Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PI

07 de Julho de 2026

Nota de Esclarecimento do TCE Piauí sobre as operações Holding II e Conflictus II

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em razão de informações divulgadas sobre as operações Holding II e Conflictus II, vem prestar os seguintes esclarecimentos à sociedade:

TJSP

07 de Julho de 2026

Palestra da CIJ debate importância da leitura no desenvolvimento de crianças e adolescentes

Projeto Leitura Amiga e Além.

TJRN

07 de Julho de 2026

Comarca de Marcelino Vieira seleciona responsável interino para dois Cartórios do RN

A Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira publicou um edital com o objetivo de selecionar responsável interino pelos Cartórios Únicos de Marcelino Vieira e Tenente Ananias. De acordo com o edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 6 de julho de 2026, o interessado deve, preferencialmente, ser da mesma serventia, levando em co ...

ConJur

07 de Julho de 2026

Tabelião interino não responde por dívida de ISSQN de cartório

Os tabeliães interinos designados para responder por serventias extrajudiciais vagas atuam como prepostos do Estado e não têm responsabilidade tributária pessoal pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os emolumentos da unidade. Logo, sem a condição de contribuinte, não há justa causa para imputação ...

ConJur

07 de Julho de 2026

Reembolso a hospital privado por ordem judicial deve seguir tabela do SUS

O ressarcimento a hospitais privados por serviços prestados a pacientes da rede pública, em cumprimento de ordem judicial, não pode ser feito com base no preço cobrado unilateralmente pela unidade. O cálculo deve usar o mesmo critério de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS).

ConJur

07 de Julho de 2026

Município não pode cobrar taxa de limpeza antes do termo de execução de obras

A cobrança de tributos sobre lotes individualizados só é permitida depois da emissão do Termo de Verificação e Execução de Obras (TVEO), documento que atesta a conclusão da infraestrutura. Antes disso, a exigência fiscal deve recair exclusivamente sobre a área total da gleba originária.

STJ

07 de Julho de 2026

Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação pena

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a quarta edição de Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes.

TJSC

07 de Julho de 2026

Banco deve reconhecer parcelas pagas em boletos de site clonado e indenizar cliente

Prejuízo da consumidora envolveu também negativação indevida

TJRN

07 de Julho de 2026

Falta de documentação de carro vendido gera condenação de revendedora no RN

A 2ª Vara da Comarca de Canguaretama julgou de maneira procedente uma ação movida por uma consumidora contra uma empresa revendedora de carros após comprar um veículo e não receber o documento de transferência por parte da ré. De acordo com a sentença, da juíza Daniela do Nascimento, além de não ter recebido o documento, a autora da ação também não ...

TST

07 de Julho de 2026

Empresário terá aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista

Restrição deve respeitar limite de 50% dos rendimentos líquidos e preservar ao devedor pelo menos um salário mínimo

TCE-PI

07 de Julho de 2026

TCE-PI vai promover curso em Esperantina na área de previdência

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), vai ministrar uma capacitação técnica em Esperantina, promovida pela Prefeitura Municipal por meio do seu Instituto de Previdência, na próxima quinta-feira (9) para os servidores públicos municipais do Executivo e do Legisla ...

TJPI

07 de Julho de 2026

TJPI divulga webinário do CNJ sobre riscos psicossociais e gestão do trabalho

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) convida magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais colaboradores a participarem do Webinário “Riscos Psicossociais: Organização e Gestão do Trabalho (NR-1)”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio da Escola Nacional do Judiciário (ENAJU/CNJ). O evento será ...

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