Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

25 de Agosto de 2026

Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual

?A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de atuação da denunciante como terceira interessada em processo administrativo disciplinar (PAD) que apura supostas condutas indevidas de natureza sexual por parte de servidor público. Para o colegiado, a atuação da vítima nesses casos – inclusive com capacidade pos ...

SENADO

25 de Agosto de 2026

MP prorroga suspensão de tributos para exportadores afetados por tarifas dos EUA

Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (25) prorroga, por até um ano, os prazos de suspensão de tributos para empresas exportadoras prejudicadas pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. A MP alcança empresas beneficiárias do regime aduaneiro especial conhecido como drawback suspensão

ConJur

25 de Agosto de 2026

Para não aumentar desequilíbrio, Habeas Corpus só pode ser usado pela defesa

O Habeas Corpus destina-se a proteger um acusado de injusta ameaça à liberdade de ir e vir. Portanto, só pode ser usado pela defesa. Caso fosse permitido seu manejo pela acusação ou pela vítima, aumentaria o desequilíbrio entre as partes do processo penal. É o que afirmam especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

EBC

25 de Agosto de 2026

Justiça decreta prisão de envolvidos na morte de advogado no Rio

Rodrigo Crespo foi morto a tiros no centro do Rio em fevereiro de 2024

TST

25 de Agosto de 2026

Ação sobre prejuízos em previdência complementar será julgada pela Justiça do Trabalho

Trabalhadora alega ter sofrido perdas por omissão da empresa

TRT3

25 de Agosto de 2026

Xenofobia no trabalho: preconceito contra nordestina resulta em condenação de empresa em Uberlândia

Uma trabalhadora alagoana que atuava em uma empresa de teleatendimento de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, vai receber uma indenização de R$ 7 mil após ser alvo de preconceito por causa do sotaque e da origem nordestina. De acordo com o processo, ela ouviu comentários ofensivos no ambiente de trabalho. Ao decidir o caso, o juízo da 2ª Vara do ...

TRT7

25 de Agosto de 2026

Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de funcionária que abandonou emprego

A Justiça do Trabalho do Ceará, em decisão tomada pela Vara do Trabalho de Crateús, rejeitou em agosto de 2026 os pedidos feitos por uma ex-trabalhadora contra o supermercado em que ela trabalhava como líder de loja. Na decisão, a magistrada Maria Rafaela de Castro validou a demissão por justa causa por abandono de emprego e negou o pagamento de i ...

TJSP

25 de Agosto de 2026

Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites

Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições.

TCU

25 de Agosto de 2026

Painel de especialistas debate situação atual do transporte público brasileiro

TCU promove encontro no dia 1º de setembro para discutir desafios da mobilidade urbana e marco do transporte coletivo

C.DEP

25 de Agosto de 2026

Projeto permite que usar o FGTS para comprar outro imóvel se o atual estiver a mais de 50 km de dist

Hoje, o trabalhador não pode usar o fundo se já tiver um imóvel no mesmo município ou em cidades vizinhas; a Câmara dos Deputados debate a proposta

STF

25 de Agosto de 2026

STF decide que auditores fiscais de estados e municípios devem seguir subteto salarial

Por unanimidade, Tribunal considerou que Reforma Tributária não concedeu caráter nacional à carreira

C.DEP

25 de Agosto de 2026

Projeto garante a advogado acesso a documentos de órgãos públicos

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

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