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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2221 - 10/06/2020 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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GOV-BR
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10 de Junho
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Ministério da Economia envia projeto de lei sobre Fundo Nacional de Segurança Pública |
Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional propõe alteração dos Identificadores de Resultado Primário da Lei Orçamentária Anual no exercício de 2020 para que as despesas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam consideradas despesas primárias obrigatórias não sujeitas ao contingenciamento de recursos. |
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
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TRE-RJ
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10 de Junho
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Reunião com chefes de cartório da Baixada Fluminense discute os preparativos das Eleições 2020 |
Nesta terça-feira (9), os chefes de cartório de 14 zonas eleitorais da Baixada Fluminense participaram de uma videoconferência com o presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Cláudio Luís dell'Orto. O décimo encontro de uma série de reuniões para discutir o planejamento das eleições municipais dessa vez reuniu os responsáveis pelas zonas eleitorais de Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis. |
DESTAQUE
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TCE-MT
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10 de Junho
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Aplicação de recursos repassados pela União deverá ser fiscalizada pelo TCE |
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), publicou nota técnica na última segunda-feira, 8, acerca da competência dos Tribunais de Contas do Brasil quanto à fiscalização dos recursos repassados pela União, a título de auxílio financeiro, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do enfrentamento à Covid-19. |
NOTÍCIAS
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LEGISLAÇÃO
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Decreto nº 10.392, de 9.6.2020 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. | Decreto nº 10.393, de 9.6.2020 - Institui a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF e o Fórum Brasileiro de Educação Financeira - FBEF | Medida Provisória nº 979, de 9.6.2020 - Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19 , de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | - |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - Cumulação De Emprego Público Para Cargo De Presidente Da Câmara com Compatibilidade De Horários |
CP - Recusos FUNDEB aplicados para o pagamento salarial dos professores |
CP - Emendas de iniciativa parlamentar não podem interferir na realização da gestão administrativa |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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