Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano XI n° 2887 - 08/12/2023
 

EAD Grifon - Direito do Trabalho para Empregados Públicos Municipais

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
04 de Dezembro
Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município
Umas das propostas do Projeto de Lei (PL) 3954/2023, que promove mudanças na Lei 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos, é facultar a adesão de Município à ata de registro de preços licitada por outro Município. A Câmara dos Deputados aprovou a matéria na madrugada desta quinta para sexta-feira, 30 de novembro e 1º de dezembro. Como já havia recebido aprovação do Senado, o texto segue para sanção presidencial.
 
 DESTAQUE 
 
 CNM 
04 de Dezembro
CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM
Os cofres municipais receberam o repasse da recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no último dia 30 de novembro. A soma total é de R$ 4.171.170.607,96 repassados. Mas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a norma que dispõe da recomposição devida pela União, a Lei Complementar 201/2023, não deixa claro sobre a natureza do recurso e as interpretações quanto às vinculações dessa receita.
 

Cidades Aniversariantes

Conheça um pouco mais sobre as histórias das cidades

Mendonça - SP - Parabéns pelos 60 anos
Caconde - SP - Parabéns pelos 194 anos
Mariápolis - SP - Parabéns pelos 70 anos
Divisa Nova - MG - Parabéns pelos 85 anos
Jandira - SP - Parabéns pelos 60 anos
Catas Altas - MG - Parabéns pelos 320 anos
Formosa do Oeste - PR - Parabéns pelos 62 anos
Nova Tebas - PR - Parabéns pelos 34 anos
Arapuã - PR - Parabéns pelos 28 anos
Mauá - SP - Parabéns pelos 69 anos
Palmares Paulista - SP - Parabéns pelos 59 anos
Parapuã - SP - Parabéns pelos 78 anos
Conceição do Mato Dentro - MG - Parabéns pelos 321 anos
Monsenhor Paulo - MG - Parabéns pelos 75 anos
São Jorge do Ivaí - PR - Parabéns pelos 68 anos
Guararapes - SP - Parabéns pelos 94 anos
Guarulhos - SP - Parabéns pelos 463 anos
Dracena - SP - Parabéns pelos 78 anos
Porto Vitória - PR - Parabéns pelos 59 anos
São João del Rei - MG - Parabéns pelos 310 anos
Paula Freitas - PR - Parabéns pelos 59 anos
Porecatu - PR - Parabéns pelos 76 anos
Corbélia - PR - Parabéns pelos 62 anos
Imbaú - PR - Parabéns pelos 28 anos
Itabirinha - MG - Parabéns pelos 61 anos
Nova Castilho - SP - Parabéns pelos 26 anos
Diadema - SP - Parabéns pelos 64 anos
Votorantim - SP - Parabéns pelos 60 anos
 

Novo curso: Tributos Municipais

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
ALESP - Luta de deputada, IML de Diadema é inaugurado pelo Governo do Estado
C. DEP - Comissão de Comunicação debate proteção de dados na internet
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
C. DEP - Comissão de Segurança Pública debate uso de câmeras por agentes públicos
STF - STF cria Ouvidoria para atendimento à sociedade e promove outras mudanças estruturais
CNJ - CNJ estabelece novas diretrizes para reforçar a segurança cibernética do Judiciário
 
  DIVERSOS  
C. DEP - Comissão aprova emendas a projeto que regulamenta setor de controle de pragas urbanas
 
  ECONÔMICO  
EBC - Poupança tem retirada líquida de R$ 3,31 bilhões em novembro
EBC - Diesel mais barato a partir desta sexta-feira nas distribuidoras
 

EAD Processo Legislativo Municipal

 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
DECRETO Nº 11.812, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte, de que trata a Medida Provisória nº 1.192, de 1º de novembro de 2023.
 

Novo curso: Conselho Tutelar

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Contratação de serviços jurídicos pelo período de quatro anos na modalidade carta convite
CP - Administração Pode Alienar Um Imóvel, Desde Que, Cumpra As Regras Estabelecidas Na Legislação.
CP-Admissões consideradas ilegais, em razão de ter ocorrido alteração de resultados classificatórias
 
Expediente

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