Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2637 - 23/06/2022
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 STF 
23 de Junho
STF reitera que requisição administrativa de bens de unidade federativa por outra é inconstitucional
O Tribunal entendeu que a possibilidade de requisição administrativa de bens e serviços públicos de titularidade de outros entes federativos fere o pacto federativo.
 
 DESTAQUE 
 
 GOV-BR 
23 de Junho
Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400 reduz a pobreza e injeta recursos na economia dos municípios
Estudos do IPEA e da Universidade Federal de Pernambuco mostram importância socioeconômica do programa permanente de transferência de renda do Governo Federal, que em junho atingiu o número de 18,15 milhões de famílias beneficiadas
 

Cidade Aniversariante

Conheça um pouco mais sobre a história da cidade

Jacupiranga - SP - Parabéns pelos 93 anos
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-BR - Governo Federal lança plano nacional de combate às drogas e acolhimento de usuários
CNM - Municípios podem emitir selo Arte para alimentos de origem animal feitos de forma artesanal
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
GOV-BR - Ministro do Trabalho e Previdência destaca desafios e recuperação econômica no Brasil
 
  PENAL  
TJAC - Justiça condena homem a 16 anos por crime de feminicídio
TJSC - Rivalidade de infância acompanha ex-amigos até desfecho chegar ao Tribunal do Júri
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
STF - Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
FECAM - Reforma tributária e seus riscos para os municípios é tema de live da FECAM
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJSC - Justiça nega dano moral a jornalista que se viu envolvida em atrito entre funerárias
TJAC - Mãe consegue na Justiça tratamento para criança com Síndrome de Down que ingeriu soda cáustica
TJES - Tribunal de Justiça nega indenização de seguro a motorista que dirigiu embriagado
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
GOV-BR - Presidente Jair Bolsonaro defende reforma em organismos internacionais em reunião do BRICS
STF - STF reitera que requisição administrativa de bens de unidade federativa por outra é inconstitucional
 
  DIVERSOS  
EBC - BC projeta crescimento de 1,7% do PIB para 2022
EBC - Poupatempo será ampliado para todas as cidades de São Paulo
GOV-BR - Setor de Turismo registra crescimento de 47,7% em abril
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-BR - Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400 reduz a pobreza e injeta recursos na economia dos municípios
CNM - Congresso aprova projeto que facilita revitalização de áreas urbanas e centros históricos
 
  ELEITORAL  
TSE - Pela primeira vez, urna eletrônica será aberta em uma rede social
 
  ECONÔMICO  
CNM - Com aprovação de PDL, Municípios ganham tempo para discutir inclusão de despesas de pessoal das OSs
GOV-BR - Tesouro honra em maio R$ 637,43 mi em dívidas garantidas pela União, totalizando R$ 3,27 bi em 2022
SEFAZ-RJ - Governo do Estado repassa R$ 550 milhões para as prefeituras fluminenses
 
  AMBIENTAL  
GOV-BR - Ibama é parceiro em capacitação internacional sobre tráfico de animais silvestres
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
LEI Nº 14.374, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021.
LEI Nº 14.377, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Contratação de serviços jurídicos pelo período de quatro anos na modalidade carta convite
CP - O município tem legitimidade para propor ação civil pública?
CP - Legalidade da Prorrogação de Contrato Administrativo na Contratação de Poder Público
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Bruna Moitinho

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

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