para fins de promoção funcional e estabilidade, conforme precedente vinculante fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.220.

ConJur

27 de Outubro de 2025

Regra sobre admissão de recurso vale para execução individual em ação coletiva, diz TRT-12

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu que a regra que impede recurso em causas de até dois salários mínimos, os chamados “dissídios de alçada exclusiva”, também vale para execuções individuais baseadas em ações coletivas ou de substituição processual.

TRF

17 de Outubro de 2025

Falta de perícias médicas em agências do INSS em Mato Grosso do Sul gera dano moral coletivo

Autarquia foi condenada a pagar indenização e a regularizar o serviço em Rio Verde de Mato Grosso e São Gabriel do Oeste

ConJur

17 de Outubro de 2025

Cancelamento e troca de produto não afastam pagamento de comissão a vendedora

A comissão do vendedor deve ser paga independentemente de cancelamento, troca ou desistência da compra de serviço ou produto. O entendimento é do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que manteve decisão de primeiro grau e condenou uma empresa a restituir os valores das comissões que não foram pagas a uma ex-empregada.

ConJur

17 de Outubro de 2025

TRT-2 autoriza pesquisa patrimonial de cônjuge de executado

A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reformou sentença de primeiro grau e autorizou pesquisa patrimonial em nome da cônjuge de um executado em ação trabalhista, atendendo a pedido da credora.

C.DEP

14 de Outubro de 2025

"Comissão especial debate trabalho em plataformas digitais de transporte e entrega

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) realiza audiência pública nesta terça-feira (14)  para discutir a atuação das empresas operadoras de plataformas digitais de transporte de passageiros e de entrega de comida. A reunião será realizada no plenário 3, às 15 horas.

TST

14 de Outubro de 2025

Políticas públicas e internas fortalecem compromisso do TST com a ética e a integridade

Tribunal busca promover a boa governança, a confiança da sociedade e a qualidade da Justiça prestada

TST

13 de Outubro de 2025

Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados

Para 3ª Turma, o caso envolve matéria trabalhista

TST

13 de Outubro de 2025

Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados

Para 3ª Turma, o caso envolve matéria trabalhista

ConJur

13 de Outubro de 2025

Empresa fora da fase de conhecimento não pode ser incluída em execução

Uma empresa que não participou da fase de conhecimento de um processo (na qual o juiz reúne as provas e argumentos antes de chegar a uma decisão) não pode ser incluída na fase de execução (etapa em que a decisão é colocada em prática) de uma condenação trabalhista, mesmo se ambas pertencerem ao mesmo grupo econômico.

TJPB

13 de Outubro de 2025

Esma promove webinário sobre Comunicação Não Violenta no ambiente de trabalho

Diante da crescente complexidade das demandas do Poder Judiciário, marcada por sobrecarga de trabalho, pressão por resultados e situações emocionalmente desafiadoras no cotidiano forense, a saúde mental e a qualidade das relações no ambiente laboral têm sido diretamente impactadas. Atenta a esse cenário, a Escola Superior da Magistratura da Paraíba ...

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