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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3082 - 17/06/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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SENADO
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17 de Junho
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| CI debaterá repasse de custos por usinas que não geram energia |
| Com os avanços das fontes renováveis e as limitações da atual infraestrutura de escoamento, o setor elétrico brasileiro enfrenta um desafio operacional crescente: o mecanismo de constraint-off. |
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DESTAQUE
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SENADO
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17 de Junho
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| Davi confirma que pedido de CPMI do INSS está na pauta da sessão do Congresso |
| Ao abrir a sessão deliberativa do Congresso na tarde desta terça-feira (17), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que está na pauta a leitura do requerimento para a criação da CPMI que vai investigar as fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. |
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NOTÍCIAS
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| TCE-PE - TCE-PE promove campanha ambiental e doa mais de 250 mudas |
| TCE-RO - Em nova fiscalização semanal, TCE aponta avanços em obras no Hospital de Base |
| TSE - Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (17) |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.150, de 16.6.2025 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos . |
| Decreto nº 12.515, de 16.6.2025 - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (46PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina. |
| Decreto nº 12.514, de 16.6.2025 - Institui o Programa Mais Igualdade. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP-Possibilidade do pagamento de adicional de tempo de serviço aos servidores públicos comissionados |
| CP - Nova Lei de Licitações: Limitações, Cooperação e Capacitação de Pessoal |
| CP - A não entrega de medicamentos do Estado cabe ação indenizatória de dano moral? |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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