Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

26 de Agosto de 2026

TRT-2 reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com Parkinson e determina reintegração

Acórdão da 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu, por unanimidade, o caráter discriminatório da dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com doença de Parkinson, determinando reintegração ao emprego, restabelecimento do plano de saúde e pagamento de salários e demais verbas desde o desligamento. A empresa também terá que i ...

TRF1

26 de Agosto de 2026

Motorista de ambulância pode ter direito à aposentadoria especial quando comprova a exposição a agen

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão de aposentadoria especial a um motorista de ambulância que comprovou ter trabalhado mais de 27 anos exposto a agentes biológicos.

CNJ

26 de Agosto de 2026

INSS: Prevjud acelera resposta judicial e concessão de benefícios

O cumprimento de determinações judiciais direcionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou avanço significativo com a consolidação do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), iniciado em 2024: cresceu 72,4% o volume de intimações judiciais respondidas em menos de 24 horas.

TST

25 de Agosto de 2026

Ação sobre prejuízos em previdência complementar será julgada pela Justiça do Trabalho

Trabalhadora alega ter sofrido perdas por omissão da empresa

TRT3

25 de Agosto de 2026

Xenofobia no trabalho: preconceito contra nordestina resulta em condenação de empresa em Uberlândia

Uma trabalhadora alagoana que atuava em uma empresa de teleatendimento de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, vai receber uma indenização de R$ 7 mil após ser alvo de preconceito por causa do sotaque e da origem nordestina. De acordo com o processo, ela ouviu comentários ofensivos no ambiente de trabalho. Ao decidir o caso, o juízo da 2ª Vara do ...

TRT7

25 de Agosto de 2026

Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de funcionária que abandonou emprego

A Justiça do Trabalho do Ceará, em decisão tomada pela Vara do Trabalho de Crateús, rejeitou em agosto de 2026 os pedidos feitos por uma ex-trabalhadora contra o supermercado em que ela trabalhava como líder de loja. Na decisão, a magistrada Maria Rafaela de Castro validou a demissão por justa causa por abandono de emprego e negou o pagamento de i ...

TST

24 de Agosto de 2026

Ferramenteiro não consegue indenização por amputação de dedo ocorrida há quase 19 anos

Acidente ocorreu em 2007, e ação foi ajuizada somente em 2025

C.DEP

24 de Agosto de 2026

Projeto cria regras para proteger trabalhadores contra C e assédio financeiro

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

SENADO

24 de Agosto de 2026

PEC do fim da escala 6x1 chega à Comissão de Constituição e Justiça

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6x1 (PEC 221/2019). Davi já havia apontado o texto entre as prioridades da pauta no Senado. A PEC será relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto foi aprovado na Câmara dos Depu ...

CSJT

21 de Agosto de 2026

CSJT cria Conselho Consultivo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprend

Membros do conselho podem ser convocados a colaborar com o planejamento, execução e aperfeiçoamento das atividades

TST

21 de Agosto de 2026

TST extingue ação sobre horas extras após adesão de empregado a PDV

SDI-1 reconheceu quitação geral e sem restrições do contrato em razão da adesão

TST

21 de Agosto de 2026

Município tem responsabilidade por FGTS de técnica terceirizada

Em acordo, ente público assumiu débitos trabalhistas da associação que geria hospital

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