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| ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2168 - 23/03/2020 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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STF
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23 de Março
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| Ministro do STF autoriza destinação de R$ 1,6 bi ao Ministério da Saúde, para combate ao coronavírus |
| O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imediata destinação de R$ de 1,6 bilhão ao Ministério da Saúde para custeio de ações de combate ao coronavírus (Covid-19). O ministro homologou proposta de ajuste apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, em que foi firmado, em 2019, acordo sobre destinação de valores oriundos da Operação Lava-Jato. |
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DESTAQUE
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TCE-SP
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23 de Março
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| Tribunal de Contas determina suspensão dos prazos processuais |
| 20/03/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu, por prazo indeterminado, a tramitação e os prazos processuais. A determinação não inclui representações que tratem de Exame Prévio de Edital e medidas cautelares de qualquer natureza. |
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NOTÍCIAS
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| CVM - Informações a respeito do funcionamento da Bolsa de Valores/B3 |
| EBC - BNDES injeta R$55 bilhões para enfrentar emergência do coronavírus |
| EBC - Sebrae lança guia com dicas de gestão financeira |
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LEGISLAÇÃO
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| Medida Provisória nº 926, de 20.3.2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Decreto nº 10.285, de 20.3.2020 - Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. | Decreto nº 10.284, de 20.3.2020 - Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19 . | Decreto nº 10.283, de 20.3.2020 - Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Possibilidade Da Redução Dos Subsídios Dos Agentes Políticos |
| CP - Pericia Médica ao Agente Político Licenciado para Tratamento de Saúde por Prazo Superior |
| CP - Aposentadoria do Servidor |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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