Notícias

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como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

25 de Janeiro de 2023

TRT2

23 de Janeiro de 2023

Empregada que sofreu ofensas no trabalho por ser muçulmana deve ser indenizada

Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região dobrou o valor da indenização por danos morais a uma auxiliar de limpeza que era alvo de "piadas" discriminatórias por ser adepta de religião islâmica. O juízo de primeiro grau havia arbitrado em R$ 10 mil a reparação.

TST

19 de Janeiro de 2023

Indeferido pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas

Para receber valores de rescisão, empregados dispensados precisavam propor ação judicial

TRT2

19 de Janeiro de 2023

Prazos voltam a fluir normalmente a partir desta segunda-feira (23/1)

Com o fim do período legal que prevê a suspensão dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro (art. 775-A da CLT), eles voltam a ser contados a partir do dia 23/1, após o fim de semana.

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