Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
DPU

26 de Janeiro de 2026

Acordo com participação da DPU avança para regularizar conjunto habitacional do INSS em Fortaleza (C

Comunidade Sete Prédios foi ameaçada de remoção após instituto ganhar ação na Justiça em primeira instância

ConJur

26 de Janeiro de 2026

Fisco estadual não pode usar dados do contribuinte sem norma própria

Conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2.390, a validade do acesso de fiscos estaduais a dados bancários de contribuintes depende da existência de regulamentação local que espelhe as garantias do Decreto Federal 3.724/2001. A falta de norma específica assegurando o sigilo e o devido processo legal torna nulo o lançamento tributário ...

ConJur

26 de Janeiro de 2026

Preso pode abater pena com Enem mesmo que já tenha ensino médio

O preso que é aprovado em todas as áreas de conhecimento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem direito à remição de 100 dias da pena, mesmo com ensino médio completo. O benefício é devido porque a preparação para a prova exige estudo autônomo e dedicação, o que caracteriza esforço de ressocialização.

C.DEP

26 de Janeiro de 2026

"Comissão aprova projeto que proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

TCE-RN

26 de Janeiro de 2026

Auditoria do TCE aponta déficit de R$ 94,8 milhões e repasse a menor à previdência de Itaú

Com um passivo atuarial superior a R$ 105 milhões frente a ativos de apenas R$ 10,5 milhões, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Itaú apresenta um déficit estimado em R$ 94,8 milhões. A situação é agravada pelo repasse a menor das contribuições previdenciárias em 2024, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do ...

ConJur

26 de Janeiro de 2026

STF deve julgar pejotização, fundo eleitoral e foro especial em 2026

Com a retomada das atividades prevista para a semana que vem, o Supremo Tribunal Federal deverá travar grandes debates trabalhistas, previdenciários e eleitorais em 2026.

TJSC

26 de Janeiro de 2026

Tribunal de Justiça catarinense dará posse, nesta terça-feira (27), a 40 novos juízes substitutos

Cerimônia ocorre na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, a partir das 17h

CNJ

26 de Janeiro de 2026

Justiça 4.0 apresenta Programa Conecta e SisPreq às Justiças estadual e federal no RJ

O Conselho Nacional de Justiça apresentou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na quinta-feira (22/1), e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na sexta-feira (23/1), o Programa Conecta como parte de sua estratégia para fortalecer a transformação digital do Judiciário por meio da colaboração entre os tribunais. O tribunal es ...

C.DEP

26 de Janeiro de 2026

"Comissão aprova acesso gratuito à internet para famílias de baixa renda com alunos na rede pública

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

CNM

26 de Janeiro de 2026

Atenção gestores, procedimentos para indícios de irregularidades no Cadastro Único são definidos

A Instrução Normativa (IN) 18/2026, publicada em 20 de janeiro pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, estabelece procedimentos gerais para a gestão de riscos, a prevenção e o tratamento de indícios de irregularidades no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A norma se aplica ...

C.DEP

26 de Janeiro de 2026

"Encerram-se hoje as inscrições para o concurso da Câmara dos Deputados para analista e técnico legi

á as inscrições para o concurso de policial legislativo federal iniciam-se na quinta-feira (29)

STF

26 de Janeiro de 2026

Abertura do Ano Judiciário: prazo para credenciamento de imprensa começa nesta segunda (26)

Pedidos devem ser feitos exclusivamente por e-mail até quinta-feira (29); solenidade será em 2 de fevereiro

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