Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-BR

09 de Fevereiro de 2023

Previdência Social propõe criação de fórum setorial com INSS, Dataprev, OAB e DPU

Grupo técnico possibilita desenvolvimento de soluções conjuntas para o suporte aos mais de 37 milhões de beneficiários

TST

08 de Fevereiro de 2023

Banco não pode punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas

As medidas envolviam descomissionamento e reversão ao cargo efetivo

TRT2

07 de Fevereiro de 2023

Trabalhadora que sofria com assédio sexual frequente deve ser indenizada em R$ 50 mil

A 8ª Vara de Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma empresa a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma operadora de máquinas que sofria com importunação sexual por parte do superior hierárquico. A trabalhadora apresentou vídeos das ocorrências e comprovou o desinteresse da organização em punir os frequentes casos de assédio.

TRT2

06 de Fevereiro de 2023

Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável

Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém a condição de devedora. Segundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança, permanecendo patrimônio exclusivo da herdeira.

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