Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

25 de Setembro de 2025

Borracheiro em prisão domiciliar tem vínculo empregatício reconhecido

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o vínculo de emprego pleiteado por um borracheiro que cumpria pena em regime aberto e domiciliar. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a sentença da juíza Flávia Cristina Padilha Vilande, de Rosário do Sul (RS).

ConJur

25 de Setembro de 2025

TJ-DF condena mulher que chamou colega de trabalho de 'veadinho'

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma mulher pela prática de injúria homofóbica, prevista no artigo 2º-A da Lei 7.716/89, contra colega de trabalho. A pena foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, no regime aberto, além de 12 dias-multa.

ConJur

25 de Setembro de 2025

TRT-15 aplica protocolo do CNJ e condena empresa por conduta racista

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reformou uma sentença de primeira instância e condenou uma empresa de logística e transporte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. A decisão reconheceu a ocorrência de assédio moral com motivação racista contra um empregado que foi ví ...

C.DEP

25 de Setembro de 2025

"Comissões debatem convenção internacional sobre combate a violência e assédio no trabalho

As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na próxima terça-feira (30) para discutir a proposta que aprova a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de violência e assédio no trabalho.

TRT9

25 de Setembro de 2025

SE: pessoa incapaz pode responder por dívidas, mas afasta criança do rol de devedores

Um sócio menor de idade de um grupo empresarial sediado na cidade de Maringá, no Norte do Paraná, foi excluído do rol de executados em uma ação trabalhista que foi julgada pela Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). O órgão colegiado considerou que a criança não participou da gestão da empresa, não se be ...

SENADO

25 de Setembro de 2025

"CPMI aprova prisão e quebras de sigilo de Nelson Wilians Rodrigues

Na primeira parte da reunião da CPMI do INSS desta quinta-feira (25), os parlamentares aprovaram a prisão preventiva do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Ele é ligado a Maurício Camisotti, investigado por supostamente ser um dos beneficiários finais dos descontos indevidos contra beneficiários do INSS.

ConJur

25 de Setembro de 2025

Norma do CNJ levou à extinção de 13 milhões de execuções fiscais, diz Barroso

A Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que permitiu uma ação mais célere sobre execuções fiscais paradas no Brasil, levou à extinção de 13 milhões de processos por todo o país, além da redução de 37% em novos casos.

TJRN

25 de Setembro de 2025

TJRN implementa “Plenário Virtual” para acompanhamento das sessões presenciais, híbridas e virtuais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou a Portaria n° 1.535, que determina, a partir do dia 6 de outubro, a implantação da plataforma “Plenário Virtual”, além de definir as especificações técnicas das sustentações orais encaminhadas por meio eletrônico. O documento foi disponibilizado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na ...

CNJ

25 de Setembro de 2025

CNJ apresenta Relatório de Gestão do Justiça Plural e destaca avanços em direitos humanos

Promover os direitos humanos e socioambientais e ampliar o acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas. Com esse objetivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) iniciaram, em maio de 2024, o Programa Justiça Plural. Concebido e implementado durante a ges ...

CNM

25 de Setembro de 2025

CNM participa de Seminário Internacional sobre Inclusão Digital

Nos dias 23 e 24 de setembro aconteceu o Seminário Internacional sobre Inclusão Digital, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou os debates, sendo representada pela analista técnica em Planejamento Territorial e Habitação, Karla França.

DPU

25 de Setembro de 2025

Participante terá de provar desfalque no Pasep, a menos que saques tenham ocorrido em agência do BB

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.300), estabeleceu que o Banco do Brasil (BB) deve arcar com o ônus de provar a regularidade dos débitos em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) apenas quando os saques ocorreram nos caixas de suas ...

C.DEP

25 de Setembro de 2025

"Câmara dos Deputados inicia sessão de votação desta quinta; acompanhe

A Câmara dos Deputados iniciou a sessão deliberativa desta quinta-feira (25). Na pauta estão duas propostas:

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