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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3212 - 02/07/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TJSP
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02 de Julho
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| TJSP homenageia 94 anos da Revolução de 1932 e celebra ideais democráticos |
| Encenação realizada no Palácio da Justiça. |
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DESTAQUE
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TSE
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02 de Julho
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| TSE lança ferramenta para análise da participação do eleitorado brasileiro no exterior |
| Plataforma unifica microdados para subsidiar logística de votação e identificar gargalos. Plataforma simplifica acesso que antes dependia de planilhas complexas |
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NOTÍCIAS
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| TJRR - Prêmio de Inovação abre inscrições para soluções tecnológicas voltadas ao Judiciário |
| TJSP - Palácio da Justiça recebe alunos da USP para realização de julgamento simulado |
| C.DEP - "Projeto prevê aposentadoria mais justa para quem foi prejudicado por regra do INSS |
| C.DEP - "Medida provisória cria programas de crédito para trabalhadores informais e beneficiários do Fies |
| C.DEP - "Projeto regulamenta negociação trabalhista e representação sindical no setor público |
| CNM - Avanço: adicional de 1% do FPM de março é aprovado em comissão especial da Câmara |
| TJSP - TJSP homenageia 94 anos da Revolução de 1932 e celebra ideais democráticos |
| TJPI - CNJ promove a 5ª edição do projeto Caminhos Literários no Socioeducativo |
| TSE - TSE lança ferramenta para análise da participação do eleitorado brasileiro no exterior |
| EBC - INSS paga em julho R$ 874 milhões a 149,5 mil pescadores |
| EBC - Fenabrave: emplacamentos crescem 16,01% no primeiro semestre |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.455, de 1º.7.2026 - Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo. Mensagem de veto |
| Lei nº 15.454, de 1º.7.2026 - Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do governo federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano. |
| Lei nº 15.453, de 1º.7.2026 - Confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Estado do Paraná. |
| Lei Complementar nº 233, de 1º.7.2026 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Marco regulatório: Taxa de lixo e obrigatoriedade de implantação, instituídas por Lei. |
| CP - Validade de sessão de votação das contas anuais da Prefeitura Municipal |
| CP - Controle Externo e Julgamento de Contas Eleitorais: Parecer do TCE e Implicações Legislativas |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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