Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SP

17 de Março de 2026

Sessões das Câmaras e do Pleno: acompanhe ao vivo

17/03/2026 – SÃO PAULO – Nesta terça-feira (17/3), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza as sessões da Primeira e Segunda Câmaras.

TJPB

17 de Março de 2026

Curso sobre IA no processo judicial abre inscrições para magistrados e servidores

Terminam, quinta-feira (19), as inscrições do curso ‘IA no Processo Judicial: Eficiência e Desafios’. A formação é voltada para magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário estadual. Para participar, os(as) interessados(as) devem se inscrever por meio do link https://forms.gle/vFhR43ESw9rdyeec6. A formação será realizada de 23 de março a 6 de ...

TJBA

17 de Março de 2026

TJBA lança Campanha Imposto do Bem nesta terça-feira (17); contribuinte pode destinar parte do Impos

A campanha Imposto do Bem, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia por meio da Corregedoria Geral da Justiça, incentiva o contribuinte a doar parte do Imposto de Renda aos fundos municipais e estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O lançamento da 1ª etapa da campanha, em parceria com a Prefeitura de Salvador, acontece nesta ...

TJAP

17 de Março de 2026

Colar do Mérito Judiciário: TJAP concede honraria a autoridades nesta quarta-feira (18)

Colar do Mérito Judiciário TJAP concede honraria a autoridades nesta quarta-feira (18)

ConJur

17 de Março de 2026

Faculdade não pode mudar critérios de avaliação após início do semestre

A alteração unilateral dos critérios de avaliação promovida por instituição de ensino após o começo das aulas viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A norma exige que as regras sejam divulgadas aos estudantes com antecedência mínima de trinta dias do período letivo.

ConJur

17 de Março de 2026

Recuperação judicial pode ser aprovada sem anuência de credor majoritário

O voto do credor majoritário em uma assembleia de recuperação judicial não tem poder absoluto e pode ser anulado se for comprovado o exercício abusivo desse direito.

OAB-BR

17 de Março de 2026

OAB vai ao STF contra aumento de tributo sobre o lucro presumido

A majoração do percentual de presunção no regime de lucro presumido prevista na Lei Complementar 224/2025 levou o Conselho Federal da OAB a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nesta sexta-feira (13/3). Para a entidade, a mudança altera a lógica desse modelo de apuração tributária e pode ampliar a ...

TJAM

17 de Março de 2026

GMF/TJAM reúne-se com Defensoria Pública para tratar sobre o “Plano Pena Justa” no Amazonas

Encontro aconteceu no Fórum Henoch Reis e foi conduzido pela coordenadora do GMF/TJAM, juíza Ana Paula Braga.

TJAC

17 de Março de 2026

Justiça mantém indenização por incêndio criminoso e aumenta valor por danos morais a pessoa idosa

Câmara Cível mantém condenação e nega provimento a incêndio criminoso em imóvel de uma pessoa idosa

STJ

17 de Março de 2026

Em repetitivo, STJ define hipótese de dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.081), estabeleceu a tese de que é dispensável a remessa necessária em processos previdenciários quando for verificado, por cálculos aritméticos simples especificados na sentença, que o valor da condenação não ultrapassa o limite de mil salários mí ...

ConJur

17 de Março de 2026

Penhora de parte da aposentadoria é válida se preservar subsistência

A regra de impenhorabilidade de verbas salariais, prevista no Código de Processo Civil, não é absoluta. A proteção pode ser flexibilizada para o pagamento de dívidas não alimentares, mediante a penhora de percentual adequado que assegure a efetividade da execução sem comprometer a subsistência digna da parte devedora.

C.DEP

17 de Março de 2026

"Relator apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça

O texto do governo exige dados biométricos do pescador para receber o benefício

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