Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

06 de Maio de 2025

Consulta: Emenda orçamentária impositiva não é absoluta e está sujeita a restrições

Em ano eleitoral, gestor público não deve cumprir as emendas impositivas do Poder Legislativo que não comportem contrapartida por parte dos beneficiários, com características de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Caso contrário, poderá incorrer na vedação prevista no parágrafo 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das ...

TCE-SC

30 de Abril de 2025

Edição 128 do Informativo de Jurisprudência está disponível no Portal do TCE/SC

A Coordenadoria de Jurisprudência da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que a Edição 128 do Informativo de Jurisprudência está publicada no Portal. O acesso é pelo menu superior, no item Jurisprudência - Informativos de Jurisprudência.

TCE-PI

28 de Abril de 2025

Acaba nesta quarta-feira o prazo para os municípios informarem o IEGM

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reforça aos municípios piauienses que o prazo final para o envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ano base 2024, se encerra no dia 30 de abril de 2025.

TCE-PR

28 de Abril de 2025

Fiscalização preventiva do TCE-PR gera economia de R$ 177,2 milhões ao Estado

Por meio da fiscalização preventiva de 29 processos de contratação realizados por seis órgãos públicos estaduais em 2024, cujos valores totalizam R$ 4,4 bilhões, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) conseguiu provocar uma redução global de R$ 177.202.502,01 no valor máximo dos procedimentos.

TCE-PR

25 de Abril de 2025

TCE-PR promove capacitação sobre impactos da Reforma Tributária na gestão municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará, nos dias 6 e 7 de maio, o curso Reforma Tributária - O Impacto na Gestão Municipal, voltado a orientar sobre as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O evento técnico será realizado no Teatro Guaíra, em Curitiba, a partir das 8h30, com abertura a cargo do presidente da ...

TCE-SP

25 de Abril de 2025

Corregedoria Day' debaterá Saúde Mental e Ética na formação de Ambientes Saudávei

O terceiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) traz expressamente em sua cartilha de metas para o cumprimento da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), o tema ‘Saúde e Bem-Estar’. Para isso, aspectos como saúde mental e um ambiente seguro são primordiais para assegurar uma boa qualidade de vida no âmbito pessoal e na ...

TCE-PB

24 de Abril de 2025

Câmara do TCE aprova licitação internacional e contas oriundas de 5 Câmaras de Vereadores

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz – em razão da ausência justificada do titular Antonio Gomes Vieira Filho – aprovou as prestações de contas apresentadas por cinco Câmaras de Vereadores.

TCE-PR

24 de Abril de 2025

TCE-PR orienta municípios a melhorar a promoção da assistência social a vulneráveis

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná homologou recomendações a 16 municípios paranaenses para orientá-los a aprimorar a gestão da área de assistência social. As medidas foram indicadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR, que detectou oportunidades de melhoria em Céu Azul, Fênix, Flor da Serra do Sul, Goioxim, Guamiranga, ...

TCE-SP

24 de Abril de 2025

Brigada de Saúde Mental do TCESP é tema de palestra em Americana

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Diretoria de Saúde e Assistência Social (DASAS), participou, na sexta-feira (4/4), às 10h00, de evento voltado para o cuidado com a saúde mental dos servidores, realizado nas dependências do Centro de Detenção Provisória (CDP) ‘AEVP Renato Gonçalves Rodrigues’, em Americana (SP).

TCE-SP

16 de Abril de 2025

TCESP e Alesp assinam termo de parceria para capacitação de gestores públicos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) firmou na terça-feira (15/4), na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na Capital, um acordo de cooperação técnica com o órgão Legislativo para a promoção de ações pedagógicas relacionadas à Administração Pública.

TCE-SP

16 de Abril de 2025

ARTIGO: O calor que derrete a educação brasileira

O calor extremo não é mais uma anomalia passageira. Na era do aquecimento global, ele veio para ficar –atravessando estações, invadindo cidades, transformando os hábitos e moldando o curso da vida cotidiana. Nas escolas brasileiras, essa nova realidade climática representa muito mais do que um incômodo. Trata-se de um obstáculo direto ao apre ...

TCE-MG

15 de Abril de 2025

Portaria aprova Plano de Gestão do Tribunal de Contas

Foi publicada no Diário Oficial de Contas desta manhã (15/04) a Portaria n. 45/Pres/25, que aprova o Plano de Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para o biênio 2025-2026.

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