Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-MG

01 de Abril de 2021

Novas portarias prorrogam medidas contra a covid-19

Edição especial do Diário Oficial de Contas (DOC), publicada neste 1º de abril, traz portarias da Presidência do TCEMG e da Procuradoria-Geral (PG) do MPC relacionadas à pandemia de covid-19.

TCE-PE

01 de Abril de 2021

TCE vai analisar fornecimento de combustível em Buíque

A Primeira Câmara do TCE analisou, na terça-feira (16), um pedido de Medida Cautelar para suspender a contratação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2021, de empresa para o fornecimento de combustível e lubrificantes, com valor estimado R$ 3.469.935,50, pela Prefeitura de Buíque. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

STF

01 de Abril de 2021

Abrapp aciona STF contra fiscalização do TCU sobre entidades fechadas de previdência complementar

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine ao Tribunal de Contas da União (TCU) que se abstenha de fiscalizar diretamente e de imputar responsabilidades a entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

TCE-SP

31 de Março de 2021

O novo Marco Regulatório de Licitações e a Governança Pública

Em vias de ser sancionada, a nova Lei de Licitações traz consigo algumas interessantes inovações, entretanto, a principal característica a ser destacada num primeiro momento é a unificação da legislação atualmente vigente, englobando a Lei 8666/93, a Lei do Pregão, o RDC, entre um conjunto de regulamentos legais de diferentes níveis e abrangências.

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