Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

28 de Agosto de 2025

Hospital troca prontuário de paciente e município deve indenizar

A 4ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André e condenou o município a indenizar homem que teve prontuário médico trocado. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

CNM

28 de Agosto de 2025

Reforma Tributária: novo artigo traz análise do fato gerador do ISS em leis de incentivo à cultura

O portal da Reforma Tributária, disponibilizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), traz um novo artigo que trata da incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre valores recebidos no âmbito de projetos culturais financiados por leis de incentivo.

ConJur

28 de Agosto de 2025

Benefício de ICMS destinado a equipamento industrial não vale se uso é doméstico

Se o convênio de ICMS assinado pelo estado autoriza a implementação de um benefício de ICMS destinado a equipamentos industriais, não se deve estendê-lo nos casos em que os mesmos equipamentos são vendidos para uso doméstico.

TST

28 de Agosto de 2025

Nova edição da newsletter TST Juris destaca atuação da Justiça do Trabalho no agronegócio

Publicação mensal do TST no LinkedIn traz notícias e debates sobre jurisprudência

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.