Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
17 de Agosto de 2023
Comissão aprova projeto que reserva vagas para advogados em estacionamento de fóruns e delegacias
Vagas pretendem facilitar exercício profissional e devem ser instaladas também em presídios e unidades de polícia e guardas municipais
17 de Agosto de 2023
CCJ aprova proposta que aumenta penas para crimes relacionados à falsificação de dinheiro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou proposta que aumenta a punição para crimes relacionados à fabricação de moeda falsa, incluindo adulterações. O texto, que altera o Código Penal, estabelece também pena para quem oferece ou faz propaganda de objetos usados nas falsificações. O texto será agora ...
17 de Agosto de 2023
Vacina é a principal medida para evitar a Covid-19
Ministério da Saúde esclarece dúvidas sobre risco de contágio por novas subvariantes e medidas para combater a doença
17 de Agosto de 2023
Governo aprova medidas que favorecem produtores nacionais de leite
O Mapa, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e com a Conab, disponibilizou recursos de R$ 200 milhões para apoio à comercialização de leite em pó
17 de Agosto de 2023
AGU obtém bloqueio de R$ 95,6 milhões em bens de desmatadores da Amazônia
Indisponibilidade foi determinada em liminares concedidas pela Justiça
17 de Agosto de 2023
Mobilização Municipalista reúne prefeitos e lideranças em prol da Reforma Tributária
Encontro durou dois dias e foi organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da Associação Paulista de Municípios (APM)
17 de Agosto de 2023
Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS
Elaborada pela Confederação Nacional de Município (CNM), foi protocolada nesta quarta-feira, 16 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2023, que modifica as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos para garantir equilíbrio financeiro e atuarial e a sustentabilidade fiscal dos Municípios. O texto foi protocolado ...
16 de Agosto de 2023
Governo ainda busca identificar causas do apagão
Problema que afetou quase todo o país pode ter começado devido à ocorrência de dois eventos simultâneos: um no Ceará e outro em um ponto do sistema ainda não identificado.
16 de Agosto de 2023
Lula cria pacto nacional de prevenção a feminicídios
O Ministério das Mulheres vai coordenar as ações governamentais com o objetivo de prevenir as mortes violentas de mulheres, em razão da desigualdade de gênero e da violência doméstica.
16 de Agosto de 2023
TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa
16 de Agosto de 2023
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o faça para defender interesse próprio e sem se envolver na esfera dos direitos do sócio.
16 de Agosto de 2023
Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados em prol do patrono da outra parte. Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste ...
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