Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

11 de Março de 2026

"Comissão de Trabalho aprova projeto que inclui sindicatos no regime do Simples Nacional

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

11 de Março de 2026

"Comissão debate viabilidade de implementação do 'Open Asset'

O Open Asset é uma infraestrutura digital padronizada para negociar ativos financeiros entre diferentes instituições

TSE

11 de Março de 2026

Confira no Glossário Eleitoral o que foi a Lei Agamenon

Em 1945, a Justiça Eleitoral foi reinstalada por meio dessa lei

ConJur

11 de Março de 2026

Proibição de voto de presos sem condenação definitiva é inconstitucional, dizem criminalistas

O artigo 40 do Projeto de Lei 5.582/2025, aprovado pelo Congresso Nacional em 24 de fevereiro, altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) para proibir o voto de pessoas recolhidas a estabelecimento prisional, mesmo sem condenação definitiva. O texto, que seguiu para sanção presidencial, é inconstitucional, viola o princípio da presunção de inocê ...

TCE-SC

11 de Março de 2026

TCE/SC confirma possibilidade de uso do Fundo Municipal do Idoso para ações de proteção a idosos vul

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) reconhece que é permitido utilizar recursos do Fundo Municipal do Idoso para financiar programas e serviços voltados à proteção de idosos em situação de vulnerabilidade. O entendimento faz parte da Decisão n. 278/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) de segunda-feira (9/3), ...

TCE-SP

11 de Março de 2026

TCESP lança quarto módulo de Trilha de Aprendizagem sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

11/03/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), disponibilizou nesta quarta-feira (11/3), o quarto módulo da Trilha de Aprendizagem que aborda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Prática.

TCE-TO

11 de Março de 2026

TCE encontra equipamentos comprados há seis anos ainda encaixotados em hospital de Dueré

Fiscalização do projeto TCE de Olho encontrou falhas na gestão da unidade, problemas em ambulâncias e fragilidades no controle de medicamentos

TJRR

11 de Março de 2026

TJRR participa do 2º Congresso Nacional de Desembargadores e acompanha debates sobre temas atuais do

O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Leonardo Cupello, participou do 2º Congresso Nacional de Desembargadores, entre os dias 5 e 8 de março, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu magistradas e magistrados de diferentes tribunais do país para debates e troca de experiências sobre temas que impactam diretamente a a ...

TJSP

11 de Março de 2026

Jurado voluntário: Comarca de Embu das Artes abre inscrições

Cadastro até 30 de setembro.

ConJur

11 de Março de 2026

Uso de nome morto de pessoa trans é falha na prestação do serviço

O desrespeito ao nome retificado de pessoa trans configura falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a juíza Bianca Martuche Liberano Calvet, do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou uma empresa de telefonia a indenizar em R$ 3 mil um consumidor transgênero cujo nome morto foi usado de forma reiterada, mesmo ...

CNM

11 de Março de 2026

MP destina R$ 266,5 milhões à Zona da Mata mineira, mas CNM alerta para insuficiência dos recursos

A Medida Provisória (MP) 1.339/2026 está pronta para ser analisada pelo Congresso Nacional. Ela abre crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil na Zona da Mata de Minas Gerais, fortemente atingida por inundações e movimentos de massa em fevereiro de 2026. O texto foi publicado em edição extra do ...

ConJur

11 de Março de 2026

Extinção em bloco de execuções fiscais exige intimação prévia do município

A tese fixada no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal permite a extinção de execuções fiscais de baixo valor por falta de interesse. Essa medida, porém, exige a intimação prévia do ente público credor. O encerramento sumário do processo sem a oitiva da parte ofende a garantia do contraditório e configura decisão surpresa, prática vedada pelo ...

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