Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TSE

12 de Fevereiro de 2026

TSE considera regular eleição do senador Jorge Seif em 2022

Tribunal manteve decisão do TRE de Santa Catarina que não verificou prática de abuso de poder econômico durante a campanha

TCE-RN

12 de Fevereiro de 2026

Argos: ferramenta de inteligência do TCE evita gasto de R$ 30 milhões em licitação

O uso do “ARGOS — Sistema de Análise de Riscos e Gestão de Ocorrências”, ferramenta de inteligência e análise de dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), foi decisivo para a atuação preventiva que resultou na suspensão de uma licitação estimada em cerca de R$ 30 milhões, evitando risco de prejuízo ao erário no mu ...

TCE-RR

12 de Fevereiro de 2026

Sagres é atualizado para adequação à nova Lei de Licitações

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) aprovou a atualização da Instrução Normativa nº 002/2016, com o objetivo de adequar o Sistema Sagres-Licitações às disposições da Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A medida foi formalizada por meio de Instrução Normativa 001/2026, editada ad ...

TCE-SC

12 de Fevereiro de 2026

Questionário enviado a municípios pelo TCE/SC identificará atual cenário da agroecologia no Estado

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviou, na última quinta-feira (5/2), para todos os 295 municípios catarinenses, um questionário com o objetivo de diagnosticar o cenário e as políticas públicas realizadas pelas prefeituras para promover aspectos da agroecologia. Todos os controladores internos municipais receberam ofício circular ...

ConJur

12 de Fevereiro de 2026

Juiz pode acessar Infojud para verificar situação de quem pede gratuidade

A utilização do sistema Infojud pelo magistrado para averiguar a real situação econômica da parte que pediu a gratuidade de Justiça é legítima, desde que feita com finalidade processual específica e sob regime de confidencialidade.

CNM

12 de Fevereiro de 2026

CNM pede liberação da malha fiscal do ITR 2025 à Receita Federal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou, por meio de ofício, que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) apresente informações sobre a liberação da malha fiscal do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exercício de 2025.

C.DEP

12 de Fevereiro de 2026

"Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

ConJur

12 de Fevereiro de 2026

STJ derruba teto para contribuições para todas as entidades parafiscais

O fim do teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições ao Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac), conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça em 2024, também vale para todas as demais entidades parafiscais (instituições privadas que exercem função pública e são financiadas por arrecadações específicas).

DPU

12 de Fevereiro de 2026

Cartas pela Cidadania | DPU lança série de reportagens especiais sobre projeto que busca garantir ac

Especial mostra como pedidos informais chegam à Defensoria e resultam em habeas corpus, revisões de pena e absolvições

ConJur

12 de Fevereiro de 2026

Atraso na liquidação de sentença trabalhista afasta prazo decadencial

A aplicação do prazo decadencial de três anos para habilitação de crédito trabalhista em falência, previsto na Lei de Recuperação e Falências, deve ser afastada quando a demora na liquidação da sentença não for imputável ao credor.

OAB-BR

12 de Fevereiro de 2026

OAB Nacional reforça diálogo institucional com o Ministério Público do Trabalho

Em encontro realizado nesta quinta-feira (12/2) com o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e a secretária-geral da entidade, Rose Morais, trataram da aproximação entre a Ordem e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

TCE-PR

12 de Fevereiro de 2026

MP de Contas orienta prefeituras na criação do Fundo Municipal de Calamidade Pública

Recomendação sugere ainda a estruturação e capacitação das Defesas Civis municipais, com a criação de equipe técnica responsável pelo planejamento, obras, assistência social e finanças

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