Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

19 de Novembro de 2026

Ato dispensa a inscrição no CNPJ de produtores rurais e transportadores autônomos até o fim de 2028

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS 8/2026, nesta quarta-feira, 18 de novembro. Com a medida, fica dispensada temporariamente a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) exigida para fins de identificação única no âmbito da Reforma Tributária ...

TCU

19 de Novembro de 2026

TCU lança Guia de Orientação sobre Precatórios do Fundef

Encontro de lançamento ocorre no dia 2 de dezembro, às 10h30. Publicação visa facilitar compreensão, acompanhamento e controle dos recursos pela sociedade

SENADO

19 de Novembro de 2026

Vai à CDH política de combate a desigualdade racial nas escolas

A Comissão de Educação (CE) aprovou, na quarta-feira (18), a Política Nacional para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola, destinada a combater o racismo e as desigualdades raciais nas escolas. O PL 4.978/2026 segue agora análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH), em caráter terminativo. Se não houver recurso para votação em Plenário ...

TCE-SP

19 de Novembro de 2026

ARTIGO: Regulamentos, pesquisa de preços e vantajosidade nas prestações de contas do Terceiro Setor

A transferência de recursos públicos para entidades do Terceiro Setor constitui importante instrumento de concretização de políticas públicas.

TST

18 de Novembro de 2026

Acordo entre Embrapa e trabalhadores mediado pelo TST prevê proteção contra emergências climáticas

ACT também prevê reajuste de 4,11% e mais flexibilidade de horário

C.DEP

18 de Novembro de 2026

Comissão externa apresenta relatório sobre rompimento da barragem de Fundão

O rompimento da Barragem de Fundão aconteceu há 11 anos e despejou uma lama de rejeitos de minério de ferro ao longo do Rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo

EBC

18 de Novembro de 2026

Pretos e pardos ocupam apenas 30,7% dos cargos gerenciais, mostra IBGE

Dado mostra sub-representação de negros em cargos de chefia

OAB

18 de Novembro de 2026

"OAB 96 anos: compromisso com a democracia, conquistas para a advocacia e desafios para o futuro

Com uma trajetória marcada pela defesa da democracia, pela conquista de direitos e pela valorização da advocacia, a OAB completa 96 anos nesta quarta-feira (18/11), reafirmando seu compromisso histórico com a Constituição, a justiça e a sociedade brasileira. Fundada em 1930, a instituição consolidou-se como uma das principais referências da ...

TJRN

18 de Novembro de 2026

Homem é condenado por aplicar golpe de R$ 114 mil em idoso com falsa promessa de renegociação de dív

Um homem foi condenado pelo crime de estelionato contra pessoa idosa após se apresentar para a vítima como especialista em renegociação de dívidas e correspondente bancário. Segundo narrado na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o réu obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo de um militar reformado, de 75 ...

ConJur

18 de Novembro de 2026

Juiz pode oficiar e-commerce a fornecer dados de cliente em execução trabalhista

Quando frustradas todas as formas de localização de bens de um executado, é possível oficiar empresas de tecnologia, aplicativos e plataformas de comércio eletrônico (e-commerce) para fornecer dados cadastrais e eventuais créditos a serem repassados ao devedor.

TRF1

18 de Novembro de 2026

TRF1 mantém condenação de homem que criou falsa identidade para receber auxílio emergencial

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem que utilizou documentos falsos para criar uma identidade fictícia e obter indevidamente o benefício de auxílio emergencial durante a pandemia.

TJRS

18 de Novembro de 2026

Tribunal do Júri condena homem a 46 anos pelo feminicídio de ex-companheira em Viamão

O Tribunal do Júri da Comarca de Viamão, na Região Metropolitana da Capital, condenou, nessa terça-feira (17/11), Augusto Santos Silva a 46 anos e 8 meses de prisão pelo feminicídio de sua ex-companheira, Patrícia Viviane de Azevedo, de 50 anos, ocorrido em 2025. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O julgamento foi presidido pela ...

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