Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

24 de Agosto de 2026

Perícia é anulada depois de perito se tornar sócio de assistente técnico da empresa

Para a 2ª Turma, circunstância pode comprometer a isenção da prova técnica

EBC

24 de Agosto de 2026

Justiça mantém prisão de entregadores envolvidos na morte de ciclista

Cláudio Landeiro foi espancado até a morte. confundido com ladrão

TST

24 de Agosto de 2026

Ferramenteiro não consegue indenização por amputação de dedo ocorrida há quase 19 anos

Acidente ocorreu em 2007, e ação foi ajuizada somente em 2025

C.DEP

24 de Agosto de 2026

Projeto cria regras para proteger trabalhadores contra C e assédio financeiro

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

SENADO

24 de Agosto de 2026

PEC do fim da escala 6x1 chega à Comissão de Constituição e Justiça

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6x1 (PEC 221/2019). Davi já havia apontado o texto entre as prioridades da pauta no Senado. A PEC será relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto foi aprovado na Câmara dos Depu ...

TJSC

24 de Agosto de 2026

Consumidor pode rescindir contrato de multipropriedade sem provar vício na contratação

A 1ª Vara da comarca de Penha reconheceu o direito de um consumidor de rescindir um contrato de multipropriedade firmado para aquisição de uma fração de tempo em um empreendimento turístico, mesmo sem comprovação de vício de consentimento na contratação. Na decisão, a magistrada também considerou abusiva a retenção prevista no contrato, reduziu o ...

ConJur

24 de Agosto de 2026

Falta de obras da prefeitura não justifica recusa em ligar energia

A recusa de concessionária em ligar energia elétrica com base na falta de obras de pavimentação ou alinhamento da rua pela prefeitura é ilegal. O acesso a esse serviço público essencial é indispensável para garantir a dignidade humana e o direito à moradia.

C.DEP

24 de Agosto de 2026

Projeto obriga seguradora a oferecer carro reserva a terceiro prejudicado em acidente de trânsito

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

TRF5

24 de Agosto de 2026

TRF5 garante medicamento a paciente com doença genética rara

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou a sentença da 6ª Vara Federal do Ceará, que determinou o fornecimento do medicamento Tafamidis a um paciente com Amiloidose Hereditária Relacionada à Transtirretina (ATTRv), doença genética rara e progressiva.

TST

24 de Agosto de 2026

Audiência pública nesta terça (25) discute controle do uso de banheiro no trabalho

Exposições subsidiarão julgamento que fixará tese vinculante sobre o tema

STJ

24 de Agosto de 2026

Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exter

?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o custeio de tratamento médico no exterior pelo Sistema Único de Saúde (SUS) só é possível em situações excepcionais, desde que comprovadas a inexistência de alternativa terapêutica eficaz no Brasil, a eficácia e a segurança do tratamento pretendido e sua imprescindibilidade para o ...

STJ

24 de Agosto de 2026

Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a homologação de um aditamento ao plano de recuperação judicial não retroage à data do pedido recuperacional, de modo que as novas condições aprovadas pelos credores incidem apenas sobre as obrigações ainda não vencidas, preservando os pagamentos já realizados e os atos praticados ...

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