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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3259 - 01/10/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TST
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01 de Outubro
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| Eletricista acusado de fazer ‘gato’ reverte justa causa, mas não receberá indenização |
| A decisão segue o entendimento do TST de que a reversão, por si só, não caracteriza dano moral |
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DESTAQUE
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EBC
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01 de Outubro
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| Pix por aproximação deixa de ter teto de R$ 500 a partir desta quinta |
| Cliente definirá novo limite com o banco |
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NOTÍCIAS
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| TJMG - Mulher que matou a própria mãe e a filha é condenada a 56 anos de prisão |
| EBC - Conheça os direitos das pessoas com deficiência no dia das eleições |
| EBC - Pix por aproximação deixa de ter teto de R$ 500 a partir desta quinta |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 13.131, de 30.9.2026 - Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Gratificação e Funções Adicionais: Inaplicabilidade da Norma para Servidores Comissionados |
| CP - Legalidade Do Recolhimento Do FGTS Para Os Servidores Públicos Efetivos No Cargo Em Comissão |
| CP - Concessão de Licença Prêmio: Aplicação e Indenização |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Responsável: Luiz Fernando da Silva Diagramação/Edição: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 31.814 disparos/dia |
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