Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3276 - 05/11/2026
 

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 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
05 de Novembro
Artigo do CTAT aborda convivência entre impostos na transição da Reforma Tributária
Em artigo publicado pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), a auditora fiscal Isabella Pereira analisa o Projeto de Lei Complementar 16/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a exclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) das bases de cálculo de tributos preexistentes no período de transição da Reforma Tributária, previsto até 31 de dezembro de 2032.
 
 DESTAQUE 
 
 ConJur 
05 de Novembro
Suspensão de conta de empresa em rede social sem motivo gera dano moral
A suspensão ou exclusão de perfil comercial em plataforma digital, sem a demonstração de violação aos termos de uso, configura ato ilícito e gera dano moral presumido à pessoa jurídica. Além do restabelecimento da página, cabe à plataforma a reparação dos prejuízos à honra objetiva.
 
 

Grifon Alerta

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
EBC - Produção da indústria recua 0,8% em setembro; 4ª queda em cinco meses
ConJur - STJ e PNUD lançam informativo mensal sobre Justiça e diversidade
C.DEP - Deputados aprovam projeto que permite adaptar obras em Linguagem Simples para pessoas com deficiênci
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - Segurança no trabalho: Justiça mantém justa causa de trabalhador que usou celular ao operar empilhad
TRT2 - Acórdão mantém condenação a empresa por prática antissindical após advertência a dirigente
TST - Procuração enviada menos de uma hora depois do recurso é válida
 
  PENAL  
ConJur - Fachin dá 15 dias para PGR analisar indiciamento de Vorcaro em caso do BRB
ConJur - Demora na reanálise de ANPP permite suspender ação penal
C.DEP - Comissão de Segurança debate redução da maioridade penal no Brasil
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
STF - STF mantém extinção do ‘ICMS Verde’ em Alagoas
SENADO - MP define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027
CNM - Artigo do CTAT aborda convivência entre impostos na transição da Reforma Tributária
 

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  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJSC - Conflitos familiares na adolescência não justificam deserdação de filha adotiva
C.DEP - Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar despesas de vítima com mudança de imóvel
ConJur - Suspensão de conta de empresa em rede social sem motivo gera dano moral
 
  DIVERSOS  
TJCE - Pedidos de sustentação oral pelo iColegiado passam a valer para Câmaras de Direito Público, Privado
TJSP - TJSP realiza webinário para esclarecimentos sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário 2026
 
  TCE  
TCE-PR - Servidor vinculado a RGPS também pode receber auxílio-alimentação em dinheiro
TCE-SC - TCE/SC e consórcios de saúde atuam para aperfeiçoar modelos de gestão e ampliar atendimento à popula
TCE-SP - TCESP institui Sistema de Notificações Eletrônicas e-Notif, com efeitos a partir de 1º de março de 2
 
  ELEITORAL  
TSE - TSE amplia proteção de dados na emissão de certidão de filiação partidária
EBC - Ministro diz que novos impostos não trazem aumento de carga tributária
C.DEP - Comissão aprova projeto que permite desfiliação sem perda do mandato de mulher vítima de violência p
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
 

Recortes Eletrônicos

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Candidato Aprovado: Suspensão por Condenação Criminal e Princípio da Legalidade.
CP - Lei 14.133/2021: vedação à restrição territorial na habilitação em licitação
CP - Legalidade na contratação direta, por meio de dispensa de licitação
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Responsável:  Luiz Fernando da Silva

Diagramação/Edição:  Uilma Novaes Silva

Frequência:  Diária

Tiragem:  31.814 disparos/dia
 
 

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