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| ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2392 - 19/02/2021 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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CNM
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19 de Fevereiro
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| Municípios recebem R$ 1 bilhão nesta sexta-feira, referente ao segundo FPM do mês |
| Os gestores municipais recebem a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira, 19 de fevereiro. O valor da transferência constitucional será de R$ 1.056.654.762,54 em valores brutos. |
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DESTAQUE
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CNM
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19 de Fevereiro
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| Educação da CNM alerta para prazos de prestação de contas de programas federais |
| Em razão da pandemia da Covid-19, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos de prestação de contas dos recursos recebidos, nos exercícios de 2018 e 2019, de diversos programas e ações educacionais sob a responsabilidade da autarquia. |
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NOTÍCIAS
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| TJSC - Condenado homem que matou comerciante isolado por conta da pandemia em Blumenau |
| TJDFT - Acusados de matar e esquartejar vigilante são condenados a 51 anos de prisão |
| STJ - Família da Serra catarinense deverá ser indenizada por morte do pai em cerca energizada |
| STJ - Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma |
| CNM - Municípios recebem R$ 1 bilhão nesta sexta-feira, referente ao segundo FPM do mês |
| TCE-MT - Dinâmicas do processo de controle externo para advocacia são debatidas em Live |
| TSE - TRE-CE estabelece regime de teletrabalho até 28/2 |
| GOV-MA - Comunidades preservam meio ambiente com as ações do programa Maranhão Verde |
| GOV-MA - AGED e Secretaria de Agricultura de Santa Luzia do Paruá discutem ações de defesa agropecuária |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 10.631, de 18.2.2021 - Altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional. |
| Decreto nº 10.632, de 18.2.2021 - Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento. |
| Decreto nº 10.633, de 18.2.2021 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Município deseja contratação de emissora de rádio para divulgação |
| CP - Legalidade do projeto de lei referente ao Estatuto dos Funcionários Municipais |
| CP - Sede Administrativa de um empresa: é necessário ou não? |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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