Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

01 de Junho de 2026

Festejos estão no calendário de 94% dos Municípios e geram emprego e renda, revela estudo da CNM

Cerca de 94% dos Municípios informaram existir festejos no calendário local. O dado faz parte de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que ouviu 1.515 Municípios, dos 5.569. A Confederação divulga o resultado do levantamento nesta segunda-feira, 1º de junho, mês tradicionalmente marcado pelos festejos juninos.

ConJur

29 de Maio de 2026

Demitir e recontratar com salário menor implica restituição de valor

O artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal garante ao trabalhador a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Além disso, o artigo 468 da CLT proíbe mudanças no contrato individual de trabalho que prejudiquem o empregado, mesmo quando há concordância entre as partes.

ConJur

29 de Maio de 2026

Acordo homologado sem conhecimento de uma das partes é anulado

A celebração de um acordo judicial sem o conhecimento e o consentimento do trabalhador caracteriza lide simulada para fraudar a lei. A constatação de que a negociação é ilegítima justifica a desconstituição da decisão homologatória e a extinção do processo fraudulento.

C.DEP

29 de Maio de 2026

"Comissão debate impactos sobre trabalhadores demitidos da Oi e da Serede

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, nesta sexta-feira (29), os impactos sobre os trabalhadores demitidos das empresas de telecomunicações Oi e Serede.

TST

28 de Maio de 2026

Nova edição da TST Juris aborda hiperconexão e saúde mental

Nesta edição do TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho no LinkedIn, o tema é “Hiperconexão e direito à desconexão: quando o trabalho precisa dar um tempo”. A publicação debate como o avanço do teletrabalho e da comunicação instantânea ampliou a disponibilidade constante dos trabalhadores, tornando mais tênues os limites entre vida ...

ConJur

28 de Maio de 2026

Atestado que contraindica vacina afasta justa causa por falta da imunização

A recusa do trabalhador em tomar vacina contra a Covid-19 sem motivo justificado configura ato de indisciplina. Contudo, se a instância ordinária atesta a validade de um atestado médico que contraindica a imunização, o afastamento da justa causa não pode ser reexaminado, por força da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

ConJur

27 de Maio de 2026

Prêmio por desempenho tem natureza indenizatória e não integra salário

Com a redação dada à Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), os prêmios pagos por liberalidade do empregador em razão de desempenho acima do esperado não integram a remuneração do empregado, ainda que habituais, prevalecendo a natureza indenizatória da parcela.

C.DEP

27 de Maio de 2026

"Comissão debate déficit de auditores-fiscais do trabalho; participe

A audiência pública na quarta-feira será interativa; envie suas perguntas

C.DEP

26 de Maio de 2026

"Comissão discute demandas de trabalhadores assalariados rurais

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir as demandas dos trabalhadores rurais assalariados.

C.DEP

26 de Maio de 2026

"Comissão sobre fim da escala 6x1 ouve sindicatos e movimentos sociais nesta terça-feira

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1 (PEC 221/19), reúne-se nesta terça-feira (26) para ouvir representantes de entidades sindicais e movimentos sociais. O encontro está marcado para as 14h30, no plenário 2.

ConJur

25 de Maio de 2026

Pedido de demissão não impede rescisão indireta se há falta grave da empresa

O pedido de demissão não impede o reconhecimento da rescisão indireta (a justa causa aplicada ao empregador) quando a manutenção do vínculo se torna insustentável devido às faltas cometidas pela empresa.

C.DEP

25 de Maio de 2026

"Comissão vota nesta segunda-feira parecer sobre PEC que propõe fim da escala 6x1

A comissão especial sobre o fim da escala 6x1 da Câmara dos Deputados, criada para analisar a PEC 221/19, marcou para esta segunda-feira (25) a discussão e a votação do parecer do relator sobre a proposta.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.