Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

27 de Março de 2026

"Lei dispensa multa para contar tempo de trabalho rural anterior a 1991 na aposentadoria

Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria. É o que determina a Lei 15.363/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.

TJDFT

27 de Março de 2026

TJDFT esclarece competência da Vara de Ações Previdenciárias do DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) esclarece que a Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal possui atuação específica e delimitada à apreciação de demandas relacionadas a benefícios acidentários, como aqueles reconhecidos em razão de acidente de trabalho.

EBC

27 de Março de 2026

Vítimas de descontos indevidos do INSS têm mais 90 dias para contestar

Etapa é obrigatória para a devolução do dinheiro dos beneficiários

TJPA

27 de Março de 2026

População de Icoaraci recebe serviços do 8º Cejusc até este sábado, 28

Ação oferece soluções rápidas e consensuais, evitando a judicialização de conflitos

ConJur

27 de Março de 2026

Separar Direito Penal do Administrativo Sancionador cria cenário de incoerências

A ideia de desvincular totalmente institutos do Direito Penal em relação aos do Direito Administrativo Sancionador cria um cenário de incoerências legais, jurisprudenciais, regulamentares e jurídicas difíceis de superar.

EBC

26 de Março de 2026

COP15: negociações avançam para proteção de espécies migratórias

Conferência chega à metade da programação em Campo Grande

EBC

26 de Março de 2026

Petrobras descobre petróleo em Marlim Sul, no pré-sal de Campos

Estatal classifica óleo como de “excelente qualidade”

EBC

26 de Março de 2026

Banco Central prevê crescimento de 1,6% para o PIB em 2026

Inflação deve subir até o fim deste ano e voltar a cair até 2028

TSE

26 de Março de 2026

TSE aprova registro da federação União Progressista

Com a decisão desta quinta-feira (26), Tribunal passa a ter cinco federações registradas

ConJur

26 de Março de 2026

TSE confirma eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta quarta-feira (25/3) que o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro deverá ser feito com eleições indiretas. Dessa forma, a votação será conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

TCE-RS

26 de Março de 2026

TCE-RS avalia Programa Todo Jovem na Escola

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) concluiu auditoria operacional que analisou a formulação do Programa Todo Jovem na Escola, iniciativa da Secretaria da Educação (Seduc) voltada à redução do abandono e da evasão escolar no ensino médio da rede estadual. A fiscalização examinou o período de 2021 a 2023.

TCE-SC

26 de Março de 2026

TCE/SC suspende pregão para sistema de gestão educacional

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico n. 40/2025 lançado pela Prefeitura de Pomerode para a contratação de um sistema web de gestão educacional municipal. O valor previsto do contrato é de R$ 357.915,00. A decisão foi proferida pelo relator do processo, conselheiro Wilson ...

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