Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
DPU

25 de Setembro de 2025

Participante terá de provar desfalque no Pasep, a menos que saques tenham ocorrido em agência do BB

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.300), estabeleceu que o Banco do Brasil (BB) deve arcar com o ônus de provar a regularidade dos débitos em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) apenas quando os saques ocorreram nos caixas de suas ...

DPU

24 de Setembro de 2025

Justiça homologa acordo entre DPU e mineradora para reforçar Defesas Civis em Alagoas

Termo prevê técnico em Craíbas por 12 meses, entrega de equipamentos e estudos sismológicos pela UFOP

C.DEP

24 de Setembro de 2025

"Comissão debate papel das normas infralegais na proteção de crianças e adolescentes

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (24), audiência pública para discutir o papel das regras complementares à lei, conhecidas como normas infralegais, na proteção de crianças e adolescentes.

DPU

18 de Setembro de 2025

Defensoria inaugura posto de atendimento em Imperatriz (MA)

Mudança de endereço foi para proporcionar melhores condições de acolhimento e atendimento à população

ConJur

18 de Setembro de 2025

TJ-SP aplica teoria menor para condenar grupo de gestoras de fundos

A teoria menor — prevista no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor — permite a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa quando ela for um obstáculo ao ressarcimento dos danos causados, e pode ser aplicada mesmo em casos em que não está comprovada má-fé ou fraude por parte dos sócios.

C.DEP

17 de Setembro de 2025

"Comissão aprova reparação por discriminação ou racismo contra consumidores

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

CNM

16 de Setembro de 2025

CNM participa de workshop sobre grau de urbanização para monitoramento da Nova Agenda Urbana

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta segunda-feira, 15 de setembro, de workshop internacional sobre a aplicação do Grau de Urbanização (Degurba), uma metodologia voltada para a produção de dados urbanos comparáveis em escala global. A entidade foi representada pela analista técnica em Planejamento e Desenvolvimento Terri ...

ConJur

12 de Setembro de 2025

STJ veta nova ação para devolução de juros sobre tarifa julgada ilegal

Não é possível ajuizar uma nova ação para pedir a devolução de juros pagos sobre tarifas ou encargos que foram considerados ilegais em decisão judicial anterior.

ConJur

11 de Setembro de 2025

TJ-RJ anula norma que proíbe vereador de ser suplente de deputado

Uma norma municipal não pode criar incompatibilidade ao exercício de mandato de vereador que contrarie as regras federais e estaduais. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, na segunda-feira (8/9), a inconstitucionalidade do artigo 296, inciso I, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara Mu ...

C.DEP

10 de Setembro de 2025

"Comissão debate proteção do consumidor contra cargas roubadas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), audiência pública sobre a proteção do consumidor contra a receptação de cargas roubada

DPU

10 de Setembro de 2025

DPU participa do I Encontro Nacional da Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais

Um dos objetivos é fortalecer a educação para um maior acesso à justiça e a autonomia das comunidades

Gov.MG

09 de Setembro de 2025

Governo de Minas inicia reforma da sede histórica da Escola de Saúde Pública

Com investimento superior a R$8 milhões, melhorias vão priorizar acessibilidade e conectividade

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