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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAC

13 de Julho de 2020

Justiça do Acre decreta prisão preventiva de suspeito de ter cometido feminicídio

Além de suspeito de matar a vida da companheira, o homem é investigado por supostamente ter atendo contra a filha da vítima

C.DEP

13 de Julho de 2020

Câmara promove debate sobre transparência dos gastos públicos durante a pandemia

A Câmara dos Deputados promove hoje, às 14h30, debate sobre a transparência dos gastos públicos no período da pandemia de Coivd-19. A iniciativa é do secretário de Transparência da Câmara, deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP).

C.DEP

13 de Julho de 2020

Câmara promove ciclo de debates virtuais sobre a Lei das Fake News

Deputados vão discutir com especialistas o projeto sobre notícias falsas que foi aprovado pelo Senado e outras dezenas de propostas em análise na Câmara

GOV-SP

13 de Julho de 2020

Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência lança ‘TODAS in-Rede’ em Santos

Na próxima terça-feira (14), a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) realiza o lançamento regional do programa TODAS in-Rede no município de Santos, no litoral paulista. Por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais do InclusãoSP, o evento contará com a presença da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com ...

EBC

13 de Julho de 2020

Análise do TCU é último passo para edital de construção da Ferrogrão

Já está com o Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto de concessão da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA). O documento foi protocolado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na última sexta-feira (10). Cabe ao TCU, agora, a análise da documentação para a publicação ...

TJPB

13 de Julho de 2020

Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado em estacionamento

O supermercardo Latorre Ltda foi condenado a pagar a importância de R$ 3.000,00, a título de danos morais, em virtude do furto ocorrido dentro de um carro estacionado na vaga para deficientes. O fato aconteceu no dia 11 de março de 2016. O autor da ação relatou que neste dia se dirigiu até o supermercado para realizar pequenas compras com alguns ...

TSE

13 de Julho de 2020

TSE contará com consultoria sanitária de três instituições nas Eleições 2020

Um acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fundação Fiocruz e os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein vai garantir consultoria sanitária para a Justiça Eleitoral sobre cuidados a serem adotados nas eleições municipais em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). Conforme a emenda constitucional promulgada pelo ...

STJ

13 de Julho de 2020

Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.856.967, 1.856.968 e 1.856.969, todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para serem julgados pelo rito dos repetitivos. Os processos foram indicados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como representativos de controvérsia, como ...

STJ

13 de Julho de 2020

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas que vinham sendo executadas judicialmente. Tal acordo, para os ministros, não viola o caráter irrenunciável do ...

TSE

13 de Julho de 2020

Brasil tem 16,4 milhões de filiados a partidos políticos

Segundo dados estatísticos disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tem hoje 16.499.493 pessoas filiadas a partidos políticos no país, sendo 9.015.650 do sexo masculino, 7.476.783 do sexo feminino e 7.060 sem gênero informado. Das 33 legendas registradas no TSE, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é o que tem mais ...

TRT6

13 de Julho de 2020

Venda de unidade isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Lactalis do Brasil, de Fazenda Vilanova (RS), pelo pagamento de débitos trabalhistas anteriores à aquisição da empresa pelo atual grupo controlador. O entendimento do colegiado é de que a alienação de unidade produtiva isolada não caracteriza a sucessão de empresas em ...

TRT3

13 de Julho de 2020

Empresa em Montes Claros é condenada por obrigar empregada a se travestir após descumprir metas

Uma empresa de call center e telemarketing, com sede em Montes Claros, terá que pagar R$ 4.656,00 de indenização por danos morais a uma ex-empregada que era obrigada a pagar prenda quando não atingia as metas impostas. A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, reconheceram a ilegalidade cometida pela empregadora.

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