Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT3

05 de Novembro de 2026

Segurança no trabalho: Justiça mantém justa causa de trabalhador que usou celular ao operar empilhad

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que manuseou o celular enquanto operava uma empilhadeira em movimento e reagiu com desrespeito à abordagem de um técnico de segurança. Para a juíza Anaximandra Katia Abreu Oliveira, titular da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, a conduta, ocorrida em uma planta industrial ...

TRT2

05 de Novembro de 2026

Acórdão mantém condenação a empresa por prática antissindical após advertência a dirigente

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu conduta antissindical pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), invalidou advertência aplicada a dirigente e manteve a condenação ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a punição ocorreu em razão do exercício regular da representação si ...

TST

05 de Novembro de 2026

Procuração enviada menos de uma hora depois do recurso é válida

Para 2ª Turma, formalidade pode ser superada pelo princípio da simplicidade

TST

04 de Novembro de 2026

ECT é responsabilizada por condições precárias de vigilante de prédio desativado

Para 1ª Turma, caso envolve responsabilidade civil, e não obrigação por verbas trabalhistas

CJF

04 de Novembro de 2026

Justiça Federal lança painel para identificar causas da judicialização de ações previdenciárias

Ferramenta reúne dados do INSS e da Justiça para mapear fatores que levam à judicialização previdenciária

SENADO

04 de Novembro de 2026

Avança regulamentação da profissão de cuidador com jornada de 40 horas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que regulamenta a profissão de cuidador de pessoas de qualquer idade. O texto estabelece requisitos de formação, define as atribuições desses profissionais e fixa jornada máxima de 40 horas semanais. A proposta segue para votação final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Conjur

03 de Novembro de 2026

Repasse de pensão a filha de militar é regido por lei do momento da morte

O direito à reversão da cota-parte de pensão especial de ex-militar (ou seja, o recebimento de parte da verba que era direcionado a outro beneficiário) é regido pela legislação vigente na data do falecimento do instituidor do benefício, e não pela data do óbito da co-pensionista.

TRT2

03 de Novembro de 2026

Trabalhador que pediu demissão e alegou ter sido dispensado é condenado por litigância de má-fé

Decisão oriunda da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou controlador de acesso a pagar multa por litigância de má-fé por afirmar, na ação, que foi dispensado sem justa causa, embora tivesse escrito de próprio punho a carta de demissão. A sentença também negou os pedidos de horas extras e de diferenças de FGTS feitos contra a empresa de pres ...

TST

03 de Novembro de 2026

Trabalhadora que fazia coleta de sangue receberá piso salarial de técnicos de laboratório

Funções exercidas permitem enquadramento na lei que estabeleceu piso

TRT11

30 de Outubro de 2026

Demissão por causa do voto é discriminatória e pode ser questionada na Justiça do Trabalho

A Lei garante ao trabalhador demitido por causa da eleição o direito de buscar reintegração ou indenização, além de reparação por danos morais

ConJur

30 de Outubro de 2026

Juíza valida uso de sistema 'gamificado' para pagamento de comissão

Utilizar sistemas de “gamificação” — adoção de elementos de games como rankings, pontuações, níveis, desafios e recompensas por cumprir tarefas — está dentro dos limites do poder diretivo da empresa, contanto que não gere descontos indevidos ou assédio moral aos trabalhadores.

TST

29 de Outubro de 2026

Depressão relacionada ao trabalho garante indenização a vendedora de plano telefônico

Ela sofria pressão de clientes e superiores

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