Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-TO

26 de Março de 2026

Tribunal de Contas realiza primeira reunião sobre os encontros de escuta do programa TCE de Olho no

Eventos presenciais serão em 12 municípios tocantinenses

CNM

26 de Março de 2026

Conexão CNM Qualifica: Rio Grande do Sul recebe edição com cursos gratuitos

Nos dias 13, 15, 16 e 17 de abril, os Municípios do Rio Grande do Sul vão receber a edição do Conexão CNM Qualifica. Com cursos regionais gratuitos para gestores e servidores de Municípios filiados à entidade, o Conexão CNM Qualifica é voltado ao aprendizado e ao desenvolvimento por meio de conteúdos técnicos, com objetivo de avançar na ...

STJ

26 de Março de 2026

Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil

Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, concluído pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

ConJur

26 de Março de 2026

TJ-MG condena homem por apontar pai biológico antes do exame de DNA

A divulgação indevida sobre uma investigação de paternidade, antes do resultado do exame de DNA, extrapola o exercício regular do direito e configura ato ilícito. O abuso expõe a família a constrangimentos e gera ofensa à honra, o que atrai o dever de indenizar.

ConJur

26 de Março de 2026

Tribunais invadem autonomia dos municípios para extinguir execuções fiscais, aponta estudo

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça autorizam a extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil, ainda que o município ou o estado tenha uma lei específica prevendo um valor mais baixo para justificar a cobrança judicial?

ConJur

26 de Março de 2026

São Paulo oferece opções para recebimento de precatórios; veja detalhes

O estado de São Paulo estabeleceu, nesta semana, novas regras para o pagamento de precatórios atrasados. Segundo os procedimentos, detalhados em resolução da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), os credores poderão aceitar um desconto no valor total, para receber os recursos de forma prioritária, ou pedir a reserva do crédito para compensação de ...

ConJur

26 de Março de 2026

Superlotação carcerária permite antecipar ida para regime aberto

A superlotação prisional, que impõe condições de cumprimento de pena mais severas do que as autorizadas por lei, permite a antecipação da progressão para o regime aberto. A medida é cabível para detentos com bom comportamento e que estejam a pouco tempo de atingir o requisito temporal.

DPU

26 de Março de 2026

Cartas pela Cidadania | Quando o reconhecimento vira injustiça

Quarta matéria da série ‘Cartas pela Cidadania’ aborda condenações injustas com base em reconhecimento feito de forma contrária à lei

STJ

26 de Março de 2026

Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de d

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos por empresas a planos de previdência privada, mesmo quando o benefício é oferecido apenas a parte dos empregados, ocupantes de cargos de direção. A decisão foi unânime na Segunda Turma, que negou provimento a um recurso da Fazenda Nacional ...

OAB-BR

26 de Março de 2026

OAB-ES celebra 94 anos de história e de compromisso com a advocacia capixaba

A OAB-ES completa, nesta quinta-feira (26/3), 94 anos de atuação marcada pela defesa da advocacia e pelo fortalecimento das instituições democráticas no estado. Durante esse tempo, a seccional firmou-se como referência na proteção das prerrogativas profissionais e na promoção da cidadania capixaba.

ConJur

26 de Março de 2026

Conheça o Anuário do Executivo Brasil; versão digital já está disponível

A mais nova publicação da ConJur, o inédito Anuário do Executivo Brasil, já está disponível gratuitamente em sua versão digital. Para acessar, basta entrar no site da coleção Anuário da Justiça: anuario.conjur.com.br (clique aqui).

C.DEP

26 de Março de 2026

"Comissão mista aprova medida provisória que reajusta remuneração das forças de segurança do DF

Texto ainda será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

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