Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

10 de Maio

16 visualizações

Qual ente federado pode legislar sobre serviços de água?

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09 de Maio

149 visualizações

Qual ente federado pode legislar sobre serviços de água?

O Podcast Grifon #322 analisa a decisão do STF que sedimentou a orientação de que é do Município a competência para legislar sobre os serviços públicos de água, ...

06 de Maio

12 visualizações

Indivíduos podem usar trajes religiosos para fotos de documentos oficiais?

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02 de Maio

82 visualizações

Indivíduos podem usar trajes religiosos para fotos de documentos oficiais?

O Podcast Grifon #321 trata da decisão do STF que reconheceu o direito de indivíduos utilizar nas fotografias de documentos oficiais vestimentas ou acessórios ...

26 de Abril

53 visualizações

Lei que institui isenção fiscal deve observar quais requisitos?

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