Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

05 de Setembro de 2025

Veículos da EBC transmitem Desfile Cívico-Militar do 7 de setembro

O tema das celebrações deste ano é ‘Brasil Soberano’

ConJur

05 de Setembro de 2025

Restaurante deve indenizar cliente por queimaduras em explosão de réchaud

A 5ªTurma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou a condenação de um restaurante de Planaltina (DF) ao pagamento de R$ 50 mil a um consumidor que sofreu queimaduras graves depois da explosão de um réchaud (recipiente de metal comum em estabelecimentos de self-service) durante o almoço em família. A indenização ...

ConJur

05 de Setembro de 2025

Não cabe recurso ao STJ para pedir sobrestamento individual de processo

Não cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça apenas para discutir se um processo específico deveria ser alvo de sobrestamento para aguardar que a corte superior defina tese vinculante sob o rito dos repetitivos.

ConJur

05 de Setembro de 2025

Juíza autoriza alíquota reduzida de PIS e Cofins para receita oriunda de CBIOs

Diferentemente das receitas obtidas por meio da venda de produtos e bens, as transações envolvendo CBIOs (créditos de descarbonização) devem ser entendidas como estímulo governamental às atividades que contribuam para reduzir a emissão de CO². Não é possível, dessa forma, submeter esse tipo de negociação a tratamento tributário comum com a cobrança ...

C.DEP

05 de Setembro de 2025

"Comissão da Câmara debate a criação de uma lei geral para a Polícia Penal

Essa polícia foi criada em 2019 e é responsável por manter a ordem nas prisões, fazer revistas pessoais e ronda no exterior dos presídios

ConJur

05 de Setembro de 2025

Sem certificado de contribuição, loja é multada por abrir aos domingos

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de cláusulas da convenção coletiva do comércio do Distrito Federal que condicionam a abertura de lojas aos domingos e feriados à apresentação de certificado de quitação das contribuições sindicais.

TST

05 de Setembro de 2025

Farmácia deverá indenizar balconista vítima de três assaltos

Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade

ConJur

05 de Setembro de 2025

Sem aditivo contratual de teletrabalho, corretora deve pagar horas extras

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição financeira a pagar horas extras a um gerente por todo o período em que ele atuou em teletrabalho sem previsão contratual nesse sentido.

ConJur

05 de Setembro de 2025

TJ-SP firma acordo com bancos para agilizar resolução de conflitos

O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinou, nesta quarta-feira (3/9), termo de compromisso público com representantes de cinco grandes bancos ligados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para a implantação de projeto-piloto voltado à conciliação e mediação em contratos bancários.

STJ

05 de Setembro de 2025

Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponibilização para terceiros de informações pessoais armazenadas em banco de dados, sem a comunicação prévia ao titular e sem o seu consentimento, caracteriza violação dos direitos de personalidade e justifica indenização por danos morais.

STJ

05 de Setembro de 2025

Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada

Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que efetivamente pretendia atingir, não incidindo nessa hipótese a regra do concurso formal, prevista no artigo 70 do Código Penal.

DPU

05 de Setembro de 2025

Feriado municipal suspende atendimento da DPU em Curitiba (PR) no dia 8 de setembro

Unidade funcionará apenas em regime de plantão para atendimento exclusivo de casos urgentes

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.