Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

17 de Novembro de 2025

Quinto Andar tem responsabilidade por contrato fraudulento de locação

O ônus de provar que um contrato de locação não é fraudulento é da imobiliária, e não do inquilino. Com esse entendimento, o juiz André Salomon Tudisco, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da capital paulista, anulou uma sentença arbitral sobre um contrato fraudulento do Quinto Andar.

ConJur

17 de Novembro de 2025

Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF, diz STJ

Para bens e direitos transmitidos por herança, a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só ocorre se houver valorização em relação ao valor constante da última declaração do falecido. Para transferências feitas pelo valor histórico, não há tributação.

ConJur

17 de Novembro de 2025

TCU aponta falhas da PGFN e da Receita na política de transação tributária

Em uma auditoria, o Tribunal de Contas da União identificou fragilidades na governança, na transparência e no controle da política de transação tributária conduzida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria Especial da Receita Federal. A ação, de relatoria do ministro Walton Alencar, teve como objetivo avaliar a eficiê ...

ConJur

17 de Novembro de 2025

Carf completa 100 anos com 73 mil casos e R$ 1 trilhão em disputa

O Carf completou 100 anos em 14 de setembro de 2025. Do primeiro Conselho de Contribuintes do Imposto de Renda no Distrito Federal até a versão atual instalada em 2009, é este colegiado o responsável pela interpretação técnica da legislação tributária brasileira.

TST

17 de Novembro de 2025

Bancária reintegrada em caso de etarismo não consegue reverter nova dispensa

Para SDI-2, segunda dispensa não pode ser discutida em mandado de segurança

TST

17 de Novembro de 2025

Extremos climáticos desafiam acesso à Justiça do Trabalho na Amazônia

No Norte do Brasil, mudanças nos ciclos de cheia e seca dos rios aumentam exigências logísticas para levar atendimentos a comunidades

TJRJ

17 de Novembro de 2025

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio é homenageado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Desembargadora do TRF 2ª Região Letícia de Santis Mello; vice-presidente do TRF 2ª Região, Marcus Abrahan; ministro do STJ Luis Felipe Salomão; ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze; desembargador do TRF 2ª região Flávio Oliveira Lucas; presidente do TRF 2, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho; ministro do STJ Antônio Saldanha Palheiro; presidente do ...

TJSP

17 de Novembro de 2025

Corregedoria Geral da Justiça realiza correições em comarcas das 1ª e 4ª RAJs

Capital, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista.

DPU

17 de Novembro de 2025

Acordo busca garantir medidas de segurança e proteção para famílias residentes próximas a via férrea

Audiências de conciliação garantiram às famílias o direito de ocupação vitalícia

C.DEP

17 de Novembro de 2025

"Nova lei cria 330 funções comissionadas para o Superior Tribunal de Justiça

Norma surgiu de projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal

C.DEP

17 de Novembro de 2025

"Comissão aprova fim da dupla cobrança em pedágio pelo prazo de 20 minutos

Comissão aprova fim da dupla cobrança em pedágio pelo prazo de 20 minutos

C.DEP

13 de Novembro de 2025

"Audiência discute desenvolvimento sustentável do Vale do Catimbau (PE)

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (18), audiência pública para discutir estratégias de desenvolvimento econômico sustentável para o Vale do Catimbau, em Pernambuco.

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