Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

07 de Dezembro de 2021

TCE promove auditoria sobre gestão de impostos em dez municípios do Paraná

Por meio de fiscalização realizada por sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), o Tribunal de Contas do Estado apurou a existência de diversos problemas relacionados à gestão da receita pública em dez municípios paranaenses.

TCE-PR

07 de Dezembro de 2021

LC 173/20 veda criação de lei para reajuste a agentes de saúde e de combate a endemia

A criação de lei para reajuste da remuneração dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias é vedada durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 (de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021), conforme disposição do artigo 8º, I, da Lei Complementar (LC) n° 173/20.

TCE-MT

06 de Dezembro de 2021

Pleno responde a consulta sobre despesas do Fundeb

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) respondeu a resolução de consulta da Prefeitura de Guarantã do Norte acerca do conceito e definição de profissionais da educação básica para fins de contabilização de despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

TCE-SP

06 de Dezembro de 2021

Acompanhe ao vivo sessão especial para eleger Mesa Diretora de 2022

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (7/12), sessões da Primeira e da Segunda Câmaras.

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