Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SP

24 de Fevereiro de 2022

Conselheiros do TCESP tomam posse na direção da Atricon e do IRB

24/02/2022 – SÃO PAULO – A Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Cristiana de Castro Moraes tomou posse, na terça-feira (22/2), como Vice-Presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB). A entidade é responsável pela promoção de estudos e de pesquisas para o aperfeiçoamento do controle externo ...

TCE-PR

24 de Fevereiro de 2022

DER deve implementar melhorias nas contratações para a conservação de rodovias

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) implemente medidas para melhorar as contratações realizadas no âmbito de seu Programa de Conservação de Pavimento (COP), especialmente no que diz respeito ao pagamento de serviços em volumes superiores aos contratados com a u ...

TCE-PR

23 de Fevereiro de 2022

Contrato administrativo pode ter supressão superior a 25% em relação ao valor original

Os contratos administrativos devem ser cumpridos integralmente. Entretanto, no caso de interesse público superveniente, a administração pública pode, unilateralmente, acrescer ou suprimir o valor contratual em até 25%, conforme disposição do artigo 65, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e artigo 125 da Lei nº 14.133/21 ...

TCE-PR

23 de Fevereiro de 2022

34ª Revista Digital do TCE-PR debate controle interno, governança e proteção de dados

A legislação de controle interno aplicada aos legislativos municipais. Como a administração observa a governança corporativa em meio ao Direito Contábil. Uma análise acerca da relação entre os Tribunais de Contas e a Autoridade Nacional de Dados Pessoais para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A hipótese de evitar o regime de ...

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