Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

15 de Julho de 2026

Comarca de Caicó seleciona responsável interino pelo Ofício Único de Ipueira

A Comarca de Caicó publicou um edital com o objetivo de selecionar responsável interino pelo Ofício Único de Ipueira. De acordo com o edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 14 de julho de 2026, o interessado deve atender às exigências presentes nos artigos 17 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do ...

ConJur

15 de Julho de 2026

TRF-6 proíbe Caixa de praticar venda casada em financiamento de imóvel

A imposição de produtos vinculados à concessão de crédito imobiliário configura venda casada. Com base neste entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região proibiu a Caixa Econômica Federal de condicionar a concessão de financiamentos habitacionais à contratação de produtos e serviços exclusivos do próprio banco.

ConJur

15 de Julho de 2026

Cautelar deve ser revogada se há ausência de requisitos para mantê-la

Em caso de ausência dos requisitos que motivaram a imposição de medidas cautelares, elas podem ser revogadas a qualquer momento.

ConJur

15 de Julho de 2026

Toffoli restabelece execução fiscal extinta sem prévia intimação de município

A extinção de execução fiscal de baixo valor por ausência de interesse de agir exige que o juízo intime previamente a Fazenda Pública. A medida garante ao ente federado a chance de comprovar a adoção de cobranças extrajudiciais ou de pedir a suspensão do processo.

TJPA

15 de Julho de 2026

CNJ lança rede de juízas e juízes contra o crime organizado

Iniciativa busca ampliar a cooperação entre magistrados de todo o país

TJSC

15 de Julho de 2026

Mulher que se passou por servidora do Judiciário para enganar idosa é condenada

Ré, que dizia ser advogada e assessora do Poder Judiciário, restituirá R$ 86 mil para vítima

TJRR

15 de Julho de 2026

GMF/TJRR intensifica monitoramento das unidades prisionais e socioeducativas em cumprimento ao Plano

Ações ampliam a governança dos sistemas penal e socioeducativo, promovem o acompanhamento das políticas públicas e asseguram o cumprimento das diretrizes do CNJ e das recomendações do MNPCT

STF

15 de Julho de 2026

STF vai decidir se trabalhador mantém vínculo com a Previdência mesmo com contribuição menor que mín

Matéria teve repercussão geral reconhecido, e entendimento a ser adotado no julgamento deverá ser aplicado em todas as instâncias

CNM

15 de Julho de 2026

Senado aprova limite de retenção de 5% dos repasses do FPM e do FPE para pagamento de dívidas previd

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.275/2021, que limita a 5% o percentual que a União pode reter dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de dívidas previdenciárias. O texto aprovado de maneira simbólica nesta terça-feira, 14 de julho, segue para análise ...

TCE-RN

15 de Julho de 2026

TCE orienta gestores sobre contratação de consultorias para operar compensação previdenciária

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), publicou a Nota Técnica nº 000002/2026, que orienta os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e seus entes instituidores sobre os requisitos, critérios e diretrizes que devem ser observados na contratação de consultorias para a operacionalização da ...

TJPI

15 de Julho de 2026

TJPI apresenta FILÓ, nova inteligência artificial para apoiar a elaboração de minutas judiciais

Na manhã desta quarta-feira (15), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) apresentou a FILÓ – Ferramenta de Inteligência para Leitura, Organização e apoio à decisão, nova solução institucional de inteligência artificial desenvolvida para apoiar magistrados(as), servidores(as) e assessores(as) na elaboração de minutas judiciais e peças ...

TJSP

15 de Julho de 2026

Abertas as inscrições para voluntários que queiram atuar nos Tribunais do Júri de Monte Aprazível

Inscrições até 1º de setembro.

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