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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3262 - 08/10/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TJSP
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08 de Outubro
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| Proprietário indenizará vizinhos após desabamento de imóvel |
| Danos morais, materiais e custos para reconstrução. |
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DESTAQUE
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CNM
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08 de Outubro
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| Artigo destaca a importância da auditoria fiscal na segurança jurídica do crédito tributário municip |
| A Confederação Nacional de Municípios, por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) publicou, nesta quinta-feira, 8 de outubro, artigo com a temática “A importância da auditoria fiscal municipal na blindagem judicial do crédito tributário”. A publicação, assinada pelo procurador municipal de Erechim (RS) e membro dos Grupos de Trabalho 5 e 14 do CTAT, Diego Ferreira, aborda a qualificação dos procedimentos de fiscalização e a integração com as procuradorias para fortalecer a defesa das receitas municipais. |
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NOTÍCIAS
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| CNM - Artigo destaca a importância da auditoria fiscal na segurança jurídica do crédito tributário municip |
| ConJur - Revisão do eleitorado requer indícios veementes de fraude, afirma TSE |
| SENADO - Não votou no primeiro turno? Você pode votar no segundo; saiba as regras |
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LEGISLAÇÃO
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Solicitação do cancelameto das cobranças a título de IPTU |
| CP - A retenção do INSS em obras e serviços de engenharia |
| CP - PEC 22/11: Piso nacional de agentes de saúde e combate a endemias - Direito Constitucional |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Responsável: Luiz Fernando da Silva Diagramação/Edição: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 31.814 disparos/dia |
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