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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3251 - 15/09/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TST
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15 de Setembro
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| Justiça autoriza pagamento das custas sem ser no Banco do Brasil e na Caixa |
| Apesar de a norma prevê somente os códigos dos dois bancos para o pagamento da GRU, o código de barras possibilita o acerto em outras instituições com a destinação correta do valor |
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DESTAQUE
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EBC
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15 de Setembro
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| Brasil deve dobrar investimentos para zerar déficit em infraestrutura |
| Conclusão é de estudo divulgado nesta terça-feira pela CNI |
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NOTÍCIAS
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| TJSC - Justiça mantém nula assembleia que rompeu vínculo de igreja com organização religiosa |
| STJ - Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas |
| OAB - Simonetti: precisamos reconstruir os caminhos do Brasil, a começar pela reforma imediata do Judiciár |
| TRT3 - 4ª Turma do TRT-RS desobriga empresa de conceder pausa ergonômica a empregados com atividades altern |
| STJ - Repetitivo discute se servidor deve ser indenizado por demora injustificada na análise de pedido de |
| TST - Técnico que não recebia por horas extras rescinde contrato por falta grave do empregador |
| TJSC - TJSC mantém pronúncia de acusados por cinco tentativas de homicídio em Tijucas |
| TJMG - Vendedores de caminhão com motor roubado são condenados |
| ConJur - Violar medida protetiva 'sem querer' não contraria Lei Maria da Penha |
| ConJur - Tributaristas temem que decisão do STJ banalize falência em estados e municípios |
| CNM - Fortalecimento das receitas próprias diante da Reforma Tributária é tema de artigo do CTAT |
| TJMA - Judiciário condena Google a pagar R$ 5 milhões por notícias falsas |
| TJSP - Comissões de acessibilidade e de enfrentamento ao assédio se reúnem para balanço de atividades |
| TST - Justiça autoriza pagamento das custas sem ser no Banco do Brasil e na Caixa |
| ConJur - Gilmar propõe redistribuição e organização dos petições do caso Master |
| SENADO - Lei facilita financiamento para renovação de veículos de profissionais de transporte |
| C.DEP - Projeto cria piso salarial nacional de R$ 2.450 para recepcionistas |
| TCE-PR - Recurso: TCE-PR afasta multas aplicadas a prefeito de Prudentópolis e antecessor |
| TCE-BA - 1ª Câmara do TCE/BA desaprova contas de TAC firmado pela Secult, imputam débito e multam gestora pro |
| TSE - No dia da democracia, direito ao voto reflete avanços na participação popular |
| EBC - Brasil deve dobrar investimentos para zerar déficit em infraestrutura |
| EBC - Tesouro honra R$ 79,95 m em dívidas de estados e municípios em agosto |
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LEGISLAÇÃO
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Responsabilidade do Município sobre os danos causados em veículo de munícipe |
| CP - Adicional de Insalubridade para Agentes de Saúde: Base de Cálculo e Vencimentos |
| CP - Piso Salarial Dos Professores Do Ensino Médio |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Responsável: Luiz Fernando da Silva Diagramação/Edição: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 31.814 disparos/dia |
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