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ISSN: 2526-365X Ano VIII - n° 2148 - 03/02/2020
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ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL
CNM - Municípios devem cumprir regras para garantir repasses à assistência social
ME - Ministério da Economia transfere R$ 50 milhões ao DF e a cem municípios
TN - Subsídios financeiros caem para R$ 2,4 bilhões e os creditícios, para R$ 2,2 bilhões em 2019

GESTÃO PÚBLICA
C.DEP - MP destina R$ 892 mi para obras emergenciais em estados afetados por temporais
MDR - Governo Federal institui Grupo de Trabalho para acompanhar implementação do Plansab
AMM - Governo do Estado publica dois decretos com lista de municípios em situação de emergência

ELEITORAL
TSE - Portal do TSE reúne as principais informações sobre partidos políticos
TRE-PA - TRE do Pará intensifica regularização de título na região metropolitana de Belém
TRE-SC - TRE-SC disponibiliza mais de 47 mil vagas para agendamento nos Cartórios

TCE
TCE-SC - DTI investe em inovação para dar celeridade e aprimorar atuação do TCE/SC
TCE-MG - TCEMG atualiza guia para municípios em situação de emergência
TCU - TCU fiscaliza manutenção de malha rodoviária federal

 

Grifon Alerta suas intimações em qualquer lugar

 

AMBIENTAL
GOV-SP - Conselho Estadual de Meio Ambiente aprova regras para criação de corredores ecológicos
MEC - Capes seleciona 15 projetos de estudo e combate ao derramamento de óleo nas praias
MCTIC - Concea lança edital de chamamento público para indicação de membros de sociedades protetoras animais

TRIBUTÁRIO/ FISCAL
SEFAZ-RJ - Sefaz-RJ convoca os beneficiários da Previ-Banerj para a prova de vida até o dia 10 de fevereiro
SEFAZ-SP - Mais de 43 mil contribuintes paulistas têm suas inscrições estaduais cassadas por inatividade
ME - Compras de produtos da IBM pelo governo terão custos reduzidos em quase 30%

TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO
TRT3 - JT-MG declara rescisão indireta e concede indenização por dano moral a trabalhadora gestante
TRT3 - Juiz considera inconstitucional beneficiário da justiça gratuita pagar honorários de sucumbência
TST - Eletricista consegue afastar condenação ao pagamento de honorários advocatícios

CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO
TJMG - Crianças serão indenizadas por atraso em voo
TJMG - Jogadora de vôlei terá de indenizar empresa que agenciava carreira
TJSP - Aplicativo de delivery indenizará por furto de entregador

PENAL
TJPR - Acusado de matar a esposa em Guarapuava será julgado pelo Tribunal do Júri
TJSP - Mantido júri que condenou rapaz a 56 anos de prisão por homicídio de seus pais
SP - Mulher é presa em flagrante na cidade de Itaberaí (GO)

DIVERSOS
GOV-BR - Confira o passo a passo para emitir o Certificado Internacional de Vacinação pela internet
DADOS - PGFN lança aplicativo que lista devedores da União
ME - Edição de dezembro do Boletim de Subsídios da União avalia política de desoneração de medicamentos


 
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NACIONAIS

Folha de S. Paulo: Enfraquecido, Onyx favorece reduto eleitoral em agenda na Casa Civil da Presidência
Estadao: Maia avalia entrar com ação contra pensões a filhas solteiras do funcionalismo
O Estado de Minas: Paulo Guedes quer que Congresso acabe com a estabilidade de servidores
Gazeta do Povo: Ministério de Moro arrecada quase R$ 2 mi nos primeiros leilões de bens do tráfico
O Globo: Antes de se reunir com Bolsonaro, Onyx diz que não cogita deixar o governo
Veja: Secretário de Educação Superior do MEC pede demissão


INTERNACIONAIS

CNN: How Mitch McConnell pulled off a near-impossible impeachment feat
BBC: Trump impeachment: Major blow for Democrats in witnesses battle
The Economist: Regional elections in Italy buttress the government
The NY Times: Iowa Will Be the First Test Case for 2020 Election Security
Washington Post: Senate appears ready to reject witnesses in Trump impeachment trial, acquittal vote possible Friday Senate trial: The final day of questioning
Al Jazeera: After UK leaves EU on January 31, what will change?


 
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DECRETO Nº 10.203, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 - Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
DECRETO Nº 10.204, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 - Altera o Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
DECRETO Nº 10.205, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 - Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
DECRETO Nº 10.206, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 - Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.


 

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