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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3111 - 07/11/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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ConJur
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06 de Novembro
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| Castro gastou R$ 519 milhões com cargos fantasma para se reeleger, diz MPE |
| O início do julgamento que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), mostrou a extensão do esquema montado pela chapa para garantir a reeleição em 2022. Só no primeiro semestre daquele ano, segundo os autos, o grupo de Castro gastou mais de meio bilhão de reais para contratação de cabos eleitorais clandestinos. |
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DESTAQUE
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TRF
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06 de Novembro
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| Aviso Importante: Nova Etapa na Modernização do Primeiro Grau da 6ª Região |
| O dia 24 de novembro de 2025 marca uma nova e importante etapa no processo de modernização do Primeiro Grau de Jurisdição da 6ª Região. |
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NOTÍCIAS
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| TJCE - Órgão Especial do TJCE aprova seis promoções e três remoções de juízas e juízes do Interior |
| TJPE - TJPE conclui fase oral do concurso para juízes substitutos |
| Gov.AP - Governo do Amapá e TRT-8 fortalecem parceria no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas |
| TST - Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos |
| C.DEP - "Comissão aprova projeto que endurece regras penais para crimes violentos e tráfico |
| TJRJ - Mãe condenada a mais de 60 anos de prisão pela morte da ex-namorada da filha |
| EBC - Isenção do IR reduz desigualdade e incentiva consumo, diz especialista |
| ConJur - Empresa é condenada a devolver acesso de aspirante a streamer a plataforma de jogos |
| TCE-SC - Corregedor-geral do TCE/SC participa de seminário sobre modernização do controle abstrato de constit |
| ConJur - Município deve fornecer profissionais especializados para aluno com deficiência |
| TJMA - Escuta pública da ESMAM define cursos e eventos formativos de 2026 |
| TJMT - "Defensores públicos estão convidados a responder pesquisa nacional de percepção do Poder Judiciário |
| Gov.PA - Pontos gratuitos de hidratação asseguram bem-estar em parques públicos de Belém |
| TRE-RN - Fernando Rocha assume o cargo de Procurador Regional Eleitoral |
| TRE-SE - Edição de novembro de 2025 do Informativo Plenarium |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.254, de 6.11.2025 - Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados. |
| Medida Provisória nº 1.324, de 6.11.2025 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 230.380.000,00, para o fim que especifica. |
| Decreto nº 12.711, de 6.11.2025 - Altera o Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Para contratação temporária, dispensa-se o concurso público, realizando, processo seletivo. |
| CP - Suplente Empossado No Mandato De Vereador Poderá Compor Comissões Se Alterar Regimento Interno |
| CP - Nomeação para cargo em comissão |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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