Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

16 de Setembro de 2025

Contribuição previdenciária deve ser paga em acordos que não reconhecem vínculo, diz TST

Quando a Justiça do Trabalho homologar um acordo em que não seja reconhecido vínculo de emprego, o tomador de serviços deve pagar contribuição previdenciária de 20% sobre o valor total do trato e o prestador de serviços deve pagar 11%, mesmo se o valor ajustado se referir a uma indenização civil.

SENADO

16 de Setembro de 2025

"CE recomenda criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (16) uma indicação ao Poder Executivo para a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso. A sugestão deve ser encaminhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, à Presidência da República.

C.DEP

16 de Setembro de 2025

"Lei cria 21 cargos de juiz substituto no TRT de Minas Gerais

Foi sancionada a Lei 15.209/25, que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (16).

ConJur

16 de Setembro de 2025

3ª Região da Justiça Federal julga o dobro da quantidade de novos casos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem pela frente o desafio de manter os resultados positivos de produtividade alcançados em 2024.

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