Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

08 de Outubro de 2026

Não votou no primeiro turno? Você pode votar no segundo; saiba as regras

Os mais de 33,4 milhões de eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4), poderão votar normalmente no segundo turno, marcado para 25 de outubro. Isso porque, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno é considerado uma eleição independente. Assim, a ausência na primeira etapa ...

TCE-PR

08 de Outubro de 2026

Consórcio público não pode cobrar tarifa para adesão a ata de registro de preços

Em resposta a Consulta, TCE-PR esclarece que a Lei 14.133/21 (Lei de Licitações) e o Decreto 11.462/23 não preveem a instituição de tarifa pública aos entes não consorciados para adesão

TCE-SP

08 de Outubro de 2026

TCESP prorroga prazo para prefeituras responderem ao Diagnóstico de Organismos de Políticas para Mul

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado GP nº 49/2026, assinado pela Conselheira Presidente Cristiana de Castro Moraes, prorrogou em 15 dias o prazo fixado no Comunicado GP nº 43/2026 para que as Prefeituras Municipais respondam ao questionário "Diagnóstico de Organismos de Políticas para Mulheres – OPMs Mu ...

TCU

08 de Outubro de 2026

TCU analisa arrecadação direta de contribuições pelo Sistema Indústria

Sesi e Senai atenderam recomendação do Tribunal, e transição da arrecadação deixa de ser direta, passando a ser realizada pela Receita Federal

TJSC

08 de Outubro de 2026

TJSC participará de colóquio sobre racismo estrutural, jurisdição e papel do Estado

Evento, que acontecerá no auditório da Academia Judicial, na UFSC, integra a programação do Novembro Negro

C.DEP

08 de Outubro de 2026

Projeto proíbe linguagem neutra e conteúdos que estimulem aborto em cartilhas do SUS para gestantes

O Projeto de Lei 2524/26, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), estabelece regras para elaboração e atualização da Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

SENADO

08 de Outubro de 2026

CAS examina aprimoramentos no atendimento a pessoas com câncer

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto que altera o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer para otimizar o atendimento, agilizar a confirmação da doença e direcionar de forma rápida os pacientes para os tratamentos adequados.

TJRN

08 de Outubro de 2026

Hospital pagará R$ 20 mil após negar internação a paciente com quadro de abortamento espontâneo

O 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou um hospital privado em Natal após uma paciente ter negada a internação de urgência para realização de curetagem uterina, durante quadro de abortamento espontâneo. A internação foi recusada sob a justificativa da Guia de Apresentação de Beneficiário (GAB) da ...

TCE-MG

08 de Outubro de 2026

Falta de servidores nas regionais de saúde limita apoio aos municípios na primeira infância, aponta

As 28 Unidades Regionais de Saúde de Minas Gerais, responsáveis pelo apoio técnico aos 853 municípios do estado, enfrentam falta de pessoal e infraestrutura para acompanhar de forma adequada as políticas públicas voltadas à primeira infância. A constatação está em relatório de auditoria divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ...

TST

08 de Outubro de 2026

Fraude em contratos de aprendizagem e de estágio garantem vínculo de emprego a trabalhadora

1ª Turma concluiu que as duas modalidades de contratação não cumpriam as finalidades previstas em lei

ConJur

08 de Outubro de 2026

Provocação de subordinado reduz reparação por agressão de chefe

A agressão física cometida por um chefe gera dano moral indenizável, mas a conduta provocativa e reiterada do subordinado pode caracterizar culpa concorrente e influenciar o valor da indenização.

TRT3

08 de Outubro de 2026

Teletrabalho: TRT-MG decide que convenção coletiva aplicável é a da base territorial do estabelecime

Os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, firmaram entendimento de que o enquadramento sindical de empregados em regime de home office deve observar a base territorial do estabelecimento de lotação do trabalhador.

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