Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

16 de Dezembro de 2025

Para tributaristas, tese do STJ fortalece defesa prévia para arbitramento do ITCMD

A tese vinculante do Superior Tribunal de Justiça que veta a proibição genérica de arbitramento do valor do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pelos Fiscos estaduais é positiva para o contribuinte por fortalecer a defesa prévia nesse procedimento.

ConJur

16 de Dezembro de 2025

TJ-DF confirma condenação por morte de paciente à espera de cirurgia

A responsabilidade do Estado por atos como a demora no atendimento e a omissão de socorro, entre outras formas de negligência, é objetiva e decorre do dever legal de prestar assistência. Com esse fundamento, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do Distrito Federal por não ter autorizado e feito uma ...

TST

16 de Dezembro de 2025

Cartilha de Mediação Pré-Processual propõe caminhos para solução rápida de conflitos trabalhistas

Publicação da Vice-Presidência reúne diretrizes voltadas à advocacia e destaca a mediação como mecanismo eficaz para fortalecer o diálogo entre as partes

TRF

16 de Dezembro de 2025

1º Seminário de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 6ª Região

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região deu um passo rumo à concretização de iniciativas para dois temas urgentíssimos e atuais, e cada vez mais necessários como política judiciária estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça: a acessibilidade e a inclusão.

TCU

16 de Dezembro de 2025

Aquisições feitas por comissões militares no exterior são fiscalizadas pelo TCU

Auditoria analisou compras de bens e serviços realizadas por comissões da Aeronáutica, do Exército e da Marinha localizadas em Washington (EUA) e Londres (Reino Unido)

DPU

16 de Dezembro de 2025

Defensoria critica aprovação de lei que extingue cotas de universidades em Santa Catarina

Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da instituição aponta inconstitucionalidade e alerta para graves retrocessos

C.DEP

16 de Dezembro de 2025

"Comissão mista pode votar nesta terça MP que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reúne-se nesta terça-feira (16) para votar o parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

C.DEP

16 de Dezembro de 2025

"Comissão aprova projeto que permite convocação de PMs e bombeiros da reserva para atividades especí

O projeto deverá retornar para análise dos senadores, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara

C.DEP

15 de Dezembro de 2025

"Comissão debate resultados da COP30 para o bioma caatinga

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (16), a mesa-redonda “análise dos resultados obtidos na COP30 em relação ao bioma caatinga”. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 2.

TCU

15 de Dezembro de 2025

Tribunal cobra plano para identificar subsídios prejudiciais ao meio ambiente

Órgãos do governo federal devem apresentar, em até 180 dias, planos de ação para mapear subsídios que impactam negativamente o meio ambiente

EBC

15 de Dezembro de 2025

Atividade econômica brasileira contraiu 0,2% em outubro

Em 12 meses, indicador é positivo em 2,5%

EBC

15 de Dezembro de 2025

Mercado reduz previsão da inflação para 4,36% este ano

Estimativa para o PIB é 2,25% em 2025

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