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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3133 - 04/02/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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OAB-BR
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04 de Fevereiro
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| Imprensa repercute pedido de inquérito da OAB à Polícia sobre golpe no Exame de Ordem |
| O alerta da OAB Nacional seguido de um pedido de inquérito à Polícia Federal para investigar o golpe nas inscrições ao Exame de Ordem Unificado (EOU) foi destaque nos principais veículos nacionais de imprensa. Os criminosos criaram um site falso que induz os candidatos ao pagamento da taxa por meio de PIX, não emite boleto bancário e não envia confirmação por e-mail após a suposta inscrição. |
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DESTAQUE
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TSE
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04 de Fevereiro
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| Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-MG leva Caravana da Biometria a Elói Mendes e São João do Paraíso |
| Atendimento nas duas cidades acontece de 5 a 13 e de 18 a 22 de fevereiro |
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NOTÍCIAS
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| TST - Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora |
| ConJur - Dispensa de aviso prévio solicitada por empregado dá inicio à prescrição, decide juíza |
| TJPE - Fórum de Jaboatão dos Guararapes inaugura novas instalações para atendimento à pessoa custodiada |
| DPU - Acordo entre DPU e STJ resulta em 98 decisões favoráveis a pessoas presas em 2025 |
| ConJur - STJ julga tributação da indenização por tabelamento do álcool nos anos 80 |
| ConJur - Código do Consumidor protege compradores desistentes de imóveis em multipropriedade |
| CNM - São Paulo e Tocantins recebem edições do Conexão CNM - Qualifica; confira datas e temas |
| OAB-BR - Imprensa repercute pedido de inquérito da OAB à Polícia sobre golpe no Exame de Ordem |
| DPU - DPU aciona Justiça para exigir atualização dos valores do Tratamento Fora de Domicílio em Alagoas |
| EBC - Investimentos institucionais em ações foram de R$ 1,7 trilhão em 2025 |
| EBC - Consulta ao Abono Salarial estará disponível a partir de amanhã |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 12.838, de 3.2.2026 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis que menciona, localizados no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
| Decreto nº 12.837, de 3.2.2026 - Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Administração Pode Alienar Um Imóvel, Desde Que, Cumpra As Regras Estabelecidas Na Legislação. |
| CP - Revisão Anual: Índices Iguais por Estatuto? Restrições em Ano Eleitoral. |
| CP - Saque FGTS, PDV e alteração de regime: Direitos e possíveis prejuízos ao empregado |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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