Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

26 de Agosto de 2026

"Ministros defendem políticas sociais para enfrentar desigualdades no Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu audiência pública sobre o projeto de lei (PL) 4035/2023, que torna agosto o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social. A proposta tem relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi apresentada em 2023 pelo então deputado Guilherme Boulos, hoje, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República ...

TJSC

26 de Agosto de 2026

Cuidadora tenta contestar união homoafetiva de 45 anos e é condenada por má-fé

Declaração registrada em cartório, documentos previdenciários e relatos de familiares sustentaram a convivência até a morte

ConJur

26 de Agosto de 2026

Cargo de natureza multidisciplinar afasta exigência de registro profissional

O exercício de cargo público de natureza multidisciplinar e transversal, acessível a graduados em diversas áreas do conhecimento, não gera obrigatoriedade de registro em conselho profissional. A exigência de inscrição compulsória fere a liberdade de associação e o livre exercício do trabalho.

TST

26 de Agosto de 2026

Fazenda terá de indenizar caseiro baleado em assalto

Local já tinha sido assaltado anteriormente

ConJur

26 de Agosto de 2026

Não incide ITBI sobre diferença de valor de imóvel em integralização de capital

A diferença entre o valor histórico e o valor de mercado de um imóvel não está sujeita à cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência do bem para integralizar o capital social de uma empresa.

C.DEP

26 de Agosto de 2026

Projeto aumenta para até 10 anos a pena para o crime de homicídio culposo

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

TRT2

26 de Agosto de 2026

TRT-2 reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com Parkinson e determina reintegração

Acórdão da 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu, por unanimidade, o caráter discriminatório da dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com doença de Parkinson, determinando reintegração ao emprego, restabelecimento do plano de saúde e pagamento de salários e demais verbas desde o desligamento. A empresa também terá que i ...

TRF1

26 de Agosto de 2026

Motorista de ambulância pode ter direito à aposentadoria especial quando comprova a exposição a agen

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão de aposentadoria especial a um motorista de ambulância que comprovou ter trabalhado mais de 27 anos exposto a agentes biológicos.

CNJ

26 de Agosto de 2026

INSS: Prevjud acelera resposta judicial e concessão de benefícios

O cumprimento de determinações judiciais direcionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou avanço significativo com a consolidação do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), iniciado em 2024: cresceu 72,4% o volume de intimações judiciais respondidas em menos de 24 horas.

TJSC

26 de Agosto de 2026

Mulher que não registrou maternidade do filho por estar casada busca a Justiça anos depois

Decisão determinou inclusão do nome da genitora no registro de nascimento

STJ

26 de Agosto de 2026

Podcast discute jurisprudência sobre visão monocular e isenção de ICMS na compra de veículos

?O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito à isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com visão monocular e a evolução da jurisprudência sobre o conceito jurídico de deficiência.

TCU

26 de Agosto de 2026

TCU analisa sistema para solicitar registro de marca de produto no INPI

Auditoria no Instituto Nacional de Propriedade Industrial identifica fragilidades na comunicação e no sistema de notificação dos usuários sobre andamento processual

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