Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

23 de Setembro de 2026

Voto nas eleições vale como prova de vida do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS que comparecerem às urnas nas eleições deste ano terão a prova de vida de 2026 registrada automaticamente. A verificação será feita pelo cruzamento de dados da Justiça Eleitoral com o governo federal. A medida, adotada desde 2024, busca reduzir filas, custos e transtornos para os beneficiários. Outros registros, ...

ConJur

23 de Setembro de 2026

TSE dá mais um passo para mudar consequências da fraude à cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral deu mais um passo nesta terça-feira (22/9) para mudar as consequências dos casos de fraude à cota de gênero nas eleições, de modo a garantir que as mulheres eleitas que não contribuíram para o ilícito não percam seus mandatos.

TCE-BA

23 de Setembro de 2026

2ª Câmara do TCE/B aprova com ressalva tomada de contas de Termo de Compromisso firmadoentre Sedur e

Na sessão ordinária desta quarta-feira (23.09), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), ao julgar a tomada de contas relativa ao Termo de Compromisso (TC/PAC) 0277/2007 (Processo TCE/009274/2021), decidiu pela aprovação dos repasses realizados por agentes públicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Armindo ...

TCE-PR

23 de Setembro de 2026

Curitiba: TCE-PR considera inconstitucional dispositivo de lei sobre aposentadorias

Ao julgar Incidente de Inconstitucionalidade, Corte conclui que a inclusão de verba transitória no cálculo de proventos sem a devida contribuição previdenciária afronta a CF/88

TCE-RN

23 de Setembro de 2026

TCE alerta gestores para o fim do prazo de envio de informações sobre o IEGM 2026

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) alerta gestores para o fim do prazo destinado à coleta de informações sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, que se encerra em 30 de setembro de 2026.

SENADO

23 de Setembro de 2026

Lei reforça direito de crianças e adolescentes à natureza

Está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) a Lei 15.512, que estabelece princípios e diretrizes para garantir o direito da criança e do adolescente à natureza, “com absoluta prioridade”.

ConJur

23 de Setembro de 2026

Juízes alemães pedem mudança na lei para impedir interferência do Executivo

A associação oficial de juízes da Alemanha solicitou alterações na legislação ao governo federal para impedir interferência em processos criminais. No país, o Ministério Público e a própria polícia fazem parte do Poder Executivo. Embora esse modelo permita a fiscalização parlamentar, especialistas em Direito Constitucional alertam para o risco de i ...

OAB

23 de Setembro de 2026

CFOAB integra reunião do CNJ sobre trabalho decente na economia de plataformas digitais

A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, participou da abertura da reunião temática do Observatório do Trabalho Decente (OTD) do Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa terça-feira (22/9). O encontro foi dedicado aos desafios para a efetividade da Convenção 193 da Organização Internacional do ...

TJSC

23 de Setembro de 2026

Pai socioafetivo segue em certidão mesmo após reconhecimento da paternidade biológica

Decisão considerou vínculo construído nos primeiros anos de vida da criança e a existência de referências paternas distintas

TJSP

23 de Setembro de 2026

Estado indenizará paciente que perdeu olho após cirurgia de catarata

Reparações totalizam R$ 108 mil.

SENADO

23 de Setembro de 2026

Atendimento a vítima de estupro e outras violências ganha protocolo unificado

Mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade vítimas de estupro ou de outras formas de violência física agora contam com um protocolo integrado para orientar o atendimento por órgãos de saúde e segurança pública.

TJSC

23 de Setembro de 2026

Filho é condenado por usar benefícios e cartões dos pais idosos sem autorização

Homem contratou empréstimos em nome dos pais e utilizou cartões de crédito durante período em que o casal morava com ele. Prejuízo foi superior a R$ 70 mil

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