Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-RS

10 de Julho de 2026

TCE-RS: Seminário IPE Prev debate acesso à aposentadoria e à pensão por morte

Nesta quinta-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sediou o 1º Seminário de Educação Previdenciária do IPE Prev, no Auditório Romildo Bolzan. O objetivo do evento foi promover a educação previdenciária e esclarecer orientações para o acesso à aposentadoria e à pensão por morte no contexto dos Regimes Próprios de Previdência no Rio Gra ...

STF

10 de Julho de 2026

‘Direito sem juridiquês’: novo episódio fala sobre a ação popular

Vídeo da série educativa apresenta como qualquer cidadão pode questionar atos que prejudiquem o interesse público

ConJur

10 de Julho de 2026

Inércia de credor por mais de vinte anos gera prescrição intercorrente

Se um credor não encontra bens penhoráveis do devedor, a execução não pode ficar aberta indefinidamente. Se a ação ficar paralisada por tempo superior ao prazo de cobrança da própria dívida, impõe-se a prescrição intercorrente.

CNJ

10 de Julho de 2026

Plataforma vai conectar adolescentes acolhidos a oportunidades de emprego e aprendizagem

Muitos adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, ao completar a maioridade, precisam iniciar a vida adulta sem uma rede de apoio. Para aproximar esses jovens de oportunidades de estudo, qualificação profissional, trabalho e atendimento como na área da saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança o PNC Digital, uma plataforma de ...

CNJ

10 de Julho de 2026

Nova plataforma que simplifica acesso a documentos cartorários já recebeu 470 mil pedidos

Serviços de registro de imóveis, registro civil e registro de títulos e documentos de cartório de todo país agora estão integrados em uma única plataforma. Meu Registro foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, no último dia 22 de junho. Em menos de um mês, a plataforma recebeu 472.732 ...

STF

10 de Julho de 2026

STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação

Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, Tribunal fixará tese a ser seguida em casos semelhantes na Justiça

ConJur

10 de Julho de 2026

Garantia integral de débito fiscal afasta crime contra a ordem tributária

A apresentação de garantia integral para o pagamento de um débito fiscal, aceita pelo Judiciário e acompanhada da suspensão da exigibilidade do crédito, assegura o ressarcimento do Estado e torna desnecessária a continuidade da persecução penal por crime contra a ordem tributária.

CNM

10 de Julho de 2026

Alterações no MEI e impactos para os Municípios: dúvidas são sanadas em Bate-Papo

O Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária desta sexta-feira, 10 de julho, abordou a temática dos Projetos de ampliação do Microempreendedor Individual (MEI) e a repercussão tributária para os Municípios. Na oportunidade, os participantes apresentaram, ainda, as principais propostas legislativas em tramitação e seus possíveis ...

STF

10 de Julho de 2026

Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.037.377 e 2.037.447, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal.

ConJur

10 de Julho de 2026

Juiz não pode manter prisão preventiva de ofício se MP pedir liberdade

O Código de Processo Penal prevê que uma prisão preventiva só pode ser decretada “a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial”. Com essa nova redação da lei, estabelecida pelo chamado ‘pacote anticrime’ (Lei 13.964/19), o juízo não pode agir de ofício para decretar ou manter uma ...

CNM

10 de Julho de 2026

Em entrevista ao JN, Ziulkoski alerta Municípios para que se preparem para o El Niño

“A gente já tem o diagnóstico e já sabemos que muitas coisas voltam a ocorrer no mesmo local”. Esse foi o principal alerta feito pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em entrevista ao Jornal Nacional, na noite desta quinta-feira, 9 de julho. Isso porque, de acordo com as previsões climáticas, o El Niño ...

CNJ

10 de Julho de 2026

Artigo da Revista CNJ analisa a evolução do julgamento com perspectiva de gênero

O Judiciário brasileiro passa por uma transformação na forma de julgar casos de violência contra a mulher. Impulsionado por tratados e decisões internacionais e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento com perspectiva de gênero deixou de ser apenas um conceito acadêmico para se tornar uma diretriz obrigatória no país. O obje ...

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