Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

28 de Abril de 2026

STJ julga complementos a condenações contra a Fazenda no cumprimento de sentença

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível complementar os valores de condenações contra a Fazenda Pública relativos à correção monetária quando o processo já estiver na fase de cumprimento de sentença.

ConJur

28 de Abril de 2026

Faculdade terá que indenizar concurseira por erro em certificado

A emissão de certificado acadêmico com informações divergentes configura falha na prestação do serviço educacional. Quando a irregularidade resulta na exclusão de um candidato de processo seletivo público, a instituição de ensino tem o dever de indenizar pela teoria da perda de uma chance.

TCE-RS

28 de Abril de 2026

TCE-RS promove encontros regionais com vereadores para debater Regimes Próprios de Previdência e Ref

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) inicia, em maio, os Encontros Regionais com os Legislativos sobre Regimes Próprios de Previdência (RPPS) e Reforma Tributária.

CNM

28 de Abril de 2026

CGSN publica resolução sobre utilização do DAS para recolhimento de ISS; CNM explica impactos

Nesta segunda-feira, 27 de abril, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução 188/2026 no Diário Oficial da União (DOU). A norma traz uma autorização excepcional para que os contribuintes continuem utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ...

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