Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

17 de Agosto de 2021

Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou

Ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a tese fixada pelo Supremo Tr?ibunal Federal (STF) se aplica às ações de inventário em que ainda não foi proferida a sentença de partilha, mesmo que tenha havido, no curso do processo, decisão que excluiu ...

TJPB

16 de Agosto de 2021

Segunda Câmara majora valor de indenização contra empresa aérea

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0818233-25.2017.815.0001, oriunda da 1ª Vara Cível de Campina Grande, no sentido de majorar o valor arbitrado, a título de danos morais, para o patamar de R$ 10 mil, em face da VRG Linhas Aéreas S/A, devido ao atraso do embarque feito em San ...

TJAC

16 de Agosto de 2021

Justiça acreana condena empresa por demora excessiva em reparo de notebook

A 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais (2ª TR) negou o Recurso Inominado (RI) n° 0604937-86.2020.8.01.0070, mantendo, por consequência, a condenação de empresa ao pagamento de indenização, por demora superior a um mês, em reparo de notebook.

TJMG

13 de Agosto de 2021

Uso de aeronave para acrobacias inviabiliza indenização

A Pottencial Seguradora S.A. ganhou uma disputa judicial contra a família de um piloto de avião que morreu em um acidente aéreo. A empresa demonstrou que uma cláusula processual proibia o uso da aeronave para a realização de acrobacias. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá.

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