Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2527 - 01/12/2021
 

EAD Processo Legislativo Municipal

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 TSE 
01 de Dezembro
Pesquisas eleitorais devem ser registradas no TSE a partir de janeiro
Daqui a exatamente um mês, a partir do dia 1º de janeiro de 2022, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em possíveis candidatos à Presidência da República devem fazer o registro prévio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
 DESTAQUE 
 
 CNM 
01 de Dezembro
Acordo fronteiriço entre Brasil e Paraguai é aprovado em comissão na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Acordo firmado entre o Brasil e o Paraguai, sobre Localidades Fronteiriça Vinculadas ou cidades gêmeas, celebrado entre os dois países em 2017, que assegura aos nacionais dos dois países domiciliados nos limites dos Municípios, a possibilidade de requerer a Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço, para o exercício de trabalho, ofício ou profissão; acesso ao ensino público, atendimento médico, gozando de iguais direitos trabalhistas e previdenciários, garantindo base jurídica para que os dois países, que em regime de reciprocidade, deem seguimento aos processos de integração vigente para a defesa da cidadania nas cidades gêmeas na linha internacional de fronteira dos dois países.
 

Cidade Aniversariante

Conheça um pouco mais sobre a história da cidade

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Novo curso: Direito dos Servidores e Empregados Publicos

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
CNM - Acordo fronteiriço entre Brasil e Paraguai é aprovado em comissão na Câmara dos Deputados
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
PGFN - Transação de débitos do FGTS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022
 
  PENAL  
TJAC - Família é condenada por tráfico de drogas em Bujari
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
RF - Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema
 

EAD Grifon - Agentes Públicos

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJSC - Paciente que quebrou o pulso ao cair de maca no interior de ambulância será indenizada
STJ - Crédito resultante de honorários não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
CNM - CCJ do Senado aprova parcelamento das dívidas previdenciárias previsto na PEC dos Precatórios
CNM - Portaria interministerial prorroga prazos das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos
 
  DIVERSOS  
C.DEP - Sancionada lei que amplia número de desembargadores em tribunais federais
 
  GESTÃO PÚBLICA  
C.DEP - Comissão debate impacto da inclusão de 124 municípios de MG e do ES na Sudene
C.DEP - Comissão aprova projeto que flexibiliza prestação de contas de programa educacional
 
  TCE  
TCE-SP - Presidente do TCESP prestigia solenidade no TCMSP
 
  ELEITORAL  
TSE - Pesquisas eleitorais devem ser registradas no TSE a partir de janeiro
TSE - Participação de investigadoras no TPS 2021 abre caminho para outras mulheres nas próximas edições
 
  ECONÔMICO  
EBC - Preços de produtos sobem 2,16% na saída das fábricas em outubro
EBC - Faturamento da indústria cai pelo terceiro mês seguido, diz CNI
 
  AMBIENTAL  
MAPA - Mapa promove debate sobre plano para desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
LEI Nº 14.256, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco.
LEI Nº 14.255, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.
LEI Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
LEI Nº 14.253, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.
 

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CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei 39/2019
CP – Participação De Empresa Que Possua Parente no Órgão Licitante Fere o Principio da Isonomia
CP - Possibilidade do pagamento de adicional de tempo de serviço aos servidores públicos
 
Expediente

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Responsável:  Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

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