Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2251 - 29/07/2020
 

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 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 APM 
29 de Julho
Municípios têm até sexta-feira (31) para preencher Sinir; cadastro é requisito para repasses federa
Encerra na próxima sexta-feira, 31 de julho, o prazo para os Municípios preencherem o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). O preenchimento é condição para os Entes acessarem recursos do Ministério do Meio Ambiente – ou qualquer valor sob controle da pasta – destinados a gestão de resíduos sólidos. Apesar disso, apenas 149 Municípios completaram o cadastro.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TSE 
29 de Julho
Eleitor com deficiência pode pedir transferência para seção especial a partir de 25 de agosto
Nesta data também começa prazo para solicitar transferência de presos provisórios e de adolescentes internos para estabelecimentos com seções eleitorais específicas
 
 DESTAQUE 
 
 CNM 
29 de Julho
Lei garante recursos do FNAS de 2019 para enfrentamento do coronavírus
Sancionada nesta terça-feira, 28 de julho, a Lei 14.029/2020 resgata R$ 1,5 bilhão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para ser utilizado durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a medida, mas recomenda atenção e cautela aos gestores e técnicos municipais, uma vez que as normas atuais não permitem a migração de saldos financeiros, remanescentes de exercícios anteriores, entre os blocos da assistência social.
 

Cidades Aniversariantes

Conheça um pouco mais sobre as histórias das cidades

Porto Ferreira - SP - Parabéns pelos 124 anos

Paranaguá - PR - Parabéns pelos 372 anos
 

Recortes Eletrônicos

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
CNM - Seminário reforça oportunidade de investimentos por meio de PPP’s
APM - Municípios têm até sexta-feira (31) para preencher Sinir; cadastro é requisito para repasses federa
SF - Sancionada lei que amplia prazo para assembleias de empresas e cooperativas
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT6 - Motorista que faltou à audiência comprova que estava doente e afasta confissão ficta
TRT3 - Confirmada justa causa de trabalhador que postou fotos em clube de lazer enquanto estava de licença
TST - Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra
 
  PENAL  
TJRJ - Acusado de provocar incêndio na Serra das Araras tem HC negado
TJAC - Mantido julgamento pelo júri de réu acusado de homicídio qualificado
STJ - Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
GOV-MT - Prazo de renegociação de dívida ativa pelo Refis termina nesta sexta
CNM - Com esclarecimentos da Receita Federal, CNM divulga perguntas e respostas sobre o ITR
TRF4 - Segurada obtém na Justiça extinção de cobrança de juros e multa em contribuições previdenciárias
 

EAE Processo Legislativo Municipal

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJSC - Justiça de SC mantém dano moral para família cujo filho, anestesiado, não foi operado
STJ - Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
STJ - Créditos de fiança bancária gerados após o pedido de recuperação judicial
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
CNM - Congresso vota hoje pautas municipalistas; CNM pede apoio dos prefeitos
 
  DIVERSOS  
GOV-BR - Atendimento remoto no INSS é prorrogado até 21 de agosto
GOV-BR - Plataforma Todos por Todos completa quatro meses com mais de 800 serviços voltados à população
C.DEP - Bolsonaro veta prioridade a mulher chefe de família no auxílio emergencial
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-SP - SP arrecada R$ 96 milhões para dobrar produção de vacina contra o coronavírus
CNM - Lei destina R$ 1,5 bilhão para assistência social a pessoas vulneráveis na pandemia
CNM - Lei garante recursos do FNAS de 2019 para enfrentamento do coronavírus
 
  TCE  
TCU - TCU realiza levantamento sobre as ações governamentais no setor elétrico em resposta à pandemia
TCU - Aprovada fase da concessão de atividades de exploração de petróleo e gás natural
TCE-MT - Estudo busca contribuir para melhoria da qualidade dos serviços públicos delegados de MT
 
  ELEITORAL  
TRE-MT - Fique por dentro das normas que regulamentam o processo eleitoral brasileiro
TRE-AM - São retomados os testes preventivos das Urnas Eletrônicas
TRE-MG - TRE vai iniciar retomada do expediente presencial
 
  ECONÔMICO  
EBC - Lei modifica tributação sobre proteção cambial feita pelos bancos
EBC - Confiança da indústria cresce 12,2 pontos em julho, diz FGV
EBC - BB lança linha de antecipação de saque aniversário do FGTS
 
  AMBIENTAL  
SEMA-RS - Sema lança programa Campos do Sul que incentiva conservação de campos nativos
GOV-SP - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente entrega novos veículos para fiscalização
C.DEP - Frente Ambientalista discute como gerar desenvolvimento com reaproveitamento de resíduos
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.439, de 27.7.2020 - Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para as Armas, os Quadros e os Serviços que menciona, no ano-base de 2020.
Decreto nº 10.440, de 27.7.2020 - Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2020.
Decreto nº 10.441, de 27.7.2020 - Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2020.
Decreto nº 10.442, de 27.7.2020 - Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
 

Cópias - Formulário

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Férias, 1/3 De Férias E Decimo Terceiro: Subsidio A Agentes Políticos
CP - Afastamento cautelar por decisão judicial do agente político
CP-Imunidade do ITBI Sobre Transmissão de Bens Imóveis Decorrente de Incorporação de Pessoa Jurídica
 
Expediente

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