Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
OAB

01 de Outubro de 2026

Comissão discute medidas contra litigância abusiva e reforça integração nacional na defesa do consum

A Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB reuniu-se nessa quarta-feira (30/9) para discutir iniciativas destinadas ao fortalecimento da atuação da advocacia consumerista e à ampliação da articulação entre as comissões seccionais. Entre os principais temas da pauta estavam a análise do Projeto de Lei (PL) 4.810/2024 ...

TJSC

01 de Outubro de 2026

Sem prova de separação de fato, TJSC nega união estável e pensão por morte

Legislação permite reconhecimento de união estável de pessoa casada apenas quando demonstrada a ruptura fática ou judicial do vínculo anterior

TRT19

01 de Outubro de 2026

Empresa é proibida de usar nacionalidade e condição de eleitor como critérios em processos seletivos

Decisão da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca atende a pedido do MPT após denúncia envolvendo candidatos cubanos encaminhados para seleção de emprego

ConJur

01 de Outubro de 2026

Imobiliária terá que indenizar proprietária de imóvel por fraude de inquilina

Uma imobiliária contratada por um proprietário deve gerir o imóvel, promover a locação, receber valores, prestar contas e adotar providências quanto à cobrança de alugueis. Quando um inquilino deixa de pagar as parcelas e abandona o local danificado, a empresa fica responsabilizada por reparar o dano ao contratante.

TRF1

01 de Outubro de 2026

TRF1 debate impactos do novo sistema constitucional tributário brasileiro

O novo sistema constitucional tributário brasileiro foi o tema da reunião semanal da Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região (Reint1) em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) na última terça-feira, dia 29 de setembro. O convidado a falar sobre o assunto foi o desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal ...

STJ

01 de Outubro de 2026

ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula

?Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.372), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins.

OAB

01 de Outubro de 2026

STF conclui julgamento de ação da OAB e estabelece critérios para multa a empresas com débitos tribu

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nessa quarta-feira (30/9), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra normas que preveem multa a empresas com débitos tributários pela distribuição de bonificações ou participação nos lucros. Por maioria, a Corte julgou o pedido parcialmen ...

TJMG

01 de Outubro de 2026

Mulher que matou a própria mãe e a filha é condenada a 56 anos de prisão

Ré foi julgada pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de BH na quarta-feira (30/9)

TRT3

01 de Outubro de 2026

TRT-MG: Implementação do piso nacional da enfermagem para celetistas depende de negociação coletiva

Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram que profissionais de enfermagem contratados pelo regime da CLT não têm direito automático ao recebimento de diferenças salariais com base no piso nacional instituído pela Lei nº 14.434/2022. Segundo o colegiado, conforme entendimento anterior firmado pelo ...

TST

01 de Outubro de 2026

Vendedor motociclista garante direito a adicional de periculosidade

2ª Turma reafirma que pagamento está previsto diretamente na CLT e não depende de regulamentação do Ministério do Trabalho

TST

01 de Outubro de 2026

Eletricista acusado de fazer ‘gato’ reverte justa causa, mas não receberá indenização

A decisão segue o entendimento do TST de que a reversão, por si só, não caracteriza dano moral

DPU

01 de Outubro de 2026

Defensoria leva orientação sobre benefícios previdenciários e assistenciais a mães e responsáveis po

Iniciativa levou orientação a familiares de crianças e adolescentes em tratamento no IFF/Fiocruz

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