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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-AM

12 de Abril de 2021

PM detém quatro homens e apreende um adolescente por nas zonas norte e leste de Manaus

As equipes das 11ª, 13ª, 14ª e 15ª Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms) detiveram quatro homens, sendo três por tráfico e um por roubo, e apreenderam um adolescente por ato infracional análogo ao crime de associação para o tráfico de drogas, entre a noite de domingo (11/04) e a madrugada desta segunda-feira (12/04). As apreensões ocorreram ...

TJAC

12 de Abril de 2021

Vara de Proteção à Mulher condena homem que roubou celular da irmã para comprar drogas

O Juízo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul condenou um homem por roubar e ameaçar sua irmã de 15 anos de idade. Os crimes ocorreram em âmbito familiar, então a sentença foi amparada pela Lei Maria da Penha e o réu foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

TST

12 de Abril de 2021

Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista apresentado contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que aplicou a prescrição intercorrente a processo iniciado em 2015. A extinção do processo, que estava em arquivo provisório há anos, foi declarada após o reclamante ignorar, desde 2018, in ...

TRT3

12 de Abril de 2021

Juiz mantém penhora de mercadorias de empresa de vestuários que seriam destinadas à venda

O juiz Augusto de Mendonça e Alvarenga, em sua atuação na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou a pretensão de uma empresa de vestuários de que fosse desconstituída a penhora de mercadorias que seriam destinadas à venda. Segundo o magistrado, não se trata de instrumentos necessários ao exercício de profissão, estes, sim, impenhoráveis e ...

TRT3

12 de Abril de 2021

Trabalhadora que não provou a dispensa discriminatória por pretender engravidar fica sem indenização

Uma ex-empregada de uma instituição de ensino de Uberaba procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenização por danos morais por ter sido dispensada de forma discriminatória. A alegação foi a de que o desligamento se deu porque pretendia engravidar. No entanto, os julgadores da Segunda Turma do TRT de Minas mantiveram, por una ...

EBC

12 de Abril de 2021

Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer

Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a ...

EBC

12 de Abril de 2021

Escolas municipais reiniciam hoje aulas em São Paulo

As escolas da rede municipal de São Paulo retomam hoje (12) as aulas presenciais com o fim da fase emergencial da quarentena em todo o estado. As aulas foram interrompidas no último dia 17 de março por causa da covid-19. No período, a prefeitura antecipou o recesso escolar e feriados na capital paulista. A rede privada também está autorizada a rei ...

EBC

12 de Abril de 2021

Vacinação contra a gripe deve atingir 80 milhões de pessoas

O Ministério da Saúde lançou hoje (12) a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe influenza. A previsão é de que a campanha seja realizada em três etapas e termine em 9 de julho, tendo vacinado cerca de 80 milhões de pessoas dos grupos prioritários, definidos segundo critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

STF

12 de Abril de 2021

Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB

O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é constitucional. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1285845 (Tema 1.135) que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Vir ...

SF

12 de Abril de 2021

Estudo afirma que não há crime de responsabilidade por sanção do Orçamento de 2021

A Consultoria de Orçamento do Senado divulgou nota técnica com uma análise da situação da proposta orçamentária de 2021 (PLN 28/2020). O estudo exime o presidente da República, Jair Bolsonaro, de crime de responsabilidade caso sancione ou vete trechos da lei, que apresenta problemas, como dotações insuficientes para o cumprimento de despesas obriga ...

SF

12 de Abril de 2021

Contratação de vítimas de violência doméstica pelo Senado inspira nova Lei de Licitações

A contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, prática já adotada pela administração do Senado Federal há quase cinco anos, inspirou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21) sancionada pelo presidente da República no início deste mês. O texto da Lei também estabelece a implementação de ações de equidade de gê ...

STJ

12 de Abril de 2021

Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um condomínio de Betim (MG) com a falsa informação de que o loteamento estaria autorizado pelo poder público e seria possível registrar a propriedade em cartório.

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