Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

14 de Outubro de 2026

Fim da Escala 6x1: Davi Alcolumbre confirma votação nesta quarta

PEC que extingue a escala 6x1 está na pauta do Plenário do Senado nesta quarta (14). A PEC 221/2019, apoiada pelo governo, deve passar pela última sessão de debate e ser votada em primeiro turno na sequência. Um requerimento de calendário especial para análise da proposta também pode ser votado, como anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre ...

TST

14 de Outubro de 2026

Empresa de limpeza é multada por descumprir cota para pessoas com deficiência

Para a 3ª Turma, obrigação vale para todos os setores, sem restrições quanto às funções que podem ser ocupadas

TRT3

14 de Outubro de 2026

TRT-MG afasta penhora de pensão recebida por viúva meeira em cobrança trabalhista contra sócio falec

Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram decisão que determinou, em processo de execução trabalhista, o desbloqueio de valores penhorados sobre a pensão/aposentadoria recebida por viúva meeira de sócio falecido. O colegiado entendeu que tais proventos são impenhoráveis, por não constituírem bem comum do casal, mas de ...

TST

13 de Outubro de 2026

Recreadora acusada de maus-tratos a crianças não reverte justa causa

Trabalhadora se recusou a apresentar sua versão dos fatos em sindicância

TRT3

13 de Outubro de 2026

Trabalhadora que recebia fast food como alimentação diária será indenizada

Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, condenaram uma empresa do ramo de “fast food” ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a uma trabalhadora que recebia diariamente lanches comercializados no estabelecimento. A decisão é de relatoria da juíza convocada Da ...

TST

09 de Outubro de 2026

Suspensão de processos sobre vínculo de emprego depende de exame do caso específico

Em mandados de segurança, TST avaliou enquadramento dos casos ao tema de repercussão geral que levou o STF a suspender a tramitação nacional de processos

TST

08 de Outubro de 2026

Fraude em contratos de aprendizagem e de estágio garantem vínculo de emprego a trabalhadora

1ª Turma concluiu que as duas modalidades de contratação não cumpriam as finalidades previstas em lei

ConJur

08 de Outubro de 2026

Provocação de subordinado reduz reparação por agressão de chefe

A agressão física cometida por um chefe gera dano moral indenizável, mas a conduta provocativa e reiterada do subordinado pode caracterizar culpa concorrente e influenciar o valor da indenização.

TRT3

08 de Outubro de 2026

Teletrabalho: TRT-MG decide que convenção coletiva aplicável é a da base territorial do estabelecime

Os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, firmaram entendimento de que o enquadramento sindical de empregados em regime de home office deve observar a base territorial do estabelecimento de lotação do trabalhador.

TRT4

06 de Outubro de 2026

Supermercado não é responsável em caso de caixa que foi agredida por cliente, decide

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu a responsabilidade de um supermercado em relação à agressão de um cliente contra uma operadora de caixa. Por unanimidade, os desembargadores afastaram a indenização pretendida e confirmaram a sentença do juiz Marcelo Luiz Nunes Melim, da 13ª Vara do Trabalho de Porto ...

TRT3

06 de Outubro de 2026

Agressão física de supervisor gera indenização, mas provocação do empregado reduz reparaçã

A agressão física praticada por chefe gera dano moral indenizável, mas a conduta provocativa e reiterada do empregado pode caracterizar culpa concorrente e influenciar o valor da indenização.

TST

06 de Outubro de 2026

Transportadora não poderá circular com caminhão penhorado para pagar dívida trabalhista

Restrição de licenciamento e circulação visa assegurar a execução da sentença e preservar o veículo

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