Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

03 de Setembro de 2025

"Audiência debate papel dos data centers e criação de política nacional

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (3) debate sobre o papel dos data centers no desenvolvimento da economia digital e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais.

C.DEP

03 de Setembro de 2025

"Pedido de vista adia para esta quarta-feira a votação de relatório sobre a tarifa social de energia

Relator deixou o tema do mercado de energia para outra medida provisória

C.DEP

03 de Setembro de 2025

"Comissão da Câmara debate novo Imposto de Renda e taxação sobre ricos

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (3) uma audiência pública sobre o novo Imposto de Renda e a taxação sobre ricos.

TSE

03 de Setembro de 2025

Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral: inscrições terminam hoje (3)

Curso é uma iniciativa do TSE, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, com a cooperação da Enfam

TCE-RR

03 de Setembro de 2025

TCERR participa de maior auditoria conjunta já realizada no Brasil sobre primeira infância

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) integrou a maior força-tarefa de controle externo já realizada no Brasil com foco na primeira infância. Os resultados da Auditoria Operacional na Primeira Infância, que avaliou os programas de visitação domiciliar Criança Feliz (PCF) e Estratégia Saúde da Família (ESF), foram divulgados no dia 29 de agosto e ...

TCE-SE

03 de Setembro de 2025

TCE abre prazo para participação popular no Plano Anual de Auditoria de 2026

Já está aberto o período para que a sociedade sergipana contribua com a elaboração do Plano Anual de Auditoria (PAA) do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) para o exercício de 2026. O prazo de participação segue até o dia 30 de setembro.

C.DEP

03 de Setembro de 2025

"Comissão de Educação discute quitação de parcelas do Fies para estudantes adimplentes

Proposta recompensa alunos que pagam o financiamento em dia

STJ

03 de Setembro de 2025

Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a extinção do condomínio e a venda judicial do imóvel.

C.DEP

03 de Setembro de 2025

"Comissão mista debate regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais

A comissão mista que analisa a medida provisória com as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1303/25) promove nova audiência pública nesta quarta-feira (3), às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

ConJur

03 de Setembro de 2025

Tese do STF sobre desclassificação do tráfico não cabe em HC, diz STJ

A aplicação da tese do Supremo Tribunal Federal que presume o porte para uso próprio de quem é flagrado com até 40g de maconha não pode ser aplicada em Habeas Corpus para condenados por tráfico, pois demanda análise de fatos e provas.

ConJur

03 de Setembro de 2025

Acórdão não interrompe prazo prescricional de crime anterior a 2007, diz TRF-3

A interrupção do prazo prescricional por acórdão condenatório recorrível, incluída no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) pela Lei 11.596/2007, não vale para crimes praticados antes de sua aprovação.

ConJur

03 de Setembro de 2025

Prisão mantida por fatos estranhos à condenação é abusiva, diz TJ-MA

Manter a prisão preventiva de um réu pela gravidade de condutas atribuídas a ele em outro processo configura flagrante constrangimento ilegal. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Raimundo Neris, da 1ª Câmara Criminal, concedeu liminar para revogar a prisão preventiva decretada contra um homem condenado por ...

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