Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

02 de Setembro de 2026

Empresa deve comprovar que dispensa de trabalhador não foi discriminatória

Em situações de dispensa discriminatória, o ônus da prova é invertido em favor do funcionário demitido. Dessa forma, cabe à empregadora demonstrar que a razão da dispensa não está vinculada a nenhuma conduta discriminatória.

TRF3

02 de Setembro de 2026

TRF3 confirma validade da política de transparência salarial e mantém exigência de divulgação de rel

Decisões da Sexta Turma reforçam constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial e afastam violação à LGPD

TST

02 de Setembro de 2026

Operador de escavadeira que sobreviveu ao rompimento da barragem de Fundão será indenizado

Ele presenciou a morte de amigos e correu risco de morrer no acidente em Mariana (MG)

TRT18

01 de Setembro de 2026

Justiça do Trabalho de Goiás reconhece racismo recreativo e determina pagamento de danos morais a tr

A prática de racismo não deixa de ser grave quando aparece disfarçada de piada, apelido ou brincadeira. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho em Goiás condenou uma empresa de Senador Canedo a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um auxiliar de almoxarifado que sofreu ofensas racistas reiteradas de seu superior hierárquico.

ConJur

01 de Setembro de 2026

Justiça não pode bloquear bens no exterior para sanar dívida trabalhista

A jurisdição nacional e o poder de constrição de bens do juiz do trabalho limitam-se ao território brasileiro e às instituições financeiras sob fiscalização do Banco Central do Brasil. Ordens diretas a filiais brasileiras de bancos transnacionais para bloquear valores mantidos no exterior são ineficazes, já que essas agências estão submetidas à ...

SENADO

01 de Setembro de 2026

CAE aprova alíquotas previdenciárias municipais conforme PIB per capita

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) alíquotas diferenciadas para a contribuição previdenciária patronal dos municípios, de acordo com o produto interno bruto (PIB) per capita. O texto estabelece cinco faixas de contribuição, de 8% a 18%, com efeitos a partir de 2027.

C.DEP

31 de Agosto de 2026

Comissão mista pode votar nesta terça-feira a MP que amplia programa para reduzir fila do INSS

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal, reúne-se nesta terça-feira (1º) para votar o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

TST

31 de Agosto de 2026

Culpa exclusiva de vendedor por acidente de trânsito afasta indenização à família

Polícia concluiu que não houve falha mecânica

TRT15

31 de Agosto de 2026

2ª Câmara afasta pagamento de intervalo de digitador a caixa bancária após alteração da cláusula col

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que uma empregada do setor bancário, na função de caixa, deixou de ter direito ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo de digitador após alteração promovida em norma coletiva da categoria. Para o colegiado, com a mudança, o benefício passou a ser devido apenas aos ...

ConJur

28 de Agosto de 2026

Doença anterior à contratação não garante estabilidade provisória

A garantia da estabilidade provisória no emprego por motivo de saúde só é possível se a doença tiver sido causada ou agravada pelo trabalho. Por isso, problemas degenerativos ou que começaram antes da contratação não dão direito ao benefício, conforme a legislação trabalhista.

TST

28 de Agosto de 2026

Auxiliar demitida por atestado adulterado não receberá férias e 13º proporcionais

Para 1ª Turma, parcelas só são devidas nas rescisões sem justa causa

C.DEP

28 de Agosto de 2026

Comisão mista pode votar hoje MP de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elé

A comissão mista que analisa a medida provisória que cria uma nova linha de financiamento para entregadores, motociclistas e ciclistas cadastrados em plataformas digitais (MP 1366/26) reúne-se, nesta sexta-feira (28), para analisar o relatório que será apresentado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA).

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