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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3246 - 08/09/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TJSP
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08 de Setembro
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| Cadip lança edição atualizada sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa |
| Inovações e consolidação jurisprudencial. |
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DESTAQUE
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TJSP
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08 de Setembro
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| Demora no restabelecimento de energia após temporal gera dever de indenizar |
| Consumidores ficaram seis dias sem luz. |
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NOTÍCIAS
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| TJSC - Dupla é condenada por roubo e adulteração de veículo após invadir casa em Joinville |
| ConJur - Flórida aplica lei que impõe pena de morte a imigrantes por crimes hediondos |
| ConJur - Prescrição por sonegação cai pela metade para réu com menos de 21 na data do crime |
| SENADO - Vai à CAE texto que define inflação como teto para reajuste da conta de luz |
| TJSP - Demora no restabelecimento de energia após temporal gera dever de indenizar |
| TST - Rede atacadista indenizará mecânico que caiu de 12m após questionar segurança de operação |
| EBC - Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5% este ano |
| SENADO - Senado aprova redução de impostos para empresas de resseguro |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.497, de 4.9.2026 - Altera a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, para reduzir o prazo de análise dos processos e dos serviços administrativos no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Possibilidade de desafetação de trecho de rua para ampliação de embarque e desembarque |
| CP - Legalidade na contratação direta, por meio de dispensa de licitação |
| CP - Possibilidade De Contratação Para O Cargo De Professor |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Responsável: Luiz Fernando da Silva Diagramação/Edição: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 31.814 disparos/dia |
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