Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-TO

08 de Julho de 2026

Credenciamento para intérpretes de Libras continua aberto

Atuação ocorrerá mediante demanda e convocação

ConJur

08 de Julho de 2026

Responsabilidade do dono por ataque de animal dispensa prova de dolo

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a responsabilização do tutor de um cão da raça pitbull pelo ataque a uma cadela de pequeno porte ocorrido no deck de um restaurante.

TCU

08 de Julho de 2026

Auditoria indica necessidade de melhorias na política de incentivos ao setor de TI

TCU analisa implementação da lei de incentivos à produção de bens e serviços de tecnologia da Informação e comunicação, que conta com renúncia fiscal de até R$ 8 bi por ano

ConJur

08 de Julho de 2026

Empresa tem o dever de indenizar por protesto de duplicatas frias

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a responsabilização de instituições financeiras por negligência em casos de protestos baseados em duplicatas sem lastro comercial.

ConJur

08 de Julho de 2026

Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal

A devolução de depósitos judiciais usados para suspender exigibilidade de tributos deve ter o mesmo índice de atualização do crédito fiscal. A aplicação de índice inferior aos valores depositados pelo contribuinte rompe a isonomia e gera desequilíbrio na relação jurídico-tributária.

CNM

08 de Julho de 2026

Gestores municipais deve estar atentos à mudanças no CNPJ decorrentes da Reforma Tributária

Duas importantes medidas relacionadas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), implementadas no contexto da Reforma Tributária do consumo, devem trazer mudanças significativas para a gestão municipal. Entre elas, a implantação do CNPJ alfanumérico e a prorrogação da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas contribuintes da ...

ConJur

08 de Julho de 2026

CNJ autoriza MP a participar da gestão de valores de acordos penais

O Conselho Nacional de Justiça autorizou o Ministério Público a colaborar na definição de diretrizes e prioridades para a destinação dos valores arrecadados em acordos de não persecução penal (ANPP), transação penal e suspensão condicional.

C.DEP

08 de Julho de 2026

"Projeto aumenta penas para crimes contra profissionais de saúde

Proposta torna qualificado o homicídio cometido durante o exercício da profissão e inclui o crime na Lei dos Crimes Hediondos

C.DEP

08 de Julho de 2026

"Medida provisória amplia indenização para servidores em áreas estratégicas de fronteira

Texto também transforma cargos vagos e permite que servidores de antigos territórios integrem quadros em extinção da União

TST

08 de Julho de 2026

Presidente Lula indica desembargador do TRT-PE para o cargo de ministro do TST

8/7/2026 - O desembargador Sergio Torres Teixeira, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), foi indicado, nesta terça-feira (7), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Seu nome estava na lista tríplice definida em maio pelo TST para a vaga decorrente da ...

ConJur

08 de Julho de 2026

Ferramentas de IA generativa negam que já exista inteligência artificial

As ferramentas de inteligência artificial generativa operam com base em probabilidades e padrões sintáticos, mas não têm compreensão semântica nem senso crítico. Essa condição, que torna os sistemas sujeitos a reproduzir desinformação e inventar fatos, faz com que ainda não exista, até o momento, uma verdadeira inteligência artificial.

DPU

08 de Julho de 2026

DPU participa de reunião do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Brasília

Evento debateu políticas públicas e ações de combate a esse crime no Brasil

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