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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3100 - 01/10/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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CNM
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01 de Outubro
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| Reforma Tributária: novo artigo trata do futuro do Simples Nacional |
| A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quarta-feira, 1º de outubro, novo artigo sobre a Reforma Tributária. Com o tema Reforma Tributária no Brasil e o futuro do Simples Nacional, o artigo é assinado pelo fiscal de Tributos e Postura do Município de União da Vitória (PR), Vanderlei Piala Moskviak. |
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DESTAQUE
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TJBA
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01 de Outubro
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| Atenção, advogado(a)! Entenda a importância de anexar arquivos de mídia na plataforma do Plenário Vi |
| Criado pela Emenda Regimental de nº 07/2021, o Plenário Virtual é uma ferramenta digital que permite o julgamento dos processos de forma remota através da plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O sistema dispensa a participação presencial dos envolvidos no processo, possibilitando a inclusão de arquivos contendo as sustentações orais dos representantes das partes, os quais serão visualizados a qualquer tempo pelos magistrados votantes. |
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NOTÍCIAS
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| ConJur - Especialistas defendem abordagem ampla na análise da compra de terras por estrangeiros |
| ConJur - TJ-MT condena concessionária a ressarcir consumidora por rede elétrica incorporada |
| ConJur - MP pode consultar CNIB para saber de bens indisponíveis dos réus, diz STJ |
| EBC - CNU 2025: candidatos devem consultar locais de prova com antecedência |
| CNM - Nova Iguaçu (RJ) recebe edição fluminense do Conexão CNM |
| DPU - Defensoria Pública da União concede honrarias da Ordem do Mérito |
| TSE - Voto do eleitorado 70+ é fundamental para a cidadania e a democracia brasileiras |
| EBC - Botão de contestação do Pix está disponível aos usuários |
| C.DEP - "Potencial econômico do turismo religioso é tema de audiência nesta quarta |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.227, de 30.9.2025 - Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. |
| Lei nº 15.226, de 30.9.2025 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o prazo de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer em 45% o percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural no âmbito desse programa. |
| Lei nº 15.225, de 30.9.2025 - Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema . |
| Decreto nº 12.638, de 30.9.2025 - Altera o Decreto nº 12.321, de 18 de dezembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério do Planejamento e Orçamento. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Legalidade Na Implantação Do Distrito Industrial Regulado Pela Lei Municipal N.º 1.674/2007 |
| CP - Legalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 015, de 27 de Abril de 2020 |
| CP - Município Que Não Tiver Regime Próprio De Previdência Deve Seguir A CF/1988 E A Lei 8.213/91. |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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