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ISSN: 2526-365X Ano VIII - n° 2149 - 04/02/2020
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ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL
SF - Senado examina PEC que extingue fundos públicos
ME - Cidades com mais de 50 mil habitantes terão de utilizar o pregão eletrônico
ME - Corrente de comércio somou US$ 30,6 bilhões em janeiro

GESTÃO PÚBLICA
GOV-RS - Secretaria repassa R$ 45 milhões a prefeituras por programas de saúde
GOV-SC - Celesc anuncia R$ 1,2 bilhão em recursos para 2020
CNM - Acordo assinado nesta semana pode indicar avanço na logística reversa de eletroeletrônicos

ELEITORAL
TSE - TSE disponibiliza consulta externa a sistema que reúne contas eleitorais e partidárias
TRE-AC - Fortalecendo parceria institucional, presidentes do TRE-AC e TJAC celebram acordos de cooperação
TRE-MT - TRE-MT homologa revisão do eleitorado de três municípios; 3.475 títulos serão cancelados

TCE
TCU - TCU acompanha desinvestimentos da Petrobras
TCE-BA - Teste de integridade é ferramenta anticorrupção
TCE-PI - TCE/PI aprova recomendações para compra de pedras e serviços de calçamento

  

Grifon Alerta suas intimações em qualquer lugar

 

AMBIENTAL
SEMAD-MG - Semad agradece doadores de donativos para animais e reforça que campanha permanece
SIMA-SP - SIMA REFORÇA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL COM TABLETS
IEMA-ES - Município de Águia Branca recebe capacitação de 50 conselheiros de meio ambiente

TRIBUTÁRIO/ FISCAL
APET - Veja quem tem direito a isenção do Imposto de Renda 2020
APET - STF retomará julgamento sobre imunidade tributária para empresas optantes pelo Simples Nacional.
APET - Novo valor do salário minimo altera novamente a contribuição do mei

TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO
TST - Herdeiro de empregado falecido deve ser citado para dar prosseguimento a processo
TRT3 - Produtor rural é condenado por condições precárias de imóvel fornecido para moradia de trabalhador
TRT3 - JT-MG condena empresa a indenizar motorista de caminhão vítima de assalto e de sequestro relâmpago

CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO
TJDFT - Site de viagens é condenado a restituir cliente por cobrança de multa abusiva
TJES - ALUNA COM DEFICIÊNCIA VISUAL SERÁ INDENIZADA POR NÃO RECEBER TRATAMENTO ADEQUADO
TJSC - Sem provar caso de emergência, paciente não fura fila do SUS e tem dano moral negado

PENAL
TJDFT - Prisão de dois acusados de mortes em acampamento de Sobradinho é convertida em preventiva
TJSP - Homem é condenado por importunação sexual no metrô
TJSP - Acusados de violência contra mulheres recebem informações sobre programas de reeducação

DIVERSOS
MCTIC - MCTIC lança edital para Pontos de Inclusão Digital
MS - Governo Federal propõe lei para repatriar brasileiros
GOV-BR - Prêmio Município + Cidadão recebe inscrições até março


  
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NACIONAIS

Folha de S. Paulo: Agenda do Supremo tem desafios previsíveis, mas ausências inexplicáveis
Estadao: Em mensagem ao Congresso, Bolsonaro deixa de lado pauta de costumes e foca na economia
O Estado de Minas: Alcolumbre dá prioridade a mudanças no Supremo
Gazeta do Povo: Mudança na escolha de ministros do STF vira prioridade no Senado; entenda proposta
O Globo: Pauta de costumes de apoiadores de Bolsonaro segue fora do radar do Congresso
Veja: Governo decide enviar projeto de lei para regulamentar quarentena


INTERNACIONAIS

CNN: Vote-reporting mess leaves Iowa with no victor on caucus night
BBC: Chaos at key vote as results delayed
The Economist: “This is going to be another nail in the potential coffin of the Iowa caucuses”—an app-polling delay
The NY Times: Who Are the Guests of Trump and Members of Congress?
Washington Post: Chaos in Iowa caucuses produces no winner, yet. And many Democrats questioning whether the byzantine caucus should exist at all.
Al Jazeera: Netanyahu says Israel and Sudan to normalise ties soon


  
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Medida Provisória nº 920, de 30.1.2020 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória nº 919, de 30.1.2020 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Decreto nº 10.219, de 30.1.2020 - Altera o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita
Decreto nº 10.218, de 30.1.2020 - Transfere a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Economia.


  

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