Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3283 - 16/11/2026
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 SENADO 
13 de Novembro
Lei ampliou penas para abandono e maus-tratos contra pessoas idosas
Abandonar pessoas idosas que dependem de assistência, privá-las de alimentação ou cuidados essenciais e submetê-las a situações que coloquem sua saúde em risco podem configurar crimes para os quais a legislação passou a prever penas mais rigorosas. As punições variam conforme a gravidade da conduta e suas consequências. No caso de abandono de pessoa com mais de 60 anos que resulte em morte, a pena pode chegar a 18 anos e oito meses de reclusão.
 
 DESTAQUE 
 
 TRF1 
16 de Novembro
Autorizado o levantamento de saldo de FGTS para tratamento médico de reprodução humana
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a autorização judicial para o levantamento do saldo de uma conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinado ao custeio de tratamento de reprodução humana assistida, por meio de fertilização in vitro.
 
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
EBC - Atividade econômica tem queda de 0,9% no terceiro trimestre
TJSP - Estado de São Paulo indenizará cidadão por violações de direitos durante ditadura militar
SENADO - Debatedores defendem reforço de orçamento para terra ianomâmi
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
ConJur - Mãe adotante desempregada tem direito a salário-maternidade
TRF1 - Autorizado o levantamento de saldo de FGTS para tratamento médico de reprodução humana
TST - Trabalhador que perdeu fertilidade em acidente em silo será indenizado por dano existencial
 
  PENAL  
TJMG - Estado deve indenizar família de jovem vítima de disparo policial
TJSC - Mentor de latrocínio e tortura contra idoso é condenado a mais de 47 anos de prisão
ConJur - Perspectiva de gênero contextualiza fatos, mas não serve a agenda punitivista
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TRT4 - 1ª Turma nega vínculo de emprego a barbeiro que tinha autonomia sobre horários e clientela
TJRN - Plano de saúde terá que fornecer medicamento após negar tratamento para esclerose múltipla
TJSC - Condomínio deve indenizar restaurante por encerramento forçado das atividades
 
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
ConJur - União, município e BB devem proteger famílias contra invasões a conjunto habitacional
ConJur - STF anula lei que isentava contribuinte de honorários de procuradores em Refis
STJ - Informativo destaca legitimidade do MP em ação civil pública e exigência de farmacêutico em drogaria
 
  DIVERSOS  
TCE-SP - Conexão Saúde debate saúde masculina e aponta o custo do diagnóstico tardio
TRT3 - Omissão de socorro após AVC de trabalhador leva Justiça a condenar empresa de Pará de Minas por dano
TJRS - Debate sobre “Jurisdição Antirracista, Futuro e Democracia” ocorre nesta segunda-feira
 
  GESTÃO PÚBLICA  
STJ - Primeira Turma reconhece dano moral coletivo presumido por degradação de patrimônio tombado até tute
CNM - Ajuste fiscal asfixia receitas dos Municípios e coloca em risco prestação de serviços
 
  TCE  
TCE-PE - Encontro orienta prefeituras sobre desafios da gestão previdenciária
TCE-PR - Ampliado para 26 o número de roteiros que orientam verificação dos dados do Progov
TCE-SP - ARTIGO: Controle social de obras públicas pela divulgação de quantitativos e preços
 
  AMBIENTAL  
EBC - Brasil avança em políticas de alimentação e clima, diz estudo
C.DEP - Comissão aprova instalação de sensores para prevenir deslizamentos e enchentes
C.DEP - Comissão aprova inclusão da empatia e proteção animal na educação ambiental
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Responsabilidade do Município sobre os danos causados em veículo de munícipe
CP - Exclusão de Vantagens Pessoais do Cálculo do Teto Remuneratório
CP - Administração Pode Ceder O Uso De Imóvel Ocioso Para Particulares
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Responsável:  Luiz Fernando da Silva

Diagramação/Edição:  Uilma Novaes Silva

Frequência:  Diária

Tiragem:  31.814 disparos/dia

 
 

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