Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

17 de Agosto de 2023

Comissão aprova projeto que reserva vagas para advogados em estacionamento de fóruns e delegacias

Vagas pretendem facilitar exercício profissional e devem ser instaladas também em presídios e unidades de polícia e guardas municipais

C. DEP

17 de Agosto de 2023

CCJ aprova proposta que aumenta penas para crimes relacionados à falsificação de dinheiro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou proposta que aumenta a punição para crimes relacionados à fabricação de moeda falsa, incluindo adulterações. O texto, que altera o Código Penal, estabelece também pena para quem oferece ou faz propaganda de objetos usados nas falsificações. O texto será agora ...

GOV-BR

17 de Agosto de 2023

Vacina é a principal medida para evitar a Covid-19

Ministério da Saúde esclarece dúvidas sobre risco de contágio por novas subvariantes e medidas para combater a doença

GOV-BR

17 de Agosto de 2023

Governo aprova medidas que favorecem produtores nacionais de leite

O Mapa, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e com a Conab, disponibilizou recursos de R$ 200 milhões para apoio à comercialização de leite em pó

GOV-BR

17 de Agosto de 2023

AGU obtém bloqueio de R$ 95,6 milhões em bens de desmatadores da Amazônia

Indisponibilidade foi determinada em liminares concedidas pela Justiça

APM

17 de Agosto de 2023

Mobilização Municipalista reúne prefeitos e lideranças em prol da Reforma Tributária

Encontro durou dois dias e foi organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da Associação Paulista de Municípios (APM)

CNM

17 de Agosto de 2023

Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS

Elaborada pela Confederação Nacional de Município (CNM), foi protocolada nesta quarta-feira, 16 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2023, que modifica as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos para garantir equilíbrio financeiro e atuarial e a sustentabilidade fiscal dos Municípios. O texto foi protocolado ...

EBC

16 de Agosto de 2023

Governo ainda busca identificar causas do apagão

Problema que afetou quase todo o país pode ter começado devido à ocorrência de dois eventos simultâneos: um no Ceará e outro em um ponto do sistema ainda não identificado.

EBC

16 de Agosto de 2023

Lula cria pacto nacional de prevenção a feminicídios

O Ministério das Mulheres vai coordenar as ações governamentais com o objetivo de prevenir as mortes violentas de mulheres, em razão da desigualdade de gênero e da violência doméstica.

TST

16 de Agosto de 2023

TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo

A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa

STJ

16 de Agosto de 2023

Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio

A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o faça para defender interesse próprio e sem se envolver na esfera dos direitos do sócio.

STJ

16 de Agosto de 2023

Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor

?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados em prol do patrono da outra parte. Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste ...

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