Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

24 de Abril de 2026

Veículo modificado não pode circular sem certificado de regularidade

A regulamentação de segurança no trânsito é matéria de ordem pública que não comporta flexibilização sem o devido cumprimento dos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação específica. Com esse fundamento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou por unanimidade a autorização para uma empresa do Rio Grande do Norte circular ...

ConJur

24 de Abril de 2026

Recurso especial criminal no STJ é 21% mais efetivo para defesas do que HC e RHC, indica estudo

Quando o recurso especial (REsp) em um caso criminal é admitido ao Superior Tribunal de Justiça, ele é 21% mais efetivo para a defesa do que o Habeas Corpus e o recurso em HC juntos.

C.DEP

23 de Abril de 2026

"Câmara aprova multa para quem descarta lixo em vias públicas; texto vai ao Senado

A multa será proporcional ao volume de lixo descartado e ao porte econômico do infrator

C.DEP

23 de Abril de 2026

"Comissão debate leilão de reserva de capacidade no setor elétrico brasileiro

Esses leilões são realizados para contratar energia, visando garantir a potência e a segurança do Sistema Interligado Nacional

EBC

23 de Abril de 2026

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 415 mil contribuintes receberão R$ 592 milhões

TCE-SC

23 de Abril de 2026

TCE/SC realiza primeira reunião da mesa de consensualismo para estimular a busca de solução conjunta

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, no dia 13 de abril, a primeira reunião da mesa de consensualismo instaurada para buscar solução técnica de alternativa para a disposição definitiva dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, bem como para o planejamento da transição ...

TCE-SP

23 de Abril de 2026

TCESP promove Ciclo de Debates em Santos e reforça papel orientador junto aos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, nesta quinta-feira (23/4), no Teatro Municipal Braz Cubas, mais uma edição do Ciclo de Debates de 2026. O evento, que reuniu um público de 500 pessoas — entre prefeitos, vereadores, presidentes de Câmaras Municipais e servidores públicos —, teve como anfitrião o Prefeito de Santos, ...

TCE-TO

23 de Abril de 2026

TCETO apresenta estrutura e funcionamento a acadêmicos de Direito da Uninassau

Universitários conheceram a rotina interna e sistemas para atuação dos serviços

TJRN

23 de Abril de 2026

Grupo de Apoio às Metas do CNJ divulga processo seletivo para estagiário de pós-graduação em Direito

O Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a abertura de processo seletivo para estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. São ofertadas duas vagas imediatas para atuação na área Criminal, havendo classificação até o 6° colocado, para efeito de cadastro de reserva. O edital foi publicado no Diário de Justiça ...

TJAL

23 de Abril de 2026

Esmal divulga gabaritos definitivos de seleções de estágio

Estudantes de Arquitetura, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica farão provas práticas em maio

ConJur

23 de Abril de 2026

STF vai reiniciar julgamento do papel do MP na liquidação coletiva de sentença

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta quarta-feira (22/4) e, com isso, interrompeu o julgamento em que o Plenário discute se o Ministério Público pode promover a liquidação coletiva de sentenças em casos sobre direitos individuais homogêneos — ou seja, que têm origem em uma mesma situação.

TJES

23 de Abril de 2026

Mais de 2 mil serviços prestados marcam 4ª edição da Semana Nacional de Registro Civil

O evento visou garantir a emissão de documentação civil básica à população, além de outras ações de cidadania.

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