Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

05 de Abril de 2022

Contrato para fornecimento parcelado de bens pode extrapolar exercício financeiro

É possível que o prazo de vigência de contrato administrativo ultrapasse a duração do exercício financeiro no caso de fornecimento parcelado de bens, caso a entrega efetiva extrapole o ano civil. Em relação a contratos de fornecimento permanente de bens de uso continuado, pode haver extensiva da regra do artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93 (Lei de ...

TCE-PR

04 de Abril de 2022

Municípios podem emitir Certidão de Operação de Crédito no site do TCE-PR

Os municípios paranaenses podem emitir, de forma automática, pelo site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, as certidões para instrução de pleitos de contratação de operações de crédito. Os interessados devem acessar a aba Serviços, na página inicial do site, e clicar em Certidão de Operação de Crédito.

TCE-SC

01 de Abril de 2022

Impactos da pandemia podem motivar reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras

Ao responder consulta encaminhada pelo prefeito de São Lourenço do Oeste, Rafael Caleffi, o Tribunal de Contas de Santa Catarina esclarece que é possível conceder ao contratado reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia em razão dos reflexos da pandemia da Covid-19. O entendimento foi firmado ...

TCE-SP

31 de Março de 2022

Michel Temer faz palestra sobre democracia e instituições públicas no Tribunal

31/03/2022 – SÃO PAULO – Presidente da República entre 2016 e 2018, graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e autor de diversas obras relacionadas às áreas jurídica e política, Michel Temer proferiu, na quinta-feira (30/3), palestra que deu i ...

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