Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJMA

21 de Maio de 2026

Justiça Eleitoral realiza consulta pública para Metas Nacionais de 2027 até 22/5

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informa que está aberta a consulta pública para toda sociedade participar da elaboração das metas nacionais da Justiça Eleitoral para 2027. A iniciativa busca ampliar a participação democrática e colaborativa na definição das prioridades que irão orientar ações, projetos e iniciativas voltadas ao ...

TCE-PR

21 de Maio de 2026

TCE acha falhas em obras de duplicação da PR-317 e emite determinações ao DER-PR

Tribunal julgou procedente Representação oriunda de auditoria feita por sua 5ª ICE sobre as obras, que ocorreram em trecho de 21,8 km entre Iguaraçu e Maringá. Cabe recurso contra a decisão

TCE-SC

21 de Maio de 2026

TCE/SC reforça orientações aos candidatos para a prova objetiva do concurso, que será realizada nest

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) orientam os mais de 6 mil candidatos inscritos no concurso público para o cargo de auditor fiscal de Controle Externo a observarem as regras para a realização da prova objetiva, marcada para este domingo (24/5).

TCE-TO

21 de Maio de 2026

Tribunal realiza fiscalização no Hospital de Pequeno Porte de Monte do Carmo

Unidade é a 21ª vistoriada pelo projeto TCE de Olho e a 15ª fiscalização realizada em hospitais municipais somente neste ano

SENADO

21 de Maio de 2026

"Camilo Santana destaca crédito para taxistas e motoristas de aplicativo

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (20), o senador Camilo Santana (PT-CE) destacou o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, lançado pelo governo federal por meio de uma medida provisória. Segundo o parlamentar, a MP 1.359/2026 prevê linha de crédito de até R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem a compra de ...

TJAL

21 de Maio de 2026

Esmal aplica prova objetiva de seleção para Assistente de Contabilidade do TJAL

Cerca de 50 participantes fizeram a avaliação; gabarito preliminar é divulgado nesta quinta (26).

ConJur

21 de Maio de 2026

Doação de imóvel impenhorável durante ação de execução não é fraude

Se um imóvel já era impenhorável antes de uma ação de execução de dívidas por servir como residência para a família, a sua transferência de posse durante essa fase não causa prejuízo útil ao credor.

ConJur

21 de Maio de 2026

Construtora será indenizada por empresa que abandonou obra em hotel de luxo

A juíza Giselle Maria Coelho de Albuquerque, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou uma construtora ao pagamento de multas contratuais e a indenizar uma incorporadora por danos materiais e morais por ter abandonado obras em um hotel de alto padrão na capital mineira.

ConJur

21 de Maio de 2026

Receita Federal não pode revisar imposto de renda definido em acordo trabalhista

A competência para definir a base de cálculo do imposto de renda sobre verbas de condenação ou acordo é exclusiva da Justiça do Trabalho. Após o trânsito em julgado e o silêncio preclusivo da Fazenda Nacional, a Receita Federal não pode fazer nova cobrança administrativa sobre os valores.

C.DEP

21 de Maio de 2026

"Projeto permite a dedução de gastos com vacinas obrigatórias no Imposto de Renda

O Projeto de Lei 1048/26 inclui os gastos com vacinas obrigatórias registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

TJRN

21 de Maio de 2026

Falha em prestação de serviços gera condenações à empresa de telecomunicações

A 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró condenou uma empresa de comércio de telecomunicações à restituição, em prol de uma consumidora, da quantia de R$ 2.847,60, correspondente ao valor desembolsado na aquisição de um aparelho celular que registrou problemas técnicos e mais R$ 3 mil, a título de compensação por danos morais, por falha na prestação ...

TJPE

21 de Maio de 2026

Comitê Estadual de Políticas Penais de Pernambuco se reúne e debate metas do Plano Pena Justa

O Comitê Estadual de Políticas Penais de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (20), sua 8ª reunião ordinária, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), para avançar na execução e no monitoramento das metas do Plano Pena Justa Pernambuco. O encontro foi coordenado pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e ...

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