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02 de Setembro de 2026

Empresa deve comprovar que dispensa de trabalhador não foi discriminatória

Em situações de dispensa discriminatória, o ônus da prova é invertido em favor do funcionário demitido. Dessa forma, cabe à empregadora demonstrar que a razão da dispensa não está vinculada a nenhuma conduta discriminatória.

TRF3

02 de Setembro de 2026

TRF3 confirma validade da política de transparência salarial e mantém exigência de divulgação de rel

Decisões da Sexta Turma reforçam constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial e afastam violação à LGPD

TST

02 de Setembro de 2026

Operador de escavadeira que sobreviveu ao rompimento da barragem de Fundão será indenizado

Ele presenciou a morte de amigos e correu risco de morrer no acidente em Mariana (MG)

TJMG

02 de Setembro de 2026

Condomínio é condenado a indenizar moradora que teve apartamento inundado

11ª Câmara Cível determinou realização de obras corretivas e pagamento de danos morais

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