Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
10 de Novembro de 2026
Menção de “prazo determinado” na rescisão não transforma contrato temporário em contrato de experiên
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) negou o pedido de um trabalhador temporário que, com base na expressão “contrato de trabalho por prazo determinado” anotada no termo de rescisão, pretendia ter o contrato reconhecido como de experiência.
10 de Novembro de 2026
Condutor socorrista do Samu tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade em grau máximo tam
Um condutor socorrista do Samu obteve no TRT-MG o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo durante todo o período do contrato de trabalho não alcançado pela prescrição. A decisão é dos julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG e teve como relatora a juíza convocada Flávia Cristina Rossi Dutra. O colegiado ampliou a ...
10 de Novembro de 2026
Conciliações em processos de pessoas com mais de 60 anos movimentam R$ 35 milhões na Justiça do Trab
Última pauta temática de 2026 resultou em 404 acordos e contou com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho
09 de Novembro de 2026
TST nega liminar a advogado que pedia compensação financeira por cláusula de não concorrência
SDI-2 concluiu que restrições de confidencialidade não impedem o exercício da advocacia nem colocam em risco a subsistência do profissional.
09 de Novembro de 2026
Concursado do Banco do Brasil receberá indenização por dispensa após ajuizar ação
Para 3ª Turma, medida foi retaliação; trabalhador também será reintegrado
09 de Novembro de 2026
Artesão de baixa renda pode se tornar segurado especial da Previdência
A senadora Lourdinha Pereira (PSB-MA) apresentou um projeto de lei que inclui os artesãos de baixa renda entre os segurados especiais da Previdência Social.
06 de Novembro de 2026
TRT-6 condena empresa a pagar R$ 40 mil a trabalhadora chamada de “demente” e “jumentinha”
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reconheceu, por maioria, que práticas de assédio moral e a sobrecarga de trabalho contribuíram para o adoecimento mental de uma trabalhadora de uma grande rede varejista de moda. Por maioria, a Terceira Turma condenou a empresa ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais, considerando a doença ocupacional ...
06 de Novembro de 2026
TRT-MG reconhece condições análogas à escravidão em caso de trabalhador que permaneceu mais de 30 an
Decisão manteve a nulidade de contrato de parceria rural, reconheceu vínculo de emprego e confirmou indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
06 de Novembro de 2026
Empresa terceirizada não pode recorrer de decisão que exclui responsabilidade subsidiária de estado
Inclusão ou exclusão da tomadora de serviços não altera condição da prestadora como devedora
05 de Novembro de 2026
Segurança no trabalho: Justiça mantém justa causa de trabalhador que usou celular ao operar empilhad
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que manuseou o celular enquanto operava uma empilhadeira em movimento e reagiu com desrespeito à abordagem de um técnico de segurança. Para a juíza Anaximandra Katia Abreu Oliveira, titular da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, a conduta, ocorrida em uma planta industrial ...
05 de Novembro de 2026
Acórdão mantém condenação a empresa por prática antissindical após advertência a dirigente
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu conduta antissindical pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), invalidou advertência aplicada a dirigente e manteve a condenação ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a punição ocorreu em razão do exercício regular da representação si ...
05 de Novembro de 2026
Procuração enviada menos de uma hora depois do recurso é válida
Para 2ª Turma, formalidade pode ser superada pelo princípio da simplicidade
Grifon Alerta
Agilidade e praticidade nos seus processos.
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