Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-RN

09 de Setembro de 2025

Tribunal de Contas determina correções no Detran após auditoria de conformidade

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) concluiu a análise de auditoria de conformidade realizada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e determinou uma série de medidas corretivas para sanar irregularidades formais identificadas na gestão das receitas provenientes de multas de trânsito. A decisão foi fundamentada ...

TCE-RN

09 de Setembro de 2025

TCE condena gestores por irregularidades em concurso público de município potiguar

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE-RN) concluiu pela irregularidade do concurso público realizado pela Prefeitura de Tangará, regido pelo Edital nº 39/2014, e aplicou sanções aos gestores responsáveis. A decisão foi fundamentada em diversas infrações à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Resolução nº 008/2012-TCE e à ...

Gov.RS

09 de Setembro de 2025

Conselho de Representantes Estaduais debate tarifas dos EUA, desafios fronteiriços e integração sul-

Órgão é presidido pelo secretário-executivo do Escritório de Representação do Rio Grande do Sul em Brasília, Henrique Pires

Gov.PR

09 de Setembro de 2025

Paraná tem 22,8 mil vagas de emprego disponíveis nas Agências do Trabalhador

As funções com maior número de oportunidades são para alimentador de linha de produção (5.805 vagas), abatedor (1.131), operador de caixa (776) e magarefe – cortador de carne (743).

TCE-SP

09 de Setembro de 2025

ARTIGO: Quem comanda a máquina não faz perguntas

"A inteligência artificial, por mais avançada que pareça, não pensa; ela apenas calcula previsões e combina palavras, sem intenção ou sentido profundo. Muitos acreditam que basta uma pergunta jogada na tela para obter respostas dignas de admiração intelectual.

Gov.RJ

09 de Setembro de 2025

Polícia fecha central clandestina de internet e apreende drogas e armas em Maricá

Operação integrada entre PM e Polícia Civil gera prejuízo de aproximadamente R$ 800 mil para o crime organizado

ConJur

09 de Setembro de 2025

Entrega de apartamento diferente do decorado configura propaganda enganosa, diz TJ-SP

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma construtora indenize a proprietária de um imóvel em razão de diferenças entre o apartamento decorado exibido no momento da venda e a unidade entregue. A reparação, a título de danos morais, foi fixada em R$ 5 mil.

ConJur

09 de Setembro de 2025

Juiz nega indenização com base em precedente inexistente do STJ

O juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia (CE), usou um precedente inexistente atribuído ao Superior Tribunal de Justiça para negar indenização a uma usuária cuja conta em um jogo online foi suspensa.

ConJur

09 de Setembro de 2025

TRF-4 autoriza dedução de despesas com home care do imposto de renda

As despesas com medicamentos não se dissociam das despesas do tratamento como um todo. Desse modo, gastos com home care que não têm cobertura do plano de saúde podem ser deduzidos na declaração de Imposto de Renda.

C.DEP

09 de Setembro de 2025

"Comissão de Finanças debate projeto sobre tributação da participação nos lucros das empresas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública sobre o Projeto de Lei 581/19, que isenta os trabalhadores de Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou resultados das empresas.

C.DEP

09 de Setembro de 2025

"Comissão debate projeto que considera improbidade administrativa descumprir normas sobre piso salar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir o Projeto de Lei 961/23, que caracteriza como improbidade administrativa descumprir normas que regulamentam o piso salarial profissional.

ConJur

09 de Setembro de 2025

Empregada coagida a apoiar Bolsonaro será indenizada por rede de móveis

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), sob relatoria da juíza convocada Regina Celi Vieira Ferro, condenou uma das maiores redes de móveis do país a pagar R$ 5 mil de indenização a uma funcionária vítima de assédio eleitoral.

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