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| ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2225 - 17/06/2020 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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SF
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17 de Junho
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| Promulgada resolução que disciplina suspensão de dívidas de estados com a União |
| Foi promulgada e está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), a Resolução 5/2020, que disciplina a suspensão ou renegociação de pagamentos de empréstimos ou dívidas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com a União, bancos públicos e organismos internacionais. Oriundo do projeto de resolução (PRS) 25/2020, o texto foi aprovado pelo Senado na terça-feira (16). |
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ELEIÇÕES MUNICIPAIS
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EBC
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17 de Junho
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| TSE decide recalcular divisão do Fundo Eleitoral entre partidos |
| O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem (16) revisar o cálculo para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cujo valor total neste ano é de R$ 2,034 bilhões. |
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DESTAQUE
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FECAM
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17 de Junho
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| Estimativa de recursos da Lei Aldir Blanc para Municípios |
| A Confederação Nacional dos municípios – CNM, fez uma estimativa de quanto cada município deve receber da Lei Aldir Blanc caso seja sancionada pela presidência da república de acordo com o texto do Congresso. |
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NOTÍCIAS
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| SF - Promulgada resolução que disciplina suspensão de dívidas de estados com a União |
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LEGISLAÇÃO
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| Medida Provisória nº 983, de 16.6.2020 - Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. |
| Decreto nº 10.400, de 16.6.2020 - Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, e o Decreto nº 10.372, de 25 de maio de 2020, que dispõem sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República. |
| Decreto nº 10.399, de 16.6.2020 - Altera o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020, para alterar a vigência de dispositivos. |
| Decreto nº 10.398, de 16.6.2020 - Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Solicitação do cancelameto das cobranças a título de IPTU |
| CP - Vereadora Condenada Em 2ª Instância Não Perde O Mandato Até Que Transite Em Julgado A Decisão |
| CP - Aumento Salarial Para Cargo De Procurador Jurídico Municipal |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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