Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

13 de Abril de 2026

TJRN mantém decisão que anulou débito tributário e não admite recurso ao STJ

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter a anulação de um débito tributário que havia sido lançado de forma indevida contra um cidadão e não permitiu que o caso fosse levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da Vice-Presidência do TJRN.

TJMA

13 de Abril de 2026

Desembargador Fernando Mendonça é homenageado em encontros nacionais sobre execução e alternativas p

Eventos realizados em Belo Horizonte reuniram especialistas do Brasil e do exterior para debater desafios do sistema penal e políticas de ressocialização

TJSP

13 de Abril de 2026

Mulher indenizará ex-companheiro após ocultar verdadeira paternidade biológica de dois filhos

Crianças registradas pelo autor são fruto de outro relacionamento.

ConJur

13 de Abril de 2026

TST valida autonomia de advogada para rescisão sem assistência sindical

A 7ª Turma do Tribunal Superior Trabalho decidiu reconhecer, por maioria, a autonomia de uma advogada para rescindir um contrato com uma fabricante de eletrodomésticos. Por maioria, o colegiado avaliou que o alto nível salarial e de instrução da profissional a enquadram na categoria de hipersuficiente, conceito introduzido na CLT pela reforma ...

C.DEP

13 de Abril de 2026

Comissão debate regulamentação profissional e proteção dos trabalhadores

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (13), audiência pública sobre a regulamentação profissional e a proteção dos trabalhadores da cultura.

C.DEP

13 de Abril de 2026

Comissão aprova projeto que obriga bancos a oferecer meio de pagamento em conta-salário

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados. Para virar lei, também tem de ser aprovada no Senado Federal

CNJ

13 de Abril de 2026

Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ inclui regra contra revitimização de mulheres

O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne na terça-feira (14/4), às 10h, para a 5ª Sessão Ordinária de 2026. Composta por 10 itens, a pauta de julgamentos inclui a apresentação de dois atos normativos, a serem apreciados pelo Plenário em sessão subsequente.

TJPA

13 de Abril de 2026

Poder Judiciário convoca sete pessoas para residência jurídica

Convocação foi publicada no Diário de Justiça, nesta quarta-feira, 9 de abril.

SENADO

13 de Abril de 2026

Gestor que ignorar recursos por questões políticas pode responder por improbidade

Deixar dinheiro público parado na gaveta ou perder prazos de convênios por questões políticas pode ser enquadrado como crime de improbidade administrativa.

TJAP

13 de Abril de 2026

TJAP participa de audiência pública de regularização fundiária urbana no bairro Marabaixo III, em Ma

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou, na noite de sexta-feira (10), de uma audiência pública sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no bairro Marabaixo III, em Macapá. O evento ocorreu na Escola Estadual Professor Nilton Balieiro Machado, e a iniciativa visa atualizar o diagnóstico das ações de regularização no núcleo informal ...

SENADO

13 de Abril de 2026

Agora é lei: vacina contra o câncer passa a ter prioridade no Sistema Único de Saúde

Vacinas contra câncer e outros tratamentos inovadores contra a doença devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo SUS. É o que determina lei sancionada na sexta-feira (10) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A lei estabelece novas diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e es ...

C.DEP

10 de Abril de 2026

"Comissão externa debate impactos econômicos da pirataria, falsificação e contrabando

Colegiado foi criado pela Câmara dos Deputados para avaliar o assunto

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