Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT1

08 de Abril

Empresa da área de Segurança é obrigada a cancelar suspensões de contratos de trabalho

O juiz do trabalho substituto Francisco Montenegro Neto, no exercício da titularidade na 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, deferiu, nesta segunda-feira (6/4), liminar para que a empresa de segurança Hércules, Vigilância e Segurança LTDA. cancele as suspensões dos contratos de trabalho sem remuneração, realizadas entre os dias 20 e 31 de março ...

TRT23

08 de Abril

Justiça Determina que Correios Dispensem Empregados do Grupo de Risco do Trabalho Presencial

Todas as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Mato Grosso devem dispensar, das atividades presenciais, os trabalhadores concursados e terceirizados que integram o grupo de risco do novo coronavírus (Covid19). A determinação é da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá ao julgar uma Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos ...

SP

08 de Abril

Secretaria de Previdência prorroga prazo para envio dos demonstrativos obrigatórios

Diante da declaração do estado de calamidade pública, e considerando o impacto das medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à Covid-19, a Secretaria de Previdência prorrogou o prazo para o envio de demonstrativos obrigatórios previstos na Portaria MPS nº 204, de 2008.

CNM

08 de Abril

Nota técnica da CNM ensina a contabilizar o auxílio de recomposição do FPM

O auxílio financeiro para recompor os valores dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE) no mesmo patamar de 2019 - um pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) atendido por meio da Medida Provisória 938/2020 - deve ser transferido aos Entes até o 15º dia útil de cada mês, de março a junho de 2020. Para auxiliar ...

TRT2

08 de Abril

Suspensa Liminar que Obrigava Ifood a Dar Suporte Financeiro a Entregadores

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) cassou nesta segunda-feira (6) liminar que obrigava o aplicativo iFood ao pagamento de ao menos um salário mínimo para os entregadores que estivessem no grupo de risco ou tivessem suspeita de contaminação pelo coronavírus, entre outras medidas de proteção. A decisão foi proferida pela ...

TRE-PR

08 de Abril

Saiba como emitir a Certidão de Filiação Partidária

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) está lançando uma série de vídeos explicativos sobre serviços ao eleitor disponíveis on-line, que dispensam o comparecimento presencial ao cartório eleitoral. Neste episódio, o servidor Frederico Almeida ensina passo a passo como tirar a Certidão de Filiação Partidária. Confira!

SF

08 de Abril

Senado aprova programa de crédito mais acessível para pequenos negócios

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado por unanimidade, com 78 votos, nesta terça-feira (7). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar ...

TJDFT

08 de Abril

Faculdade deve indenizar aluna por demora de quase três anos em entrega de diploma

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Faculdade JK a indenizar, por danos morais, aluna que espera há quase três anos para receber seu diploma de conclusão de curso superior.

TJSC

08 de Abril

Vender ovos na semana da Páscoa não é salvo-conduto para abrir lojas, diz Justiça

A juíza Mônica Fracari, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Videira, indeferiu pedido de tutela de urgência formulado por loja de departamentos que buscava impedir que forças de segurança atrapalhassem e evitassem a abertura do estabelecimento ao público. A empresa diz que vende materiais de construção e chocolates e que isso justificaria a a ...

TRE-SP

08 de Abril

Unidades da Justiça Eleitoral não têm expediente entre os dias 08 a 10 de abril

Os cartórios eleitorais, postos de atendimento e a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) não terão expediente entre os dias 08 e 10 de abril, em razão do feriado da Semana Santa. Os serviços serão retomados a partir da próxima segunda-feira (13).

MPF

08 de Abril

MPF divulga material técnico para orientar gestores em contratações públicas durante pandemia

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira (7), material técnico sobre o regime excepcional de contratações públicas durante a situação de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). O objetivo do documento é orientar ...

BCB

08 de Abril

Linha especial de liquidez ajuda a manutenção do normal funcionamento do mercado de crédito

Como medida de combate aos efeitos do coronavírus (Covid-19) na economia, as instituições financeiras ganharam mais uma opção de liquidez. Trata-se da Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL) baseada em Letras Financeiras Garantidas (LFG). Ao emitir essas letras, os bancos poderão tomar recursos emprestados no Banco Central (BC) em troca de ...

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