Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

21 de Setembro de 2021

Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sem a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, deferiu a penhora de bens de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

TJAC

20 de Setembro de 2021

Empresas são condenadas por deixaram consumidora pagar débito sobre rescisão do contrato

Consumidora tinha comprado bilhetes para viajar, mas foi impedida de embarcar, por isso, agências de viagem devem pagar R$ 3 mil de danos morais e ainda ressarcir o valor pago pelos bilhetes

TJSC

20 de Setembro de 2021

Mulher que contraiu 51 empréstimos usa de má-fé para tentar ressarcimento do banco

O Juízo da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul julgou improcedente ação proposta por mulher que, mesmo após contrair 51 empréstimos junto a instituição financeira entre os anos de 2011 e 2019 – em um total de R$ 357,4 mil -, contestou cobranças que chamou de “indevidas” em sua conta corrente e exigiu a restituição de tais ...

TJSP

20 de Setembro de 2021

Homem impedido de entrar em estabelecimento por não usar máscara adequada não será indenizado

Local cumpriu exigência de autoridades sanitárias.

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