Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2626 - 06/06/2022
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 STF 
06 de Junho
Supremo vai decidir se municípios podem fixar correção monetária e juros superiores ao da União
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional os municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos tributários em percentual superior ao estabelecido pela União para a mesma finalidade. Por unanimidade, a controvérsia, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1346152, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.217) no Plenário Virtual.
 
 DESTAQUE 
 
 C. DEP. 
06 de Junho
Projeto permite que recursos sejam julgados na mesma jurisdição contra União, estados e municípios
Para facilitar resolução de conflitos e acelerar o processo, proposta acaba com duplo grau de jurisdição para causas de menor valor
 

Cidade Aniversariante

Conheça um pouco mais sobre a história da cidade

Osvaldo Cruz - SP - Parabéns pelos 81 anos
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-BR - Em parceria com Google, Defesa Civil Nacional lança nova ferramenta de emissão de alertas no Brasil
GOV-BR - CICC discute andamento do Plano Anticorrupção do Governo Federal
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT2 - Rigor excessivo no controle do uso de banheiros motiva condenação por dano moral
TST - Gerente de academia consegue aumentar indenização por assédio moral
 
  PENAL  
STJ - Sexta Turma mantém ordem de prisão preventiva de paraguaio investigado por contrabando de cigarros
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJSC - Juíza impõe posse de candidata aprovada dentro do número de vagas previsto em concurso
TJAC - Jovem deve ser indenizada por ser submetida à curetagem de um aborto espontâneo que não existiu
 
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
C. DEP. - Projeto permite que recursos sejam julgados na mesma jurisdição contra União, estados e municípios
STF - Supremo vai decidir se municípios podem fixar correção monetária e juros superiores ao da União
 
  DIVERSOS  
EBC - Anatel autoriza bloqueio de chamadas feitas por robôs
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-RS - Governo entrega R$ 9,4 milhões de investimento em veículos para a Brigada Militar
GOV-AL - Olho D'água do Casado recebe R$ 20 milhões em investimentos do Governo do Estado
GOV-BR - MDR reconhece a situação de emergência em mais 21 cidades afetadas por desastres
 
  TCE  
TCU - TCU constata que INSS não tem capacidade para reduzir estoque de requerimentos previdenciários
 
  ELEITORAL  
TSE - TSE e lideranças religiosas firmam parceria em prol do diálogo e da paz nas Eleições 2022
 
  ECONÔMICO  
EBC - BNDES fez nove leilões de saneamento com R$ 42 bi em investimentos
GOV-BR - Brasil registra quase 197 mil novas vagas de emprego em abril
 
  AMBIENTAL  
GOV-ES - Governo do Estado anuncia investimentos e entregas na área ambiental
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
LEI Nº 14.358, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Responsabilidade dos agentes públicos do Município
CP - Pode ocorrer incorporação de gratificação de função em prol de duas servidoras municipais ?
CP - Cargo De Advogado Contratado Temporariamente Por Excepcional Interesse Público.
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

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Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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