Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT20

29 de Setembro de 2026

TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira (28), tese jurídica vinculante no sentido de que os sindicatos têm legitimidade para defender, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, direitos dos integrantes da categoria que representa, mesmo que a ação envolve apenas um trabalhador. Para a maioria do Tribunal, a ...

ConJur

29 de Setembro de 2026

Justa causa de empregado por transtorno bipolar não anula plano de saúde

A desembargadora Thereza Cristina Gosdal, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), acolheu um mandado de segurança impetrado por uma trabalhadora com transtorno bipolar para restabelecer o seu plano de saúde depois de sua demissão por justa causa.

TST

29 de Setembro de 2026

Plataforma de entregas é responsabilizada por dívidas trabalhistas de operador logístico

Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador

TRT20

28 de Setembro de 2026

Justiça do Trabalho atualiza regras para identificar e proteger processos históricos

Criado originalmente em 2014, o selo "Acervo Histórico" ganha novos critérios de atribuição e passa a abranger também registros eletrônicos

TRT3

28 de Setembro de 2026

Mantida justa causa de trabalhador que transferiu arquivos sigilosos da empresa para contas externas

A transferência de arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização custou caro a um assistente de mídias digitais, que trabalhava em uma empresa de marketing digital e publicidade, com sede em Ipatinga, no Vale do Aço, em Minas Gerais. A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa por entender que a conduta rompeu a co ...

TRT3

25 de Setembro de 2026

Empresa é condenada a pagar R$ 30 mil por dispensar empregado surdo sem intérprete de libras

Uma fábrica e comércio de veículos e autopeças em Betim (MG) foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um empregado surdo, após a Justiça do Trabalho reconhecer que a dispensa foi discriminatória. A decisão também reverteu o pedido de demissão, porque a empresa não provou que o desligamento ocorreu de forma livre e conscien ...

CJF

25 de Setembro de 2026

TNU fixa teses sobre aposentadoria especial de profissionais de saúde expostos a agentes nocivos em

A Turma Nacional de Uniformização (TNU), por maioria de votos, fixou duas teses no Tema Representativo da Controvérsia 383, que discutia a possibilidade de reconhecimento de tempo especial para aposentadoria de profissionais de saúde expostos a agentes biológicos potencialmente nocivos em ambiente hospitalar. As teses são as seguintes:

TRT5

24 de Setembro de 2026

Profissionais de Educação Física conquistam reajustes salariais e outros avanços em acordo no TRT-BA

O Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc2) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou, nesta quarta-feira (23), acordo entre o Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado da Bahia (SINPEF-BA) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado da Bahia (SINDELIVRE/BA). A composição, que alcança cerca de 13 ...

TRT3

24 de Setembro de 2026

Assédio moral: trabalhador chamado de “Gordinho” pelo chefe durante reuniões será indenizado

Um auxiliar de produção de uma indústria química de Sete Lagoas, na Região Central de Minas, será indenizado em R$ 2,5 mil após sofrer humilhações no ambiente de trabalho por causa do peso. Segundo a Justiça do Trabalho, ele era chamado de “gordinho” e alvo de comentários ofensivos feitos pelo próprio chefe.

TST

24 de Setembro de 2026

Hospital pode cobrar R$ 1,4 milhão de ex-funcionária mesmo após ela desistir de ação trabalhista

Empresa se defendeu na ação e, ao mesmo tempo, pediu que empregada fosse condenada a devolver valores supostamente desviados

TRT2

23 de Setembro de 2026

Justiça do Trabalho rejeita vínculo e multa empresa por negar relação comercial comprovada nos autos

Sentença proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito por trabalhador contra duas empresas. Na mesma decisão, a 2ª reclamada (importadora de pneus) foi condenada por litigância de má-fé após negar a existência de relação comercial com a 1ª reclamada (empresa de manute ...

TST

23 de Setembro de 2026

Atendente de lanchonete receberá em dobro por não tirar folgas aos domingos

Decisão segue regra da CLT que prevê folgas quinzenais aos domingos para mulheres

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