Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

04 de Março de 2022

Mudança no Regimento Interno do TCE-PR facilita a emissão da Certidão Liberatória

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou Projeto de Resolução que altera a redação do artigo 290 do Regimento Interno da Casa. A mudança objetiva facilitar a emissão, para as entidades sob a jurisdição da Corte, da Certidão Liberatória, documento que comprova a inexistência de pendências junto ao órgão de controle. A ...

TCE-SP

03 de Março de 2022

TCE retomará fiscalizações in loco; autos físicos voltam a tramitar dia 7

03/03/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomará, a partir de segunda-feira (7/3), as fiscalizações 'in loco’, com a presença dos Agentes nos municípios e nos entes jurisdicionados. Os autos físicos, que estavam com prazos processuais suspensos em função da pandemia, também voltarão a tramitar na Corte de Contas ...

TCE-PR

03 de Março de 2022

Honorários de sucumbência pagos a advogados públicos são despesa com pessoal

Em atendimento a Consulta formulada pela Prefeitura de Castro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) declarou que os valores provenientes de honorários de sucumbência pagos por particulares em processos judiciais envolvendo entes públicos constituem receita orçamentária.

TCE-SP

25 de Fevereiro de 2022

Tribunal apresenta dados sobre plano de contingência para desastres

25/02/2021 – SÃO PAULO – Em todo o Estado de São Paulo, apenas 237 municípios possuem um plano de contingência para desastres. Destes, somente 141 encaminharam a documentação à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

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