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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

03 de Maio de 2022

Apenas 68% dos Municípios possuem Código de Obras e Edificações

No país, apenas 68% dos 5.568 Municípios possuem Código de Obras e Edificações (COEs) ou outra legislação semelhante - em sua maioria defasada -, falta clareza e os desafios para modernizar as legislações e emissões de alvarás são enormes. A defasagem das legislações urbanísticas, dentre elas os códigos, traz impacto à gestão local, desde o atraso ...

MDR

03 de Maio de 2022

MDR disponibiliza ferramentas para auxiliar municípios na gestão de resíduos sólidos urbanos

Para auxiliar os municípios brasileiros no cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), disponibiliza um conjunto de manuais e instrumentos criados especialmente para o aprimoramento da gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos. As ...

CNM

29 de Abril de 2022

Prefeitos são alertados sobre a redução do orçamento da Assistência Social

Os gestores municipais vêm enfrentando grandes dificuldades na gestão da Assistência Social, inviabilizando a efetiva proteção social da população. Nos últimos anos, o orçamento da pasta registrou cortes expressivos. O problema foi apresentado na manhã desta quinta-feira, 28 de abril. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo ...

CNM

29 de Abril de 2022

Governo Federal lança plataforma Cidades Gov.br para aprimorar serviços municipais

Foi lançada no encerramento da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, durante a palestra “Inovação e oportunidades de desenvolvimento”, a plataforma Cidades Gov.br, uma ferramenta on-line desenvolvida para potencializar a transformação digital dos Municípios brasileiros. A iniciativa é uma parceria da Secretaria Especial de Desburocra ...

AMM

26 de Abril de 2022

Câmara pode votar medida provisória que cria benefício extra para Auxílio Brasil

Nesta última semana de abril, a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família.

CNM

26 de Abril de 2022

Marcha: atuação municipalista e pautas que precisam avançar no Congresso são atualizadas

Após a solenidade de abertura da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, conduziu na manhã desta terça-feira, 26 de abril, a palestra denominada Município: o caminho para um Brasil Melhor. O painel foi a oportunidade de os participantes conhecerem detalhadamente a ...

CNM

25 de Abril de 2022

Avanço municipalista: CGOA aprova minuta que define obrigações acessórias do ISSQ

A XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começou com um importante passo para que os Municípios possam receber os recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Na manhã desta segunda-feira, 25 de abril, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e também do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) ...

CNM

22 de Abril de 2022

Ziulkoski debate pautas urgentes e lista conquistas municipalistas em encontro da Amcentro

Encontro promovido pela Associação dos Municípios da Região Central do Estado (Amcentro) na tarde desta quarta-feira, 20 de abril, contou com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. As pautas urgentes e conquistas do municipalismo foram enfatizadas pelo líder municipalista com lideranças municipais em ...

CNM

22 de Abril de 2022

PEC que flexibiliza mínimo em educação na pandemia será promulgada durante a Marcha da CNM

Para que coincida com a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 ocorrerá na próxima quarta-feira, 27 de abril, em sessão solene do Congresso Nacional. Demandada pelos prefeitos, construída pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apresentada pelo senador Marcos ...

CNM

20 de Abril de 2022

Prazo para implantação da terceira fase do eSocial para órgãos públicos foi prorrogado

O cronograma de implantação da terceira fase do eSocial foi alterado para que os órgãos públicos tenham até 22 de agosto para enviarem os fatos ocorridos a partir de 1º do mesmo mês. A Portaria Conjunta 2/2022 dos Ministérios do Trabalho e da Previdência atende pleito da CNM, que apresentou as dificuldades dos Entes municipais com as fases do ...

CNM

19 de Abril de 2022

Municípios podem solicitar on-line recursos por meio de emendas do relator; saiba como acessar

Por meio do Sistema de Indicações Orçamentárias (Sindorc), os Municípios podem solicitar recursos de emenda de relator. Os pedidos são feitos on-line, sendo necessário ter cadastro no sistema e acesso nível ouro no e-gov. As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito ...

CNM

18 de Abril de 2022

Cessão Onerosa: projeto de Lei prevê crédito especial a Municípios; CNM pede urgência na pauta

A Comissão Mista de Orçamento analisa o Projeto de Lei 3/22, do Poder Executivo, que abre crédito especial de 7,676 bilhões para transferir a Estados e Municípios os recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal. Se aprovada pela Comissão, o projeto segue para ...

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