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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3107 - 13/10/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TCE-PB
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13 de Outubro
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| TCE-PB adverte por meio de circular aos 89 prefeitos municipais que ainda não enviaram a LDO para 20 |
| O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, encaminhou, nesta segunda-feira (13), Ofício Circular aos 89 prefeitos paraibanos que ainda não enviaram à Corte de Contas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. No documento, o TCE adverte, quanto ao prazo previsto e as consequências legais em relação ao não encaminhamento da LDO. Segundo as normas vigentes, a entrega do Balancete de setembro é condicionada à prévia remessa da LDO ao TCE-PB. |
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DESTAQUE
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Gov.GO
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13 de Outubro
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| Termina nesta quarta-feira prazo para pagamento do valor total do IPVA 2025 |
| Termina nesta quarta-feira (15/10) prazo para pagar valor total do IPVA 2025 e licenciamento anual de veículos com final de placa 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 ou 0, em Goiás (Foto: Denis Marlon) |
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NOTÍCIAS
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| Gov.GO - Termina nesta quarta-feira prazo para pagamento do valor total do IPVA 2025 |
| TJSP - TJSP inicia migração de processos em andamento no SAJ para o eproc nesta segunda (13) |
| ConJur - TJ-DF condena empresa aérea por cobrança indevida de bagagem de mão |
| ConJur - Dívida prévia à herança anula cláusula de impenhorabilidade |
| CNJ - Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJAM, nesta quarta (15/10) |
| SENADO - "Plenário pode votar projeto que endurece penas contra crimes violentos |
| TJSC - Simulado de incêndio em Chapecó esvazia fórum de oito andares em cinco minutos |
| Gov.RJ - Produção industrial do Estado do Rio cresce 6,1% em agosto |
| EBC - Mercado financeiro reduz para 4,72% previsão de inflação em 2025 |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 12.665, de 10.10.2025 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - O judiciário pode interferir no mérito do ato administrativo? |
| CP - Concessão do reajuste do piso nacional do magistério durante circunscrição do pleito eleitoral |
| CP - Substituição de concursados por empresa terceirizada |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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