Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

26 de Agosto de 2026

Executivo tem até 31 de agosto para enviar proposta orçamentária de 2027

O Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária de 2027 (LOA). Como a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano ainda não foi votada (PLN 2/2026), a Comissão Mista de Orçamento deve analisar as duas matérias ao mesmo tempo e fazer os ajustes para que a LDO, ...

ConJur

26 de Agosto de 2026

STJ delimita hipóteses para uso excepcional da reclamação constitucional

Uma mudança no regimento interno do Superior Tribunal de Justiça para adequá-lo ao recém-criado filtro da relevância delimitou melhor como vai funcionar o uso excepcional da reclamação constitucional nesse novo cenário.

STJ

26 de Agosto de 2026

Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial

?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a repetição da prova pericial não afasta a incidência da preclusão consumativa na arguição de suspeição de perito judicial com fundamento em fato preexistente, já conhecido pelas partes e anteriormente considerado precluso pelo tribunal de origem.

STJ

26 de Agosto de 2026

Defensoria habilitada durante o prazo recursal tem direito à contagem em dobro desde a intimação

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Defensoria Pública habilitada durante o prazo para recurso tem direito à contagem integral do prazo recursal em dobro desde a intimação da sentença. De acordo com o colegiado, a habilitação não reinicia a contagem nem limita a prerrogativa ao dobro do período que ainda restava ...

STJ

25 de Agosto de 2026

STJ Notícias traz decisão que manteve multa do Ibama por importação de borboletas mortas da China

?O programa STJ Notícias apresenta, entre os destaques de sua última edição, a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a multa de R$ 33,6 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a uma pessoa que comprou 158 borboletas mortas da China, sem autorização dos ...

TCU

25 de Agosto de 2026

ÉcoDados vence ClimatonBrasil 2026 com aplicação voltada à gestão pública

Hackathon promovido pelo TCU reuniu 81 participantes no ISC. Três projetos finalistas propuseram inovação contra crise climática e dividiram R$ 30 mil em prémios

EBC

25 de Agosto de 2026

Brasil promete restaurar 163 mil km² de terras degradadas até 2030

Metas são apresentadas na COP17 depois de quase dez anos de atraso

EBC

25 de Agosto de 2026

Salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027

Reajuste de 7,4% eleva despesas públicas, mas aumenta poder de compra

SENADO

25 de Agosto de 2026

MP libera R$ 3,15 bi para benefícios ligados ao diesel e à gasolina

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.388/2026, que libera R$ 3,152 bilhões para financiar benefícios já concedidos a produtores e importadores de combustíveis. Os recursos serão destinados a medidas voltadas à gasolina e a outros derivados de petróleo e ao óleo diesel de uso rodoviário. A MP foi publicada no Diário Oficial da União ...

ConJur

25 de Agosto de 2026

Submeter trabalhadores a reuniões de cunho eleitoral configura assédio

A jurisprudência trabalhista condena a prática de assédio moral e eleitoral no âmbito das relações de trabalho, reconhecendo o dever de indenizar o abalo moral sofrido pelo trabalhador.

TSE

25 de Agosto de 2026

TSE compõe Comissão Especial de Transporte para eleitores da zona rural

Partidos políticos devem indicar aos juízos eleitorais a relação dos eleitores das zonas rurais que precisarão de transporte gratuito

TCU

25 de Agosto de 2026

TCU e TSE discutem como decisões sobre contas repercutem nas eleições

Painel reuniu representantes do controle externo, Justiça Eleitoral, Ministério Público e advocacia para debater segurança jurídica e cooperação entre instituições

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