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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3102 - 06/10/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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EBC
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06 de Outubro
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| Petrobras faz importação inédita de gás de Vaca Muerta, na Argentina |
| Volume de 100 mil m³ passou antes pela Bolívia, detalha a estatal |
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DESTAQUE
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STF
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06 de Outubro
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| STF realiza audiência pública sobre os desafios da “pejotização” no Brasil |
| Ministro Gilmar Mendes destacou a complexidade do tema e a importância do diálogo e da escuta qualificada na busca por soluções que conciliem proteção social e liberdade econômica |
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NOTÍCIAS
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| TJPB - Paraíba vai sediar 1º Mutirão de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional |
| STF - Decisões do ministro Dias Toffoli modernizam entendimento do STF sobre defesa da honra, direito ao e |
| ConJur - Bancos não respondem por IPVA em alienação fiduciária, decide STF |
| C.DEP - "Conselho de Ética debate abertura de novos processos e ouve testemunhas de Janones |
| TJPI - EJUD realiza webinário on-line do Projeto Impacto Processual: Dominando as Movimentação Processuais |
| DPU - Série DPU na COP30 | Xingu: DPU atua para garantir gestão de balsa pelo povo Mebêngôkre |
| TCE-RO - Escola de Contas abre novas turmas sobre a nova Lei de Licitações com o procurador Thiago Guterres |
| TCE-SP - Encontro debaterá Autismo na Gestão Pública e as Perspectivas Municipais |
| TSE - Confira os resultados das eleições no Paraná e no Rio de Janeiro ocorridas no domingo (5) |
| TSE - Justiça Eleitoral pelo Brasil: cerca de 13 mil eleitores atendidos no Dia B da Biometria em MG |
| EBC - Petrobras faz importação inédita de gás de Vaca Muerta, na Argentina |
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LEGISLAÇÃO
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Depois de deferido os valores retroativos, como devem devem ser calculados? |
| CP - O município tem legitimidade para propor ação civil pública? |
| CP - Possibilidade de concessão de progressões e evoluções funcionais a servidores públicos |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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