Brumadinho – Entre os dias 24 e 27 de junho, a Defensoria Pública da União (DPU) realiza ação itinerante em Brumadinho (MG) para atender familiares de trabalhadores mortos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 2019. O objetivo é prestar orientação e viabilizar a adesão ao acordo de indenização por dano-morte firmado entre a Vale S.A. e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), homologado em abril deste ano. 

Durante a solenidade de abertura do itinerante, realizada na Câmara Municipal de Brumadinho, no dia 23, o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso Magalhães, destacou o caráter reparador da medida. “É um momento importante para que as famílias tenham acesso às informações sobre o acordo e possam aderir, encerrando uma fase marcada por dor e incertezas”, afirmou.

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A ação ocorre entre os dias 24 e 27 de junho, com atendimentos das 9h às 16h, no Teatro Municipal (veja endereço abaixo). Poderão aderir ao acordo os espólios de trabalhadores diretos ou indiretos, independentemente da atuação de sindicatos ou advogados. 

“O papel da DPU é garantir que os familiares possam tomar uma decisão informada, com total autonomia. Viemos com um abraço amigo e com a missão de ampliar o acesso à justiça nesse momento tão delicado”, afirmou o defensor público federal Luiz Henrique de Vasconcelos, chefe da unidade da DPU em Belo Horizonte. 

O acordo busca solucionar de forma definitiva e uniforme os pedidos de indenização por dano-morte, inclusive os que já tramitam na Justiça ou que ainda não foram ajuizados. Estão incluídos casos com decisões favoráveis ou desfavoráveis, além de processos extintos sem julgamento do mérito. A reparação também contempla vítimas nascituras – concebidas, mas ainda não nascidas. 

A juíza substituta do trabalho da 5ª Vara de Betim, Mayanna Souza, ressaltou que a Justiça do Trabalho já recebeu três ações coletivas e diversas individuais sobre o tema. “O dano-morte envolve diferentes interpretações na jurisprudência e nem todas as famílias tiveram sucesso judicial. O acordo traz uma resposta mais igualitária para quem viveu situações semelhantes”, avaliou. 

Para o defensor público federal Jovino Bento Júnior, a reparação não elimina a dor da perda, mas é um direito que precisa ser garantido. “A vida humana não tem preço, mas é fundamental que as famílias tenham esse reconhecimento legal. A proposta é ajudar a encerrar esse ciclo com dignidade e acolhimento”, concluiu. 

Serviço: atendimento às famílias em Brumadinho (MG) 

Data: 24 a 27 de junho de 2025 
Horário: das 9h às 16h 
Local: Teatro Municipal 
Endereço: Rua Itaguá, 1000 – Bairro Progresso – Brumadinho (MG) 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União