Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SP

29 de Abril de 2022

TCESP disponibiliza 11ª edição do Boletim de Jurisprudência

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou a 11ª edição do Boletim de Jurisprudência, publicação que reúne as principais decisões proferidas pelas Câmaras e pelo Plenário entre os meses de dezembro de 2021 e fevereiro de 2022.

TCE-PR

27 de Abril de 2022

Universidades estaduais devem aprimorar controle sobre licitações de suas obras

Com a intenção de melhorar o controle interno sobre a realização de licitações de obras e serviços de engenharia por parte das sete universidades públicas do Estado, o Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu sete recomendações às entidades, cujo prazo para implementação é de 90 dias após o trânsito em julgado do processo.

TCE-PR

26 de Abril de 2022

Repasse de recursos do Fundeb a Apae deve estar previsto em convênio com o município

O repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) feito pelos municípios às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas deverá ser realizado de acordo com condições e cláusulas estabelecidas no convênio firmado previamente entre o Poder Executivo e ...

TCE-SP

26 de Abril de 2022

Marco Legal da Inovação e compras públicas são temas de palestras no Tribunal de Contas

26/04/2022 – SÃO PAULO – Quais são os cuidados necessários para as aquisições públicas de soluções inovadoras? O que prevê o Marco Legal da Inovação e quais as principais questões abordadas na Lei nº 13.243/2016? Qual o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sobre a legislação sob a ótica do controle externo?

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