Jornal Grifon
Anteriores    |    Atendimento    |    Contato    |    Assine
ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2291 - 14/09/2020
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 C.Dep 
14 de Setembro
Projeto torna obrigatória inclusão de metas para a primeira infância em leis orçamentarias
O Projeto de Lei Complementar 228/20 torna obrigatório, nas leis de diretrizes orçamentarias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, um anexo com as metas específicas para garantir os direitos das crianças na primeira infância. Da mesma forma, nas leis orçamentárias anuais deverão ser demonstrados os montantes alocados para esse fim.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 EBC 
14 de Setembro
Eleições 2020: prazo para convenções partidárias termina nesta quarta
Primeiro turno está marcado para 15 de novembro
 
 DESTAQUE 
 
 TRE-PR 
14 de Setembro
Doações para eleições serão isentas de ICMS no Paraná
Nesta segunda-feira (14), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, acompanhado do diretor-geral do Tribunal, doutor Valcir Mombach, reuniu-se com o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, com o objetivo de ratificar a autorização de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado para equipamentos que as instituições privadas estão doando para as Eleições 2020, como máscaras, álcool em gel e face shields.
 

Cidades Aniversariantes

Conheça um pouco mais sobre as histórias das cidades

Andirá - PR - Parabéns pelos 77 anos
Presidente Prudente - SP - Parabéns pelos 103 anos
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-SP - SP atinge a marca de mais de R$ 1 bilhão em doações para combate ao coronavírus
EBC - Testes com vacina de Oxford recomeçam hoje no Brasil
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - Justiça acolhe recurso de empresa e afasta obrigação de pagar FGTS calculado a maior constante
TRT3 - Trabalhador que teve contratação cancelada após recomendação de isolamento será indenizado
TST - Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória
 
  PENAL  
GOV-AM - Final de semana teve 26 suspeitos de crimes presos e 11 armas de fogo apreendidas
GOV-AM - Batalhão Ambiental fecha rave clandestina em flutuante e apreende drogas sintéticas
TJRN - Decretação de prisão preventiva após nova lei é debatida na Câmara Criminal
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
C.Dep - Proposta institui proporcionalidade tributária em imóvel com multipropriedade
C.Dep - Sancionada lei dos precatórios com veto à isenção de tributo a igrejas
STJ - Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJRN - 1ª Câmara Cível mantém condenação de concessionária por venda de veículo novo com defeito
STJ - Terceira Turma mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
STJ - Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
SF - Desvio de recursos para combate à covid-19 pode se tornar crime hediondo
C.Dep - Projeto torna obrigatória inclusão de metas para a primeira infância em leis orçamentarias
 
  DIVERSOS  
OAB - OAB requer a concessão de sustentação presencial no julgamento sobre fixação de honorários
STJ - Crimes financeiros e honorários sucumbenciais em reclamação estão na Pesquisa Pronta
CNM - Em fala de abertura, Aroldi destaca necessidade de simplificar Sistema Tributário Nacional
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-PR - Governador sanciona projeto que amplia estrutura da Justiça de primeira instância
GOV-BA - Transporte coletivo intermunicipal é liberado em 303 municípios baianos
 
  TCE  
TCE-PR - TCE-PR esclarece regras para publicidade institucional
 
  ELEITORAL  
TRE-PR - Doações para eleições serão isentas de ICMS no Paraná
TRE-BA - Maiquinique e Macarani: TRE-BA chama à atenção para mudanças em locais de votação
TRE-CE - Intérpretes de Libras podem contribuir com acessibilidade nas eleições
 
  ECONÔMICO  
EBC - Atividade econômica cresce 2,15% em julho, informa Banco Central
EBC - Mercado financeiro aumenta estimativa de inflação para 1,94% este ano
EBC - Incerteza da economia cai 6,1 pontos na prévia de setembro, diz FGV
 
  AMBIENTAL  
GOV-GO - Agrodefesa moderniza processos de controle de doenças
GOV-TO - Naturatins e parceiros combatem incêndios florestais na região do Cantão
GOV-TO - Governo do Tocantins reforça compromisso com setor produtivo e uso sustentável dos recursos hídrico
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.486, de 11.9.2020 - Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Lei nº 14.057, de 11.9.2020 - Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Mensagem de veto
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Aposentadoria do Servidor
CP A Legislação Estabelece A Retenção De Pagamento, Apenas Quando Há Rescisão Unilateral Do Contrato
CP - Impossibilidade De Empregar Sistema De Registro De Preços Em Serviços De Natureza Contínua
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12
Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000

O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados.
Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.

Grifon Alerta

Agilidade e praticidade nos seus processos

Software multiplataforma que gerencia processos e traz os tribunais para dentro do seu computador.

A Grifon oferece também os serviços