Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2167 - 20/03/2020
 

Podcast Grifon

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
20 de Março
Prazo de execução de emendas individuais é prorrogado para 29 de março
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para que fiquem atentos aos prazos de execução das emendas individuais, que tratam das transferências com finalidade definida para Estados, Municípios e Distrito Federal e transferências para organizações da sociedade civil. A alteração no cronograma se dá pelo estado de pandemia decretado para o novo coronavírus (Covid-19).
 
 DESTAQUE 
 
 EBC 
20 de Março
CNJ suspende prazos processuais em todo o país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (19) suspender os prazos processuais nos tribunais de todo o país até 30 de abril. A medida foi tomada em função da pandemia do novo coronavírus. A norma também instituiu o regime de plantão extraordinário para analisar casos urgentes que chegarem à Justiça.
 

Grifon Alerta suas intimações em qualquer lugar

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
C.DEP - Em carta a Bolsonaro, parlamentares sugerem transferência direta de renda para lidar com coronavírus
CNJ - Resolução determina suspensão de trabalho presencial da Justiça
STJ - STJ cancela sessões presenciais e suspende prazos para tentar deter coronavírus
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT1 - Sedic comunica sobre cancelamento das audiências de conciliação dos dias 19 e 23/3
TRT15 - Realizada em caráter emergencial, audiência promovida pela VPJ encerra conflito
TRT3 - TRT-MG reconhece adicional de insalubridade de grau máximo a camareira de hotel
 
  PENAL  
TJMG - Professor é condenado por crimes sexuais
GOV-AM - Polícia Civil prende jovem com drogas na zona norte da capital
STJ - Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
RF - IRPF 2020, mais de 5,8 milhões de pessoas já fizeram a declaração
IBET - Simplificação do despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19
RF - Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito
 

Copias consultas e pareceres

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TRF1 - Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis
TJMG - Loja compensa consumidora por falsa acusação
TJMG - TJMG condena Cemig a indenizar motociclista
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
EBC - CNJ suspende prazos processuais em todo o país
SF - Primeira votação remota do Senado tem na pauta decreto de calamidade pública
SF - MP de combate à pandemia recebe emendas para uso do fundo eleitoral
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
TST - Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada
TST - Operário que perdeu o braço em acidente em siderúrgica tem indenização aumentada
ST - Fiscalização do Trabalho resgata 78 trabalhadores no Distrito Federal
 
  DIVERSOS  
GOV SP - Programa viabiliza R$ 74,7 milhões em crédito para o turismo de São Paulo
GOV-SP - Órgãos públicos oferecem serviços pela internet; veja exemplos
TJMG - Cartórios não atenderão presencialmente
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - CNM orienta gestores municipais quanto aos atendimentos na área de Assistência Social
CNM - Recursos do Garantia Safra foram liberados para agricultores de 92 Municípios
CNM - Prazo de execução de emendas individuais é prorrogado para 29 de março
 
  TCE  
TCE-SP - Prefeituras têm até 31 de março para enviarem prestação de contas
TCE-RS - TCE-RS suspende expediente presencial e flexibiliza prazos de entrega de documentos
TCE-BA - TCE/BA suspende atividades na sexta-feira (20.03) e determina regime de trabalho a distância
 
  ELEITORAL  
TSE - Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE atenderá por e-mail
TSE - TSE institui gabinete de crise para propor ações de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus
TRE-SC - Prazo de filiação para se candidatar em 2020 é mantido no dia 4 de abril
 
  ECONÔMICO  
ME - Equipe econômica reforça em mais R$ 22 bilhões plano de combate aos efeitos do coronavírus
EBC - ONU diz que recessão global é praticamente certa
EBC - Bolsa sobe quase 2,15%, e dólar cai para R$ 5,10 em dia de recuperação
 
  AMBIENTAL  
GOV RS - Projeto de conservação dos biomas Pampa e Mata Atlântica receberá R$ 2,3 milhões
GOV RS - Suspensão dos prazos de defesa de processos da administração pública estadual
SEMA - Mutirão de Castração na região do Parque São Bento é adiado
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.278, de 18.3.2020 - Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
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Copias consultas e pareceres

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Lei 12.527/11 Estabelece Obrigatoriedade A Publicidade De Licitação Na Internet
CP – Participação De Empresa Que Possua Parente no Órgão Licitante Fere o Principio da Isonomia
CP -Órgão De Controle Interno E A Finalidade De Correção Dos Atos Administrativos E De Gestão Fiscal
 
Expediente

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