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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2291 - 14/09/2020 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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C.Dep
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14 de Setembro
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Projeto torna obrigatória inclusão de metas para a primeira infância em leis orçamentarias |
O Projeto de Lei Complementar 228/20 torna obrigatório, nas leis de diretrizes orçamentarias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, um anexo com as metas específicas para garantir os direitos das crianças na primeira infância. Da mesma forma, nas leis orçamentárias anuais deverão ser demonstrados os montantes alocados para esse fim. |
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
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EBC
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14 de Setembro
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Eleições 2020: prazo para convenções partidárias termina nesta quarta |
Primeiro turno está marcado para 15 de novembro |
DESTAQUE
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TRE-PR
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14 de Setembro
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Doações para eleições serão isentas de ICMS no Paraná |
Nesta segunda-feira (14), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, acompanhado do diretor-geral do Tribunal, doutor Valcir Mombach, reuniu-se com o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, com o objetivo de ratificar a autorização de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado para equipamentos que as instituições privadas estão doando para as Eleições 2020, como máscaras, álcool em gel e face shields. |
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NOTÍCIAS
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GOV-SP - SP atinge a marca de mais de R$ 1 bilhão em doações para combate ao coronavírus |
EBC - Testes com vacina de Oxford recomeçam hoje no Brasil |
SF - Desvio de recursos para combate à covid-19 pode se tornar crime hediondo |
C.Dep - Projeto torna obrigatória inclusão de metas para a primeira infância em leis orçamentarias |
GOV-PR - Governador sanciona projeto que amplia estrutura da Justiça de primeira instância |
GOV-BA - Transporte coletivo intermunicipal é liberado em 303 municípios baianos |
TCE-PR - TCE-PR esclarece regras para publicidade institucional |
LEGISLAÇÃO
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Decreto nº 10.486, de 11.9.2020 - Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal. |
Lei nº 14.057, de 11.9.2020 - Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Mensagem de veto |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - Aposentadoria do Servidor |
CP A Legislação Estabelece A Retenção De Pagamento, Apenas Quando Há Rescisão Unilateral Do Contrato |
CP - Impossibilidade De Empregar Sistema De Registro De Preços Em Serviços De Natureza Contínua |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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