Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SP

08 de Dezembro de 2021

Prazos processuais no TCESP estarão suspensos a partir de 20 de dezembro

07/12/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Ato GP nº 14/2021, veiculado na edição do sábado (4/12) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, comunicou aos jurisdicionados a suspensão dos prazos processuais no período de recesso da Corte.

TCU

08 de Dezembro de 2021

TCU promove debate com especialistas sobre condução da política monetária do Banco Central

No próximo dia 14, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas vai se reunir com especialistas em economia brasileira para discutir o panorama da atuação dos Bancos Centrais.

TCE-PR

07 de Dezembro de 2021

TCE promove auditoria sobre gestão de impostos em dez municípios do Paraná

Por meio de fiscalização realizada por sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), o Tribunal de Contas do Estado apurou a existência de diversos problemas relacionados à gestão da receita pública em dez municípios paranaenses.

TCE-PR

07 de Dezembro de 2021

LC 173/20 veda criação de lei para reajuste a agentes de saúde e de combate a endemia

A criação de lei para reajuste da remuneração dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias é vedada durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 (de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021), conforme disposição do artigo 8º, I, da Lei Complementar (LC) n° 173/20.

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