Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

19 de Fevereiro de 2026

Judiciário de SC abre inscrições para oficina sobre violência digital contra mulheres

Capacitação reúne especialistas, com vagas presenciais e virtuais, e recebe inscrições até 24/2

TJSP

19 de Fevereiro de 2026

Vencedor do Prêmio #Rompa, projeto Soul Feminina se consolida como política pública em Adamantina e

4ª edição da premiação ocorrerá no biênio 2026/2027.

STF

19 de Fevereiro de 2026

Confira a pauta do STF desta quinta-feira (19)

Sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h

ConJur

19 de Fevereiro de 2026

Juiz nega pedido para exigir construção de hospedagem para indígenas no RS

A intervenção do Judiciário em políticas públicas é excepcional, cabível apenas diante de omissão flagrante. Sem previsão orçamentária e sem comprovação de necessidade efetiva, a imposição de construção de obras viola a separação de poderes e a discricionariedade administrativa.

STJ

19 de Fevereiro de 2026

Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.288), estabeleceu regras sobre os efeitos da quitação do atraso em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária, diferenciando as situações ocorridas antes e depois da edição da Lei 13.465/2017. O colegiado esclareceu quando o ...

ConJur

19 de Fevereiro de 2026

STF interrompe análise sobre prorrogação do prazo para aprovação de dividendos

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta quarta-feira (18/2) e interrompeu o julgamento no qual o Plenário discutia se mantinha ou não a decisão liminar que prorrogou em um mês o prazo para empresas aprovarem as distribuições de lucros e dividendos referentes a 2025.

ConJur

19 de Fevereiro de 2026

Honorários de sucumbência por modulação geram riscos à judicialização preventiva

A ideia de que quem vence um processo pode ser condenado a pagar honorários de sucumbência se a vitória não puder ser aproveitada, por causa da modulação de efeitos da tese vencedora, atinge em cheio a prática da chamada judicialização preventiva e gera danos colaterais sistêmicos.

ConJur

19 de Fevereiro de 2026

Multa superior a 100% do valor do imposto tem efeito de confisco, decide TJ-GO

A aplicação de multas tributárias que, somadas, ultrapassam o valor do débito principal configura efeito de confisco. A prática é vedada pela Constituição e deve resultar na exclusão do débito.

TJMT

19 de Fevereiro de 2026

Projeto acompanhado pelo GMF fortalece ressocialização nas unidades prisionais de Mato Grosso

A remição de pena pela leitura, regulamentada e acompanhada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tem se consolidado como uma das principais políticas de estímulo à educação e à ressocialização nas unidades prisionais do estado. Em Mato Grosso, a iniciativa é ...

STJ

19 de Fevereiro de 2026

Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender dr

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu habeas corpus de ofício para trancar definitivamente a ação penal na qual uma mulher era acusada de apologia ao crime. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Pará, durante uma abordagem, ela teria dito a um investigador da Polícia Civil que iria vender drogas.

TST

19 de Fevereiro de 2026

Tribunal Pleno do TST terá sessões extraordinárias às sextas-feiras

Medida visa agilizar julgamento de recursos repetitivos

ConJur

19 de Fevereiro de 2026

Juízo não pode admitir prova emprestada para indeferir prova oral, decide TRT-15

A admissão forçada de prova emprestada, quando uma das partes requer produção de prova oral, configura cerceamento de defesa. A celeridade processual não pode se sobrepor aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa quando há fatos controversos que exigem esclarecimento específico.

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