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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3116 - 24/11/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TJDFT
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10 de Novembro
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| Eleição para nova diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros inicia hoje, 10/11 |
| Nesta semana, entre os dias 10 e 14 de novembro, cerca de 14 mil magistrados brasileiros poderão votar para escolher a nova diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que exercerá mandato de três anos à frente da maior associação de magistrados do mundo. |
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DESTAQUE
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EBC
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24 de Novembro
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| Inflação de 2025 ficará abaixo do teto da meta, em 4,46% |
| Boletim Focus manteve previsão de PIB fechando 2025 em 2,16%, diz BC |
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NOTÍCIAS
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| TJCE - TJCE recebe visita da Corregedoria Nacional de Justiça para fortalecimento institucional |
| TJSP - Inscrições abertas para vaga no Órgão Especial |
| Gov.Al - Casa de Direitos auxilia herdeiros e pensionistas a recuperar descontos indevidos do INSS |
| Gov.PR - 23,7 mil vagas de emprego: Cascavel e RMC puxam as frentes de trabalho no Paraná |
| TJRN - Estado do RN é condenado a pagar mais de R$ 260 mil a empresa fornecedora de nitrogênio líquido |
| TJMT - Casal será indenizado após comprar imóvel que não pertencia à construtora |
| ConJur - Devedor fiduciário responde por taxas de condomínio até entregar imóvel ao credor |
| SENADO - "Sistema eletrônico é incluído na Lei de Licitações para agilizar compras públicas |
| C.DEP - "Comissão debate competências federativas na segurança pública sob a ótica dos estados |
| CNJ - Pesquisa sobre atuação do Judiciário pode ser respondida até o dia 28/11 |
| TJSE - Arquivo Judiciário recebe visita do Arquivo Central da UFS |
| TJPE - Moradia Legal Pernambuco leva segurança jurídica e transforma vidas com entregas de títulos no Sertã |
| TSE - Quatro legendas veiculam propaganda partidária nesta semana |
| TSE - TSE realiza atualização na infraestrutura de TI |
| EBC - Inflação de 2025 ficará abaixo do teto da meta, em 4,46% |
| EBC - Brasil tem 87 mil localidades com concentração de habitantes, diz IBGE |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.268, de 21.11.2025 - Altera a alínea “a” do inciso III do caput do art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para substituir a expressão “serviço social” por “assistência social”. |
| Lei nº 15.267, de 21.11.2025 - Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia. |
| Lei nº 15.266, de 21.11.2025 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - ADI: Plano Magistério, Funções Sem Atribuições - Inconstitucionalidade. |
| CP -Órgão De Controle Interno E A Finalidade De Correção Dos Atos Administrativos E De Gestão Fiscal |
| CP - Responsabilidade Subsidiária em Contratos de Terceirização: Processo e Pagamento de Funcionário |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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